Procedimento Comum Cível 0801882-08.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA

OAB/PB 28697·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

09/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801882-08.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detidamente os presentes autos determino: Esclareça a parte autora acerca da escritura pública acostada aos autos que encontra-se em nome de pessoa estranha ao presente processo. Acoste-se os seguintes documentos: 1. Planta e Memorial Descritivo assinado por técnico habilitado (engenheiro/agrimensor) e com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). 2. CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) quitado, emitido pelo INCRA. 3. Certidão do cartório de registro de imóveis. 4. Certificação de Georreferenciamento emitida pelo SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) 5. Certidão de matrícula do imóvel (se houver, para identificar o proprietário atual) ou certidão negativa de propriedade. 6. Certidões negativas de ações possessórias (justiça estadual e federal). Prazo 30 dias. ANDREIA SILVA MATOS Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:02

Emenda à Inicial

11/02/2026, 13:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/08/2025, 15:29

Distribuição (sorteio)

22/08/2025, 15:29

Documentos

•06/03/2026, 00:00