Apelação Cível 0802565-84.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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0802565-84.2019.8.15.0731

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 42.358,08

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA-PBPREV

Autor

ANA CECILIA DE SOUSA COSTA MARQUES

CPF 451.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/03/2023, 09:51

Baixa Definitiva

30/03/2023, 09:51

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EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS

OAB/PB 18808•Representa: ATIVO

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281•Representa: ATIVO

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2023

30/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE SOUSA COSTA MARQUES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de ANA CECILIA DE SOUSA COSTA MARQUES em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:50

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 13:27

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 13:23

Juntada de certidão de julgamento

09/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 12:11

Documentos

DESPACHO

•31/07/2019, 15:43

DESPACHO

•30/04/2020, 07:59

SENTENÇA

•13/10/2020, 14:14

DESPACHO

•15/03/2021, 09:39

DESPACHO

•20/08/2021, 10:28

SENTENÇA

•14/09/2021, 10:36

SENTENÇA

•14/12/2021, 06:18

DESPACHO

•28/05/2022, 08:09

DESPACHO

•27/09/2022, 18:03

DESPACHO

•24/10/2022, 08:36

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 16:20

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