Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO
EXECUTADO: ASPLAMARK DO BRASIL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL, JOSILDA DE LIMA PIMENTEL DESPACHO A parte exequente, BANCO BRADESCO S/A, peticionou no ID 84282641, reiterando o requerimento de deflagração de atos expropriatórios, buscando a satisfação do crédito através do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", bem como restrições totais de veículos via Sistema RENAJUD e disponibilização das últimas declarações de imposto de renda dos executados via Sistema INFOJUD. Ocorre que a última planilha de cálculos apresentada nos autos remonta ao ID 84282642, datada de 14 de janeiro de 2024, onde o débito foi atualizado para a importância de R$ 243.436,50 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). Desde então, transcorreu um lapso temporal significativo, considerando a data atual, o que implica em uma defasagem da quantia executada, inviabilizando a expedição das ordens de constrição com base nesses valores. A precisão e a atualidade do quantum debeatur constituem um pressuposto lógico e inafastável para a expedição de ordens de bloqueio e pesquisa de bens via sistemas eletrônicos à disposição deste Juízo, como o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob pena de incorrer-se em excesso de execução ou, por outro lado, em insuficiência da garantia. Tal imprecisão comprometeria de forma substancial a rigidez do procedimento expropriatório e a própria efetividade da tutela jurisdicional, além de poder gerar prejuízos a ambas as partes envolvidas no processo. Em face dessas considerações, INTIME a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, proceda à juntada de novo demonstrativo de débito devidamente atualizado. Após a juntada da nova planilha de cálculos, retornem os autos conclusos para a devida análise das medidas de constrição patrimonial pleiteadas pela parte exequente. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17070514485886700000008397909 INICIAL Outros Documentos 17070514324049900000008397929 PROCURAÇÃO BRADESCO 11 07 2016 Procuração 17070514325473000000008397934 SUBST.BRADESCO - PB ATUAL Substabelecimento 17070514330984400000008397939 CONTRATO SOCIAL BRADESCO SA Outros Documentos 17070514332140500000008397944 ATA DECISAO HSBC X BRADESCO 07.10.2016 01 Outros Documentos 17070514333450700000008397954 ATA DECISAO HSBC X BRADESCO 07.10.2016 02 Outros Documentos 17070514352920400000008398002 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO 01 Outros Documentos 17070514412267300000008398118 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO 02 Outros Documentos 17070514412756700000008398138 ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO CONTRATUAL Outros Documentos 17070514420819700000008398121 CRV Outros Documentos 17070514433593800000008398179 BIN NACIONAL Outros Documentos 17070514434445900000008398184 MOLICAR Outros Documentos 17070514440314500000008398187 RECIBO NOTIFICAÇÃO - CORREIO - CONTRATO Outros Documentos 17070514444036900000008398192 AR NEGATIVO Outros Documentos 17070514444231600000008398197 RECIBO - R. JOÃO Outros Documentos 17070514460734200000008398324 AR POSITIVO Outros Documentos 17070514461151400000008398283 PLANILHA Outros Documentos 17070514462113500000008398335 CUSTAS PRÉVIAS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 17070514464453100000008398343 Decisão Decisão 17070614143255900000008399872 Expediente Expediente 17070614143255900000008399872 Decisão Decisão 17111615332693000000009691553 Mandado Mandado 17111617020358000000010626277 Expediente Expediente 17111615332693000000009691553 Diligência Diligência 18011117084646600000011798376 Petição desentranhamento de mandado Petição 18012309460034900000011921020 BUSCA -DESENTRANHAMENTO DO MANDADO Outros Documentos 18012309453779300000011921046 Petição juntada de custas Petição 18013111410434900000012050603 PET. JUNTADA GRD Outros Documentos 18013111403190300000012050641 Custas Prévias PB- 01.18 C+G Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18013111404031700000012050656 Despacho Despacho 18052414274655300000014108690 Mandado Mandado 18090513445681200000015992127 Diligência Diligência 18092007270797100000016271999 Expediente Expediente 18103112553694300000017054517 Petição Desentranhamento Petição 18110815245705700000017206140 - BUSCA -DESENTRANHAMENTO DO MANDADO Outros Documentos 18110815243908000000017206159 Despacho Despacho 19011811585203600000018188739 Mandado Mandado 19022521534363200000018936794 Diligência Diligência 19032017220878500000019401075 Expediente Expediente 19042620343377900000020273301 Petição Pesquisa Petição 19060311230384900000021041653 - PET. PESQUISA DE ENDEREÇO Outros Documentos 19060311230497400000021041655 Despacho Despacho 20031116583382400000027957276 Certidão Certidão 20032512052463400000028306272 Sinesp Infoseg - Asplamark -0831985-78 Outros Documentos 20032512052558100000028306733 Sinesp Infoseg - sócio Carlos 0831985-78 Outros Documentos 20032512053048800000028306734 Sinesp Infoseg - sócia Josilda 0831985-78 Outros Documentos 20032512053110000000028306735 Certidão Certidão 20032608062316600000028326939 TRE-PB - 0831985-78.2017.815.2003 Outros Documentos 20032608062328900000028326941 TRE-PB - 0831985-78.2017 Outros Documentos 20032608062336500000028326942 Expediente Expediente 20040617494946000000028555411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060914053585400000030125709 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060914053585400000030125709 Petição Prazo 60 Petição 20061615172663200000030307701 - PET. PRAZO 60 Outros Documentos 20061615172797400000030307712 Despacho Despacho 20071413413602800000030585974 Despacho Despacho 20071413413602800000030585974 Petição Conversao Petição 20091114511202100000032716689 - Conversão de busca e apreensão em execução AVALISTA Outros Documentos 20091114511361900000032716692 - PLANILHA Outros Documentos 20091114511477100000032716694 Decisão Decisão 20102812030238400000033802021 Decisão Decisão 20102812030238400000033802021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020515582223800000037320144 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020515582223800000037320144 Carta Carta 21020515582223800000037320144 Petição Petição 21050612011883400000040670304 - PET REQ CITAÇÃO POSTAL - ASPLAMARK DO BRASIL CONSTRUÇOES Outros Documentos 21050612012020200000040670311 Certidão Certidão 21091612082229800000046173539 Certidão Certidão 21091612082229800000046173539 Petição Petição 21101723111031900000047431504 INCLUSAO AVALISTAS - EXP MDD - ASPLAMARK DO BRASIL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS Outros Documentos 21101723111211700000047431505 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21101723111231400000047431506 Decisão Decisão 21121409212832700000049893456 Mandado Mandado 22021014532146800000051402732 Mandado Mandado 22021014532273200000051402733 Mandado Mandado 22021014532388000000051402734 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22021419515426500000051551963 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22021419542442400000051552776 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22021419554813400000051552777 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042810220464700000054558804 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042810220464700000054558804 Petição Petição 22052619123338800000055791406 29405 - MANIESTACAO2 -ASPLAMARK DO BRASIL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Outros Documentos 22052619123539500000055791408 Petição Petição 22053110232823900000055936749 Petição Petição 22053110260265700000055936768 Mandado Mandado 22062215164196100000056842880 Mandado Mandado 22062215202682700000056842895 Mandado Mandado 22062215202789000000056842896 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062215290600300000056842903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062215290600300000056842903 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22070508161208600000057224233 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22070508305395000000057224878 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22070508363999900000057224886 Petição Petição 22071111120766900000057463184 29405 - PLANILHA DE DEBITO Outros Documentos 22071111120941200000057463190 29405 - ARRESTOS3 - ASPLAMARK DO BRASIL CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Outros Documentos 22071111121760300000057463192 Decisão Decisão 22101913304266500000061340993 enderecos CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL Outros Documentos 22101913304356100000061341738 telefones CARLOS LUIZ CRISPIM PIMENTEL Outros Documentos 22101913304390200000061341740 enderecos JOSILDA DE LIMA PIMENTEL Outros Documentos 22101913304411000000061341742 telefones JOSILDA DE LIMA PIMENTEL Outros Documentos 22101913304434600000061341745 Petição Petição 22112910305427900000062990724 29405 - GuiaCustas (17) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22112910305452200000062992018 Despacho Despacho 23041517012629500000067730829 Mandado Mandado 23051908493215500000069291857 Mandado Mandado 23051908493453400000069291858 Mandado Mandado 23051908493646500000069291860 Diligência Diligência 23052323282932200000069495241 img20230523_23280302 Devolução de Mandado 23052323282979800000069495242 img20230523_23284791 Devolução de Mandado 23052323283064000000069495243 Diligência Diligência 23052420204236000000069553142 Mandados recebidos pelo Sr. Carlos Luiz Crispim Pimentel Devolução de Mandado 23052420204264800000069553143 Print do recebimento das Citacões Física e Jurídica do Sr. Carlos Luiz CrispimPimentel Devolução de Mandado 23052420204333500000069553148 Print do recebimento das Citacões Física e Jurídica do Sr. Carlos Luiz CrispimPimentel 02 Devolução de Mandado 23052420204399600000069553151 Diligência Diligência 23052420291126400000069553163 img20230524_20275082 Devolução de Mandado 23052420291165100000069553168 img20230524_20283779 Devolução de Mandado 23052420291233100000069553170 Print do recebimento das Citacões Física e Jurídica do Sr. Carlos Luiz CrispimPimentel Devolução de Mandado 23052420291299600000069553171 Print do recebimento das Citacões Física e Jurídica do Sr. Carlos Luiz CrispimPimentel 02 Devolução de Mandado 23052420291366000000069553172 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23061514524168500000070488829 Contestação Contestação 23061516273312400000070493954 identidade josilda Documento de Identificação 23061516273378700000070493955 Embargos à Execução Embargos Infringentes 23061611372728600000070531797 identidade carlos Documento de Identificação 23061611372909300000070531798 Despacho Despacho 23070509274828100000071261981 Despacho Despacho 23070509274828100000071261981 Despacho Despacho 23090611350387400000074223614 Carta Carta 23102515390340800000076422710 Carta Carta 23102515390560900000076422711 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23113012222794600000078048740 0831985-78.2017.815.2001-DEV-JOSILDA Aviso de Recebimento 23113012222825600000078048744 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23113012233156200000078048749 0831985-78.2017.815.2001-DEV-CARLOS Aviso de Recebimento 23113012233182300000078048752 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011009270438700000079162541 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011009270438700000079162541 Petição Petição 24011417502172000000079274314 831725829405__arrestos4__asplamark_do_brasil_construcoes2212997 Outros Documentos 24011417502364800000079274315 831725829405__planilha_de_debitos2212998 Outros Documentos 24011417502432500000079274316 Despacho Despacho 24080211264497800000091523519 Mandado Mandado 24090510450067300000093857503 Mandado Mandado 24090510450180200000093857504 Diligência Diligência 24091019491146500000094121710 Diligência Diligência 24100414022093600000095425749 Expediente Expediente 24112612343776700000098048497 Petição Petição 24120416401993400000098531185 29405 - PLANILHA DE DÉBITO3354292 Outros Documentos 24120416402073600000098531187 Despacho Despacho 25022111524181100000101646796 Mandado Mandado 24090510450067300000093857503 Mandado Mandado 25031409555589200000102566373 Diligência Diligência 25041715294770500000104053667 img20250417_15350446 Devolução de Mandado 25041715294789100000104410451 Diligência Diligência 25041715372479400000104410457 img20250417_15423961 Devolução de Mandado 25041715372497000000104410880 Expediente Expediente 25071012032685500000108827037 Petição Petição 25072501204160500000109689127 1185242429405_pet_pesquisa_de_bens__pb4184408 Outros Documentos 25072501204163900000109689128 Certidão Certidão 26020201195465800000126679975 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21091612082229800000046173539, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21101723111231400000047431506, Outros Documentos: 21101723111211700000047431505, Decisão: 21121409212832700000049893456, Mandado: 19022521534363200000018936794, Mandado: 22021014532146800000051402732, Mandado: 22021014532273200000051402733, Mandado: 22021014532388000000051402734, Devolução de Mandado: 22021419515426500000051551963, Devolução de Mandado: 22021419542442400000051552776]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0831985-78.2017.8.15.2001