Procedimento Comum Cível 0801077-07.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Gratuidade da Justiça

30/05/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 14:48

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 09:45

Publicação

09/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Em face de todo o exposto, DECIDO: 1.INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). 2. Defiro a habilitação do Dr. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PB 18.156-A e determino que todas as futuras intimações no presente feito, tanto pelo sistema PJE, como por carta/mandado, e por publicação no DJE, sejam realizadas exclusivamente em seu nome. Anote-se para fins de intimação. Certifique-se. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:56

Emenda à Inicial

04/11/2025, 18:07

Petição (Contraminuta)

31/10/2025, 17:39

Petição (Contraminuta)

10/10/2025, 21:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/10/2025, 09:03

Distribuição (sorteio)

03/10/2025, 09:03

Documentos

•06/03/2026, 00:00