Acordo de Não Persecução Penal 0800810-74.2024.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

ANDERSON FERREIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA GOMES DE LACERDA

OAB/PB 29060·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:05

Definitivo

14/04/2026, 10:21

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/04/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:27

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:47

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:34

Publicação

09/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para comparecer à audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para o dia 13/04/2026, às 09h10. O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:47

Todas as movimentações(53)

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:05

Definitivo

14/04/2026, 10:21

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/04/2026, 12:50

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:27

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:47

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:34

Publicação

09/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada para comparecer à audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para o dia 13/04/2026, às 09h10. O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:53

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 09:46

Processo Encaminhado

22/02/2026, 15:09

Inicial (Juiz(a); designada)

13/02/2026, 10:20

Mero expediente

13/02/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 22:44

Por decisão judicial

31/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:45

Por decisão judicial

30/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 08:42

Mero expediente

18/07/2025, 23:53

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 07:23

Prorrogado prazo de conclusão

13/04/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:13

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:13

Processo Encaminhado

20/01/2025, 21:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/11/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 12:07

Documento (Certidão)

04/11/2024, 12:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/10/2024, 10:27

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 10:27