Execução de Título Extrajudicial 0800669-75.2018.8.15.0881 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800669-75.2018.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CERTIDÃO Processo n.: 0800669-75.2018.8.15.0881 Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à decisão de id.id.116478066, passo a certificar sobre a situação dos seguintes processos abaixo: a-) 088.1998.000.088-4 - referente ao processo nº 0000088-94.1998.8.15.0881: Certifico para os devidos fins, que os presentes autos trata-se de execução fiscal em que figuram o Estado da Paraíba em desfavor de Maria do Socorro da Silva Monteiro. Foi designado leilão em várias datas e por fim, realizado em 26/09/2001 de bem residencial avaliado em avaliado em R$ 15.000,00( quinze mil reais), a, situado à Rua Manoel Herculano, s/n, nesta Cidade, devidamente limitado, com uma área coberta de 99,40m2,registrado*no *Livro*2-1, -ásHs. 129, sob n°. R-I-l827, no cartório de Registrode Imóveis destaComarca. No entanto, conforme consta dspacho de data de 08/12/2021, não houve arrematação do bem leiloado, tendo, a Fazenda Pública sido intimada a indicar novos bens para penhora. No ano de 2014, os autos foram suspensos e em 2015 arquivados provisoriamente. Após Manifestação da parte exequente, sobre possível prescrição, o Juizo proferiu sentença em 2021, tendo o feito transitado em julgado em 13/11/2021. b-) 088.1999.000.521-2- 0000521-64.1999.815.0881 - Quanto ao esse respectivo processo, certifico que não achei autos ativos no Pje. c-) 0800453-51.2017.8.15.0881 - trata-se de carta precatória cível, referente a avaliação do bem onde tramita ação de Execução por Título Extrajudicial, no processo si" 6051-93.2016.8.06,0108/0 requerida pelo MULTICOR — INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA em desfavor de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO, na Comarca de Fortaleza-CE. O bem, objeto da avaliação seria um imóvel Imóvel (UMA CASA RESIDENCIAL) localizada à Av. Sérgio Silveira, n°. 330, Constante na matrícula número: R-11-487 do Livro 2-. C fls 087, lavrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Bento/PB. Certifico, que o referido mandado foi cumprido, tendo sido o bem avaliado à epóca em m R$ 2.000.000,00 ( Dois milhoes de reais), conforme AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO juntado naqueles autos. A referida missa tendo sido devidamente cumprida, fopi devolvida à Comarca de Jaguaruana-CE, na data de 14/10/2017, através de malote digital. d-) 080067060.2018.8.15.0881 - Trata-se de cumprimento de sentença de ação monitória do Banco do Nordeste em face de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO e MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO EIRELI EPP, onde de pleita o pagamento de 158.363,42 (cento e cinquenta e oito reais trezentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos)Após reiteradas tentativas de intimação da executada, houve tentativa de bloqueio de valor da dívida no Sistema Sisbauj, já no valor de 326.948,74, no entanto, sem sucesso, tendo sido, então, realizado o bloqueio/restrição de veículos no sistema RENAJUD. Estando o processo com prazo, aguardando resposta das instituições oficiadas, conforme determinação judicial, a fim de se obterem informações quanto às restrições fiduciárias dos veículos penhorados nos autos. e-) 080012298.2019.8.15.0881 - Trata -se de processo em fase de cumprimento de sentença, que em a parte exequente, o Banco do Nordeste pleitea o pagamento da quantia de R$ 290.001,57 (duzentos e noventa mil um real e cinquenta e sete centavos), referente a um contrato de empréstimo, realizado pela parte executada, MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO - EPP. Após tentativas de bloqueio no sistema SISBAJUD, foram encontrados valores irrisórios, e por isso, a parte exequente requereu a penhora veículo, encontrado na pesquisa RENAJUD. Informações recebidas do DETRAN, de que o veículo possuía alienação fiduciária e bloqueios inseridos a partir do sistema RENAJUD. Desse modo, foi expedido novo Oficio ao DETRAN, para que informe qual a instituição credora, de modo, que, após juntada de resposta, os autos encontram-se conclusos ao Magistrado para novas determinações. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fazenda Pública do Estado da Paraíba Registro de Penhora de Ordem do Dr. Sérgio Moura Martins, Juiz de Direito desta Comarca, sob nº. R-7-1720; b) Processo nº. 088.1999.000.521-2 Autor: Banco Bradesco S/A. Registro R-8-1720 em data de 30/07/2002 de Reforço de Penhora, expedido em 05.07.2002; c) Execução n. 6089-08.2016.8.06.0108 e 6051- 93.2016.8.06.0108 Autor: MULTICOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Averbação sob nº AV-18-1720 em data de 18/12/2018 - Vara Única de Jaguaruana-CE; (oficiar ao juízo para que nos forneça certidão circunstanciada de tais processos, facultado a qualquer das partes trazer aos autos o referido documento) d) Processo n. 0800453-51.2017.8.15.0881 Autor: MULTICOR INDUSTRIA TEXTIL LTDA; e) Processos nº. 080067060.2018.8.15.0881 e ação nº 080012298.2019.8.15.0881 Emitida a certidão e somente após essa providência, intimem-se as partes e a arrematante, para suas manifestações. Cumpra-se. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800669-75.2018.8.15.0881 [Contratos Bancários] DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO, partes devidamente qualificadas, em que foi realizado leilão do imóvel penhorado nos autos, conforme Id. 109684811, no dia 20.03.2025, estando o bem avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e tendo sido arrematado por R$ 1.262.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e dois mil reais), com proposta de lance - Id. 109684812 - por parte de LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN, devidamente qualificada, com entrada de 25% e saldo remanescente de 75% em 30 parcelas devidamente corrigidas pela poupança, além de honorários do leiloeiro. O auto de arrematação está devidamente assinado pelo leiloeiro e pela arrematante - Id. 109684814. Intimadas as partes, a executada requereu a realização de audiência de conciliação - Id. 114877715. A arrematante, por seu turno, pugnou pela expedição de carta de arrematação do bem imóvel, bem como que seja imitida na posse do bem, conforme art. 901, § 1º, do CPC, segundo o qual, "a ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução o respectivo mandado de imissão na posse". Informou que desde a oferta apresentada, já realizou todos os pagamentos a que se comprometeu, nas respectivas datas de vencimento - Id. 115608023. Finalmente, o exequente se pronunciou no sentido de que não teria oposição ao pleito de parcelamento do lance, mas que sobre as parcelas, fosse aplicada a taxa SELIC como índice de atualização das parcelas a serem pagas pela arrematante - Id. 115680327. Mais uma vez, a executada peticionou no Id. 115762154, informando a existência de tratativas avançadas com o banco exequente. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme estabelece o art. 901, §1º, do CPC, a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse devem ser expedidos "depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante", o que já ocorreu no caso. Relativamente às garantias, o § 1º do art. 895 estabelece que "a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A previsão da hipoteca consta no Auto de Arrematação, senão vejamos - Id. 109684814 - Documento de Comprovação (AUTO DE ARREMATAÇÃO ASSINADO): OBS 04: Fica ciente o arrematante que, nos termos do parágrafo 1º, artigo 895 do NCPC, no caso de arrematação com pagamento parcelado de bem imóvel, este ficará hipotecado como forma de garantia da execução, até o pagamento da última parcela. Portanto, por esse ângulo, a carta de arrematação e o mandado de imissão de posse deveriam ser expedidos, pois todos os pagamentos foram realizados e a garantia do bem é a hipoteca sobre o próprio imóvel, a teor do disposto no art. 895, já mencionado. Contudo, verifica-se que há certidões de ônus sobre o imóvel, a partir do Cartório do Registro de Imóveis, senão vejamos: Vejamos o edital do leilão: Desse modo, diante da evidência indicações de que havia outras penhoras sobre o bem, é prudente que a questão fique bem definida, como forma de não causar embaraço às partes ou mesmo retire eventual privilégio processual de terceiros. Assim, antes de deliberar sobre a expedição da carta de arrematação, mas por dever de transparência e cautela, determino que a serventia identifique e emita certidão circunstanciada sobre os seguintes processos, que são mencionados na certidão imobiliária e no edital de leilão: a) Processos 088.98.000.088-4 e 088.98.000.088-4 Intime-se. SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0800669-75.2018.8.15.0881.. Edital Edital - EDITAL DE LEILÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 20/03/2025, às 10:00 horas, no átrio do Fórum desta Comarca na modalidade ELETRÔNICA (rede mundial de computadores). localizado à Rua Álvaro Silva, S/N, Centro, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000, o Oficial de Justiça que estiver servindo de porteiro do auditório, levará a Público a venda em hasta pública, a quem o maior lance oferecer ao bem imóvel, qual seja, 01 (um) PRÉDIO COMERCIAL, denominado SÃO BENTO SHOPPING, construído numa área de 761,83m², localizado à Rua Lúcio da Silva, n.º 106, São Bento/PB. Construído em tijolos, com edificações de 02 pavimentos, tendo o pavimento térreo três portas largas e de vidro, com acessos à R. Sérgio Silveira, à R. Lúcio da Silva à R. Manoel Herculano da Cruz, todo revestido em piso de cerâmica porcelanato, com banheiro social. O segundo pavimento (1° andar) é acessado através de uma rampa, contendo várias divisões internas (salas), banheiro social, janelões, escadaria que dá acesso a um segundo pavimento, limitando-se ao Norte com o leito da Rua Lúcio da Silva; Ao Sul com o leito da Rua Manoel Herculano da Cruz; Ao Leste com o prédio de Antônio Lúcio de Oliveira; e ao Oeste com o Leito da Rua Sérgio Silveira. Devidamente Registrado no cartório de registro de imóvel desta comarca, matrícula sob número 1.720 do Livro 2-J fls. 020). O bem foi avaliado em R$ R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em 30 de maio de 2023), pertence ao Sr. MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO e dos autos não consta ônus, bem como recurso ou causa pendente de julgamento sobre o mesmo. Caso não haja licitante na 1ª Praça, seguir-se-á a quem mais oferecer em 2ª Praça, que fica desde já designada para o dia 20 de março de 2025 a partir das 11hs:00min e com encerramento previsto às 12hs:00min, no mesmo local, sendo fixado como valor mínimo para venda em 2ª Praça 50% (cinquenta por cento) da avaliação, ou seja, R$ 1.250,00 (Um milhão duzentos e cinquenta mil reais). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado em jornal de ampla circulação local, antecedendo-se pelo menos cinco dias a praça, bem como afixado no local de costume. Vara Única de São Bento-PB, 11 de fevereiro de 2025. Eu, Sueudes Vieira Almeida, Técnico Judiciário, o digitei. RÚSIO LIMA DE MELO, Juiz de Direito.

12/02/2025, 00:00

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Outras Decisões

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(161)

legal