Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846572-13.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE HELIO ROCHA SERAFIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:57

Publicação

09/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE HELIO ROCHA SERAFIM REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vistar constar contestação nos autos, passo a intimar a parte autora para réplica/impugnação no prazo de até 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 5 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0846572-13.2025.8.15.0001

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:30

Sem descrição

02/02/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

06/01/2026, 15:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 16:10

Distribuição (sorteio)

19/12/2025, 16:10

Documentos

•06/03/2026, 00:00