Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0854666-95.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0854666-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 13:05

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

17/06/2026, 11:32

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 13:17

Publicação

09/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Fórum Civel; JOÃO PESSOA – PB – CEP: 58013-520 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Ante o silêncio do ESTADO DA PARAÍBA e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB. Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom. Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR. JORDAN FONTES Data: 17 de junho de 2026 às 11:15 Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/84367455799?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:53

Documento (Decisão)

04/03/2026, 20:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

04/03/2026, 20:45

Movimentação processual

04/03/2026, 20:45

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 08:13

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:30

Decurso de Prazo

18/09/2025, 03:25

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Decisão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

Movimentação processual

Conclusão (para decisão)

Processo Encaminhado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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