Cumprimento de sentença 0800630-68.2023.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800630-68.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 13:24

Definitivo

01/06/2026, 07:18

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 07:18

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:56

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte executada para proceder ao pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, de ID 158713862.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:20

Publicação

09/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará. Art. 295. A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Guarabira/PB, 5 de março de 2026 Analista/Técnico Judiciário

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará. Art. 295. A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Guarabira/PB, 5 de março de 2026 Analista/Técnico Judiciário

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:35

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:32

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800630-68.2023.8.15.0181. EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS. EXECUTADO: BANCO BRADESCO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo BANCO BRADESCO SA contra ANTONIO RICARDO DOS SANTOS, defendendo a existência de excesso de execução nos valores executados. Em sua manifestação, a parte impugnada afirma não haver excesso de execução nos valores informado, sendo os valores informados na exordial condizentes com o determinado na decisão judicial proferida. Ante a divergência de valores, os autos foram enviados para a contadoria conforme documento de ID 89784028. É o que importa relatar. Decido. Quanto ao excesso de execução, o presente feito fora encaminhado para apuração da contadoria judicial, tendo esta se manifestado no ID 89784028. No mais, diante da planilha apresentada pelo contador, restou demonstrada a ocorrência de excesso de execução, porém em patamar inferior ao apontado pela parte impugnante. Entendo que os cálculos elaborados pela contadoria judicial estão em consonância com o título executivo judicial. Assim, a impugnação deve ser acolhida parcialmente. Por todo o exposto, acolho, em parte, a impugnação apresentada pelo BANCO BRADESCO, para homologar os cálculos apresentados no ID 89784028, reduzindo o valor da dívida executada para a quantia de R$ 18.123,18, Custas e honorários pela parte exequente, porém sua exigibilidade fica suspensa em detrimento da gratuidade judiciária deferida nos autos. Decorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará em favor da parte exequente, quanto ao valor de R$ R$ 18.123,18. Expeça-se, em favor do executado, alvará para levantamento da quantia depositada a maior, no valor de R$ R$ 9.644,30. Após, conclusos os autos para novas deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS. EXECUTADO: BANCO BRADESCO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800630-68.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

29/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Contraminuta)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte executada para proceder ao pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, de ID 158713862.

Expedida/certificada

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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