Execução Fiscal 0805305-44.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 828,36

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

HUMBERTO DOS SANTOS GOUVEA

CPF

Reu

HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES

OAB/PB 20871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

HUMBERTO DOS SANTOS GOUVEA

CPF

Reu

HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA COELI CARTAXO DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de ANA COELI CARTAXO DE SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:50

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 18:55

Despacho

•16/05/2022, 10:28

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de ANA COELI CARTAXO DE SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805305-44.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. O parcelamento já foi indeferido. Outrossim, da Lei Complementar Municipal n. 02/97 que é responsabilidade do contribuinte ou interessado, a atualização do cadastro imobiliário. Veja-se, com destaque por minha conta: Art. 35 – O Cadastro Imobiliário ser atualizado sem pré que ocorrerem alterações relativas à propriedade, domínio útil, posse, uso ou as características físic

06/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:30

Juntada de Certidão

01/12/2022, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de procuração

17/11/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

21/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:36

Juntada de Certidão

21/10/2022, 19:34

Outras Decisões

04/10/2022, 08:33

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:45

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:54

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2022, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 13:02

Decisão

•04/10/2022, 08:33

Despacho

•23/10/2022, 17:43

Despacho

•19/04/2023, 11:41

Despacho

•21/06/2023, 11:35

Despacho

•04/11/2023, 16:57

Despacho

•04/11/2023, 16:57

Despacho

•09/01/2024, 08:46

Sentença

•19/07/2024, 17:43