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Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOposição

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/12/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:08

Determinado o arquivamento

21/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:31

Processo Desarquivado

20/08/2024, 09:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/08/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:04

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 11:33

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2024, 07:48

Outras Decisões

21/06/2024, 20:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(212)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/12/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:08

Determinado o arquivamento

21/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:31

Processo Desarquivado

20/08/2024, 09:31

Documentos

DESPACHO

•07/02/2018, 09:47

DESPACHO

•09/04/2018, 20:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/08/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:04

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 11:33

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2024, 07:48

Outras Decisões

21/06/2024, 20:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão objurgada padece de erro material, tendo em vista que concedeu a justiça gratuita sem o pedido da embargada. Eis o breve relatório Decido A decisão não padece de qualquer irregularidade. Ora, se o recorrente defende, em embargos de declaração, a tese de que haja a suspensão dos pagamento das despesas processuais, r

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão objurgada padece de erro material, tendo em vista que concedeu a justiça gratuita sem o pedido da embargada. Eis o breve relatório Decido A decisão não padece de qualquer irregularidade. Ora, se o recorrente defende, em embargos de declaração, a tese de que haja a suspensão dos pagamento das despesas processuais, r

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão objurgada padece de erro material, tendo em vista que concedeu a justiça gratuita sem o pedido da embargada. Eis o breve relatório Decido A decisão não padece de qualquer irregularidade. Ora, se o recorrente defende, em embargos de declaração, a tese de que haja a suspensão dos pagamento das despesas processuais, r

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão objurgada padece de erro material, tendo em vista que concedeu a justiça gratuita sem o pedido da embargada. Eis o breve relatório Decido A decisão não padece de qualquer irregularidade. Ora, se o recorrente defende, em embargos de declaração, a tese de que haja a suspensão dos pagamento das despesas processuais, r

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão objurgada padece de erro material, tendo em vista que concedeu a justiça gratuita sem o pedido da embargada. Eis o breve relatório Decido A decisão não padece de qualquer irregularidade. Ora, se o recorrente defende, em embargos de declaração, a tese de que haja a suspensão dos pagamento das despesas processuais, r

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão objurgada padece de erro material, tendo em vista que concedeu a justiça gratuita sem o pedido da embargada. Eis o breve relatório Decido A decisão não padece de qualquer irregularidade. Ora, se o recorrente defende, em embargos de declaração, a tese de que haja a suspensão dos pagamento das despesas processuais, r

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão objurgada padece de erro material, tendo em vista que concedeu a justiça gratuita sem o pedido da embargada. Eis o breve relatório Decido A decisão não padece de qualquer irregularidade. Ora, se o recorrente defende, em embargos de declaração, a tese de que haja a suspensão dos pagamento das despesas processuais, r

14/05/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

08/05/2024, 09:42

Determinado o arquivamento

08/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:42

Decorrido prazo de IRACY MENDES CABRAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:42

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de IRACY MENDES CABRAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 21:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo embargante, sob o argumento de que a sentença outrora prolatada nos autos padece de omissão em relação a ausência de manifestação sobre o pedido de justiça gratuita. EIS O BREVE RELATÓRIO LANÇA-SE A DECISÃO II FUNDAMENTAÇÃO A concessão dos benefícios da justiça gratuita, notadamente às pessoas físicas, pode ser concedid

11/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2024, 16:27

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:07

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858916-21.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2024, 10:53

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital OPOSIÇÃO (236) 0858916-21.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores no bojo de uma impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de impenhorabilidade. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Entendo assistir razão à parte executada. Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, o valor sub judice nã

28/02/2024, 00:00

Determinada diligência

27/02/2024, 09:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2024, 09:35

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:34

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:49

Outras Decisões

23/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:11

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:11

Outras Decisões

18/01/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/01/2024, 07:30

Outras Decisões

19/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 18:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de IRACY MENDES CABRAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0858916-21.2017.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Promova a escrivania o cálculo das custas finais. 2. Feito o que, INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc. I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 52

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0858916-21.2017.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Promova a escrivania o cálculo das custas finais. 2. Feito o que, INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc. I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 52

02/11/2023, 00:00

Outras Decisões

01/11/2023, 09:09

Determinada diligência

01/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:22

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:04

Juntada de certidão de prevenção

23/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023, 08:05

Outras Decisões

15/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:43

Decorrido prazo de IRACY MENDES CABRAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de IRACY MENDES CABRAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de apelação

06/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2023, 21:36

Conclusos para decisão

07/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de Diego Carvalho Martins em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de Diego Carvalho Martins em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 12:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/10/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:27

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/10/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:28

Conclusos para decisão

10/10/2022, 07:35

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de IRACY MENDES CABRAL em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:33

Juntada de aviso de recebimento

21/04/2022, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/01/2022, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/01/2022, 07:59

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:08

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 21:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:48

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA - CPF: 003.406.774-49 (OPOENTE).

26/05/2021, 21:54

Juntada de Certidão

30/04/2021, 19:32

Conclusos para despacho

09/12/2020, 21:25

Juntada de

09/12/2020, 21:22

Outras Decisões

10/11/2020, 23:34

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:47

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:40

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:25

Juntada de

20/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 20:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CARLOS ESCOREL DE ALMEIDA - CPF: 003.406.774-49 (OPOENTE).

04/08/2020, 19:55

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:46

Juntada de certidão

19/12/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 20:45

Conclusos para despacho

07/11/2019, 17:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/11/2019, 17:12

Decorrido prazo de Diego Carvalho Martins em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 16:21

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 19:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 10:14

Conclusos para despacho

13/04/2018, 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/04/2018, 15:19

Juntada de certidão

10/04/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 20:09

Decorrido prazo de MARIA ADETTE PEIXOTO WANDERLEY em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:37

Conclusos para decisão

16/03/2018, 07:33

Juntada de certidão

16/03/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 22:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:47

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:53

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 16:04

DESPACHO

•03/08/2018, 10:14

DESPACHO

•27/05/2019, 16:21

DESPACHO

•16/12/2019, 20:45

DESPACHO

•04/08/2020, 19:55

DESPACHO

•10/11/2020, 23:34

DECISÃO

•26/05/2021, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:05

DESPACHO

•10/10/2022, 11:28

DESPACHO

•13/10/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:33

Todos os documentos(52)

DESPACHO

•07/02/2018, 09:47

DESPACHO

•09/04/2018, 20:09

DESPACHO

•03/08/2018, 10:14

DESPACHO

•27/05/2019, 16:21

DESPACHO

•16/12/2019, 20:45

DESPACHO

•04/08/2020, 19:55

DESPACHO

•10/11/2020, 23:34

DECISÃO

•26/05/2021, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 14:05

DESPACHO

•10/10/2022, 11:28

DESPACHO

•13/10/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 18:41

SENTENÇA

•04/11/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 11:25

DECISÃO

•09/02/2023, 21:36

DECISÃO

•10/02/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 07:34

DECISÃO

•15/05/2023, 11:40

DESPACHO

•23/05/2023, 21:26

DESPACHO

•10/08/2023, 13:50

DESPACHO

•18/08/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 09:42

DESPACHO

•01/11/2023, 09:09

DESPACHO

•01/11/2023, 18:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2023, 18:52

DECISÃO

•19/12/2023, 09:23

COMUNICAÇÕES

•09/01/2024, 07:30

DECISÃO

•18/01/2024, 22:17

DECISÃO

•23/02/2024, 09:47

DECISÃO

•27/02/2024, 09:35

DECISÃO

•27/02/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 11:57

DECISÃO

•09/04/2024, 16:27

DECISÃO

•10/04/2024, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 10:33

DECISÃO

•08/05/2024, 09:42

DECISÃO

•13/05/2024, 07:06

DECISÃO

•21/06/2024, 20:05

COMUNICAÇÕES

•16/07/2024, 07:45

DECISÃO

•08/08/2024, 11:33

COMUNICAÇÕES

•20/08/2024, 09:23

DECISÃO

•21/08/2024, 10:51