Execução de Título Extrajudicial 0800085-16.2022.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800085-16.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 07:03

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 15:03

Publicação

09/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800085-16.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Conforme requerido pela parte exequente (ID nº 128519433), proceda-se ao levantamento da restrição via RENAJUD sobre o veículo. Indefiro o pedido de INFOJUD por ser medida excepcional que importa na quebra do sigilo fiscal do executado e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens em nome do devedor. Intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). Patos - PB, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:24

Indeferimento

05/03/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 07:26

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0800085-16.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido retro. Promova-se consulta/restrição via RENAJUD. Após, intime-se o credor para, em dez dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 08:56

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 08:55

deferimento

25/11/2025, 07:32

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0800085-16.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de JOAN DE LIMA PEREIRA, onde verifico interposta objeção de pré-executividade sob ID 114679456 pela Defensoria Pública, enquanto Curadora Especial dos interesses do executado citado por edital, suscitando exatamente a nulidade da referida citação por edital, sob alegação de não terem sido esgotados os meios para tentativa de citação pessoal. Pois bem. A denominação exceção de pré-executividade, consagrada pela doutrina e jurisprudência majoritárias, é uma faculdade atribuída do devedor de submeter ao conhecimento do juízo determinadas matérias suscetíveis de sua apreciação, tendo por objeto os pressupostos processuais, as condições da ação executiva, bem como a existência de nulidade no título executivo que seja evidente e flagrante. Esta possibilidade atribuída ao devedor independe da ocorrência de penhora ou embargos, podendo ocorrer em qualquer fase do procedimento, já que se trata de arguição de matéria de ordem pública, que pode ser suscitada a qualquer tempo, e nos próprios autos do processo de execução. No caso em tela, a parte executada assevera a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não teriam sido esgotados os meios disponíveis para a citação pessoal. Ocorre que foram realizadas consultas nos autos a fim de obter endereços do demandado, conforme cumprimento da decisão de ID 75935308, onde foram disponibilizados diversos endereços e tentada a localização do réu, infrutiferamente. Ademais, ressalte-se que se trata de ação intentada por inadimplemento do réu quanto às obrigações do contrato, com prévia notificação extrajudicial, restando evidenciado nos autos o intuito do demandado em se omitir das obrigações quando repassou o veículo a terceiro e, tentada a apreensão do veículo no ID 53577594, o então possuidor se evadiu do local com o veículo abruptamente, ciente de que se tratava de um veículo com débito em aberto. Diante do exposto, rejeito a objeção de pré-executividade apresentada pela Curadora Especial do demandado. Expeça-se alvará, em favor do exequente, de todos os valores depositados no feito. Intime-se a parte exequente para, em dez dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo art. 921, III, do CPC. P. I. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

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