Procedimento Comum Cível 0812706-91.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA PINHEIRO

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO

OAB/PB 13250·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 19:49

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 03:34

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 11:00

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:34

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 22:03

Publicação

11/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812706-91.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de ID. 154501770, faço a disponibilização do acesso referente à guia de custas judiciais, através do link: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/processos/0812706-91.2026.8.15.2001/guias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 12:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:41

Documento (Certidão)

07/05/2026, 11:40

Expedida/certificada

07/05/2026, 08:47

Mero expediente

08/04/2026, 22:42

Todas as movimentações(25)

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 19:49

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 03:34

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 11:00

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 10:59

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:34

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 22:03

Publicação

11/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812706-91.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de ID. 154501770, faço a disponibilização do acesso referente à guia de custas judiciais, através do link: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/processos/0812706-91.2026.8.15.2001/guias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 12:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:41

Documento (Certidão)

07/05/2026, 11:40

Expedida/certificada

07/05/2026, 08:47

Mero expediente

08/04/2026, 22:42

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 14:15

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:12

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 12:09

Publicação

09/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812706-91.2026.8.15.2001 DECISÃO Analisando o caso, pela documentação financeira acostada, não se demonstra a condição de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora. Ademais, a parte autora, não comprovou também que, com redução e parcelamento, não possa vir a pagar tais verbas devidas. Desta feita, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão do benefício processual da gratuidade da justiça para, com amparo no art. 98, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil (CPC) c/c arts. 386 e 387 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ-TJ/PB), arts. 1º e 2º da Portaria Conjunta n.º 02/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ/PB) e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), REDUZIR as custas e despesas judiciais em 90% e CONCEDER o parcelamento das custas em 2 prestações iguais, mensais e sucessivas, com vencimento para o último dia de cada mês e não se suspendendo em virtude do recesso forense, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo, sendo o pagamento da primeira parcela condição para a análise e processamento do feito. Saliente-se a parte autora que o não adimplemento das custas processuais implicará extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 388, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ-TJ/PB c/c art. 3º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 02/2018 da CGJ/PB e do TJ/PB. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, pelo Sistema PJe, deste Despacho e para que proceda ao recolhimento da primeira prestação e das demais, nos meses seguintes. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 10:05

Gratuidade da Justiça

25/02/2026, 11:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 14:34

Distribuição (sorteio)

24/02/2026, 14:34

Decisão

•06/03/2026, 00:00