Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855502-05.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855502-05.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 09:15

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:55

Publicação

09/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0855502-05.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Em análise dos autos, verifica-se que a inicial fez referências a diversas normas estaduais sem que a parte autora acostasse os textos legais respectivos. Dito isto, intime-se a parte demandante, por seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos as normas estaduais mencionadas na peça vestibular, provando o teor e a vigência, em conformidade com o art. 376 do CPC/15. Ato contínuo, em igual prazo, intime-se o promovido para manifestação, no sentido de informar se tem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência, tendo em vista que a parte autora manifestou seu desinteresse em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação do promovido, designe-se audiência una. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

06/03/2026, 00:00

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Mero expediente

10/11/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

09/11/2025, 13:00

Movimentação processual

09/11/2025, 12:57

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 12:59

Outras Decisões

29/04/2025, 18:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/04/2025, 08:56

Petição (Contraminuta)

07/03/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Conclusão (para decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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