Execução de Título Extrajudicial 0830951-29.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0830951-29.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:16

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO DA COSTA AGRA, GEDILZA MENDES DINIZ AGRA DESPACHO INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, atualizar a panilha do débito. Em seguida, autos conclusos. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21080614335361300000044422537 ACAO DE EXECUCAO - ANA LIVIA E LETICIA AGRA Comunicações 21080614335601900000044422538 Ana Lívia Mendes Agra (Ficha de matrícula e contrato)-compactado Documento de Comprovação 21080614335684100000044422539 Ana Livia Mendes Agra Alves (Boletim) Documento de Comprovação 21080614335800200000044422540 ANA LIVIA MENDES AGRA Documento de Comprovação 21080614335871900000044422541 Letícia e Ana Lívia Mendes Agra (Documentos do responsável) Documento de Comprovação 21080614335941800000044422542 Letícia Mendes Agra (Boletim) Documento de Comprovação 21080614340014000000044422543 Letícia Mendes Agra (Ficha de matrícula e contrato)-compactado Documento de Comprovação 21080614340093400000044422544 LETICIA MENDES AGRA Documento de Comprovação 21080614340179800000044422545 Petição Inicial Procuração 21080614344776800000044422546 CONTRATO 1 ALTERA__O ISO COL_GIO Outros Documentos 21080614344962600000044422547 Procuração Procuração 21080614345047300000044422548 Despacho Despacho 21080915075351400000044456235 Despacho Despacho 21080915075351400000044456235 CUSTAS PROCESSUAIS Outros Documentos 21081916214411400000044989979 Outros Documentos Outros Documentos 21081916233347100000044989986 Comprovante Custas - Antonio da Costa Agra Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21081916233510700000044989990 Despacho Despacho 21082712190044000000045238910 Mandado Mandado 21101815182482800000047475278 Mandado Mandado 21101815182637700000047475279 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21101914511299700000047538454 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21101914543866100000047538467 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 21102209535606000000047697542 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 21102209535606000000047697542 Comunicações Comunicações 21111008521676300000048461613 GuiaCustas 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21111008521817600000048461615 Mandado Mandado 21112909121537700000049221400 Mandado Mandado 21112909121672600000049221401 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122021402598400000050129497 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122021414191700000050129498 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 22012515402360700000050774650 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 22012515402360700000050774650 Petição Petição 22020910582879400000051328631 Citacao por Edital - Mesmo Endereco da inicial Informações Prestadas 22020910583001800000051328636 Resultado NOVO SPC MAXI -GEDILZA MENDES DINIZ AGRA Documento de Comprovação 22020910583074900000051328639 Despacho Despacho 22022410565811500000051332703 Despacho Despacho 22022410565811500000051332703 Petição Petição 22030809371940900000052359097 Consulta de Endereco Informações Prestadas 22030809371960200000052359099 Despacho Despacho 22070417214349300000056814454 Informações Prestadas Informações Prestadas 22070809112295600000057388834 Expediente Expediente 22070417214349300000056814454 Resposta Resposta 22071211061461600000057515156 Novo Endereco 0830951-29.2021.8.15.2001 Informações Prestadas 22071211061496200000057515162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080909111083300000058505799 Expediente Expediente 22080909111083300000058505799 Informações Prestadas Informações Prestadas 22081611110566500000058853269 ComprovanteBB - 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081611110662200000058853270 GuiaCustas 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081611110733400000058853271 Despacho Despacho 23050521254575500000063003718 Mandado Mandado 23052910511804500000069708587 Mandado Mandado 23052910511863700000069708588 PARTE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO Diligência 23060414143892400000070009394 PARTE NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO Diligência 23060414180185900000070009395 Informação Informação 23061210494764500000070277136 Despacho Despacho 23102609173040000000073664232 Despacho Despacho 23102609173040000000073664232 Resposta Resposta 23111410445742500000077288469 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111410445776700000077289138 Mandado Mandado 23111411322851200000077295382 Mandado Mandado 23111411322913500000077295383 PAGAMENTO CUSTAS Outros Documentos 23112209335138500000077631932 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23122216252065100000078937775 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022313314557900000080944337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022313314557900000080944337 Resposta Resposta 24030509193910100000081432470 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24030509193988500000081432473 Diligência Diligência 24031407511084200000081941483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032011260317600000082252682 Despacho Despacho 24080515283914300000082750857 Intimação Intimação 24093008203759900000095102078 Intimação Intimação 24093008203759900000095102078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093008241613000000095102095 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24100111485418900000095208870 AGUARDANDO RESULTADO ARRESTO EXECUTIVO Resposta 24100209043216900000095260012 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24101114411993900000095767146 02_Procuração assinada_ANTONIO e GEDILZA Procuração 24101114412062300000095767147 03_Identidade Antônio Agra Documento de Identificação 24101114412127900000095767148 04_Identidade Gedilza Agra Documento de Identificação 24101114412198000000095767150 05_Comprovante de Residência Outros Documentos 24101114412263900000095767151 Petição impenhorabilidade de contas salário Petição 24101722374752300000096094878 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_agosto_2024 Documento de Comprovação 24101722374818700000096094883 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_julho_2024 Documento de Comprovação 24101722374881700000096094884 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_outubro_2024 Documento de Comprovação 24101722374939000000096094885 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_setembro_2024 Documento de Comprovação 24101722375001000000096094886 Contracheque AGO 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375071600000096094887 Contracheque JUL 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375130000000096094888 Contracheque SET 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375184300000096094890 Extrato BB_Gedilza MD Agra_agosto_2024 Documento de Comprovação 24101722375233900000096094891 Extrato BB_Gedilza MD Agra_julho_2024 Documento de Comprovação 24101722375286000000096094892 Extrato BB_Gedilza MD Agra_outubro_2024 Documento de Comprovação 24101722375337900000096094893 Extrato de 17_10_24_BB Gedilza Documento de Comprovação 24101722375389300000096094894 Extrato de 17_10_24_NU Banc Gedilza Documento de Comprovação 24101722375439600000096094895 Extrato de 17_10_24_SICREDI Antonio Documento de Comprovação 24101722375491100000096094896 Petição Petição 24102908310153100000096597233 Despacho Despacho 24111211393843400000097223308 0830951-29.2021.8.15.2001 pdf Documento de Comprovação 24111211393871100000097385049 Intimação Intimação 24111310193307600000097450041 Intimação Intimação 24111310193307600000097450041 Expediente Expediente 24111310273883300000097451275 Expediente Expediente 24111310273916100000097451276 Informação Informação 24111314032986600000097471888 Intimação Intimação 24111908073298300000097678285 Intimação Intimação 24111908073298300000097678285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111908145098400000097678298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111908145098400000097678298 Mandado Mandado 24111908332510300000097680345 Mandado Mandado 24111908332550600000097680346 Resposta Resposta 24112508441223500000097917266 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24112608433350500000098014535 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112618260639400000098074169 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112618372844400000098076227 0830951-29.2021.8.15.2001 Imagem celular nao cadastrado no aplicativo Whatsapp Documento de Comprovação 24112618372878400000098076228 Outros Documentos Outros Documentos 24120310243541100000098430247 Petição_habilitação por substabelecimento (Antônio da Costa e Gedilza Mendes) Petição de habilitação nos autos 24120318325137800000098467952 Substabelecimento_Antônio e Gedilza (Carlos Augusto para Flávio) Substabelecimento 24120318325208100000098467953 Manifestação sobre endereço_Antonio e Gedilza Petição 24120323380074400000098475050 Despacho Despacho 24120422281053600000098492322 Impugnação à Execução (Antônio da Costa e Gedilza Mendes) Petição 24120423190168300000098545482 Recibo Colegio PIO XI 2021- Ana Livia Mendes Agra Alves Documento de Comprovação 24120423190231600000098545483 Recibo Colegio PIO XI 2021- Leticia Mendes Agra Documento de Comprovação 24120423190292800000098545484 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24120509312600600000098559168 Declaracao de Matricula- Leticia Mendes Agra Documento de Comprovação 24120509312725600000098559172 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120516152851200000098582990 Termo de Audiência de Conciliação Termo de Audiência 24120516152876400000098582996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021310285352700000101177783 Intimação Intimação 25021310293981100000101177796 Intimação Intimação 25021310293981100000101177796 Petição Petição 25021808122564000000101406116 0830951-29.2021.8.15.2001 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 25021808122651300000101406117 Despacho Despacho 25081121361436900000110380347 Diligência Diligência 25092116175652500000116184624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092116194984600000116185876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092116194984600000116185876 AGUARDANDO RESPOSTA SISBAJUD - REPETIÇÃO PROGRAMADA Resposta 25092309351850100000116286983 Certidão Certidão 26020201023236100000126345225 Decisão Decisão 26030418100712800000146522000 Decisão Decisão 26030418100760300000146521992 Intimação Intimação 26030511141397600000146613253 Decisão Decisão 26030418100760300000146521992 Petição Petição 26031209490083900000147094740 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21081916233510700000044989990, Despacho: 21082712190044000000045238910, Certidão de Intimação: 21102209535606000000047697542, Certidão de Intimação: 21102209535606000000047697542, Devolução de Mandado: 21101914543866100000047538467, Mandado: 21101815182482800000047475278, Mandado: 21101815182637700000047475279, Devolução de Mandado: 21101914511299700000047538454, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21111008521817600000048461615, Mandado: 21112909121537700000049221400] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830951-29.2021.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2026, 00:17

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 10:14

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 09:49

Publicação

09/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO DA COSTA AGRA, GEDILZA MENDES DINIZ AGRA DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21080614335361300000044422537 ACAO DE EXECUCAO - ANA LIVIA E LETICIA AGRA Comunicações 21080614335601900000044422538 Ana Lívia Mendes Agra (Ficha de matrícula e contrato)-compactado Documento de Comprovação 21080614335684100000044422539 Ana Livia Mendes Agra Alves (Boletim) Documento de Comprovação 21080614335800200000044422540 ANA LIVIA MENDES AGRA Documento de Comprovação 21080614335871900000044422541 Letícia e Ana Lívia Mendes Agra (Documentos do responsável) Documento de Comprovação 21080614335941800000044422542 Letícia Mendes Agra (Boletim) Documento de Comprovação 21080614340014000000044422543 Letícia Mendes Agra (Ficha de matrícula e contrato)-compactado Documento de Comprovação 21080614340093400000044422544 LETICIA MENDES AGRA Documento de Comprovação 21080614340179800000044422545 Petição Inicial Procuração 21080614344776800000044422546 CONTRATO 1 ALTERA__O ISO COL_GIO Outros Documentos 21080614344962600000044422547 Procuração Procuração 21080614345047300000044422548 Despacho Despacho 21080915075351400000044456235 Despacho Despacho 21080915075351400000044456235 CUSTAS PROCESSUAIS Outros Documentos 21081916214411400000044989979 Outros Documentos Outros Documentos 21081916233347100000044989986 Comprovante Custas - Antonio da Costa Agra Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21081916233510700000044989990 Despacho Despacho 21082712190044000000045238910 Mandado Mandado 21101815182482800000047475278 Mandado Mandado 21101815182637700000047475279 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21101914511299700000047538454 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21101914543866100000047538467 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 21102209535606000000047697542 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 21102209535606000000047697542 Comunicações Comunicações 21111008521676300000048461613 GuiaCustas 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21111008521817600000048461615 Mandado Mandado 21112909121537700000049221400 Mandado Mandado 21112909121672600000049221401 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122021402598400000050129497 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122021414191700000050129498 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 22012515402360700000050774650 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 22012515402360700000050774650 Petição Petição 22020910582879400000051328631 Citacao por Edital - Mesmo Endereco da inicial Informações Prestadas 22020910583001800000051328636 Resultado NOVO SPC MAXI -GEDILZA MENDES DINIZ AGRA Documento de Comprovação 22020910583074900000051328639 Despacho Despacho 22022410565811500000051332703 Despacho Despacho 22022410565811500000051332703 Petição Petição 22030809371940900000052359097 Consulta de Endereco Informações Prestadas 22030809371960200000052359099 Despacho Despacho 22070417214349300000056814454 Informações Prestadas Informações Prestadas 22070809112295600000057388834 Expediente Expediente 22070417214349300000056814454 Resposta Resposta 22071211061461600000057515156 Novo Endereco 0830951-29.2021.8.15.2001 Informações Prestadas 22071211061496200000057515162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080909111083300000058505799 Expediente Expediente 22080909111083300000058505799 Informações Prestadas Informações Prestadas 22081611110566500000058853269 ComprovanteBB - 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081611110662200000058853270 GuiaCustas 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081611110733400000058853271 Despacho Despacho 23050521254575500000063003718 Mandado Mandado 23052910511804500000069708587 Mandado Mandado 23052910511863700000069708588 PARTE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO Diligência 23060414143892400000070009394 PARTE NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO Diligência 23060414180185900000070009395 Informação Informação 23061210494764500000070277136 Despacho Despacho 23102609173040000000073664232 Despacho Despacho 23102609173040000000073664232 Resposta Resposta 23111410445742500000077288469 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111410445776700000077289138 Mandado Mandado 23111411322851200000077295382 Mandado Mandado 23111411322913500000077295383 PAGAMENTO CUSTAS Outros Documentos 23112209335138500000077631932 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23122216252065100000078937775 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022313314557900000080944337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022313314557900000080944337 Resposta Resposta 24030509193910100000081432470 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24030509193988500000081432473 Diligência Diligência 24031407511084200000081941483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032011260317600000082252682 Despacho Despacho 24080515283914300000082750857 Intimação Intimação 24093008203759900000095102078 Intimação Intimação 24093008203759900000095102078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093008241613000000095102095 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24100111485418900000095208870 AGUARDANDO RESULTADO ARRESTO EXECUTIVO Resposta 24100209043216900000095260012 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24101114411993900000095767146 02_Procuração assinada_ANTONIO e GEDILZA Procuração 24101114412062300000095767147 03_Identidade Antônio Agra Documento de Identificação 24101114412127900000095767148 04_Identidade Gedilza Agra Documento de Identificação 24101114412198000000095767150 05_Comprovante de Residência Outros Documentos 24101114412263900000095767151 Petição impenhorabilidade de contas salário Petição 24101722374752300000096094878 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_agosto_2024 Documento de Comprovação 24101722374818700000096094883 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_julho_2024 Documento de Comprovação 24101722374881700000096094884 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_outubro_2024 Documento de Comprovação 24101722374939000000096094885 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_setembro_2024 Documento de Comprovação 24101722375001000000096094886 Contracheque AGO 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375071600000096094887 Contracheque JUL 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375130000000096094888 Contracheque SET 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375184300000096094890 Extrato BB_Gedilza MD Agra_agosto_2024 Documento de Comprovação 24101722375233900000096094891 Extrato BB_Gedilza MD Agra_julho_2024 Documento de Comprovação 24101722375286000000096094892 Extrato BB_Gedilza MD Agra_outubro_2024 Documento de Comprovação 24101722375337900000096094893 Extrato de 17_10_24_BB Gedilza Documento de Comprovação 24101722375389300000096094894 Extrato de 17_10_24_NU Banc Gedilza Documento de Comprovação 24101722375439600000096094895 Extrato de 17_10_24_SICREDI Antonio Documento de Comprovação 24101722375491100000096094896 Petição Petição 24102908310153100000096597233 Despacho Despacho 24111211393843400000097223308 0830951-29.2021.8.15.2001 pdf Documento de Comprovação 24111211393871100000097385049 Intimação Intimação 24111310193307600000097450041 Intimação Intimação 24111310193307600000097450041 Expediente Expediente 24111310273883300000097451275 Expediente Expediente 24111310273916100000097451276 Informação Informação 24111314032986600000097471888 Intimação Intimação 24111908073298300000097678285 Intimação Intimação 24111908073298300000097678285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111908145098400000097678298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111908145098400000097678298 Mandado Mandado 24111908332510300000097680345 Mandado Mandado 24111908332550600000097680346 Resposta Resposta 24112508441223500000097917266 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24112608433350500000098014535 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112618260639400000098074169 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112618372844400000098076227 0830951-29.2021.8.15.2001 Imagem celular nao cadastrado no aplicativo Whatsapp Documento de Comprovação 24112618372878400000098076228 Outros Documentos Outros Documentos 24120310243541100000098430247 Petição_habilitação por substabelecimento (Antônio da Costa e Gedilza Mendes) Petição de habilitação nos autos 24120318325137800000098467952 Substabelecimento_Antônio e Gedilza (Carlos Augusto para Flávio) Substabelecimento 24120318325208100000098467953 Manifestação sobre endereço_Antonio e Gedilza Petição 24120323380074400000098475050 Despacho Despacho 24120422281053600000098492322 Impugnação à Execução (Antônio da Costa e Gedilza Mendes) Petição 24120423190168300000098545482 Recibo Colegio PIO XI 2021- Ana Livia Mendes Agra Alves Documento de Comprovação 24120423190231600000098545483 Recibo Colegio PIO XI 2021- Leticia Mendes Agra Documento de Comprovação 24120423190292800000098545484 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24120509312600600000098559168 Declaracao de Matricula- Leticia Mendes Agra Documento de Comprovação 24120509312725600000098559172 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120516152851200000098582990 Termo de Audiência de Conciliação Termo de Audiência 24120516152876400000098582996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021310285352700000101177783 Intimação Intimação 25021310293981100000101177796 Intimação Intimação 25021310293981100000101177796 Petição Petição 25021808122564000000101406116 0830951-29.2021.8.15.2001 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 25021808122651300000101406117 Despacho Despacho 25081121361436900000110380347 Diligência Diligência 25092116175652500000116184624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092116194984600000116185876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092116194984600000116185876 AGUARDANDO RESPOSTA SISBAJUD - REPETIÇÃO PROGRAMADA Resposta 25092309351850100000116286983 Certidão Certidão 26020201023236100000126345225 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21081916233510700000044989990, Despacho: 21082712190044000000045238910, Certidão de Intimação: 21102209535606000000047697542, Certidão de Intimação: 21102209535606000000047697542, Devolução de Mandado: 21101914543866100000047538467, Mandado: 21101815182482800000047475278, Mandado: 21101815182637700000047475279, Devolução de Mandado: 21101914511299700000047538454, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21111008521817600000048461615, Mandado: 21112909121537700000049221400] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830951-29.2021.8.15.2001

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:14

Execução frustrada

04/03/2026, 18:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 17:38

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO DA COSTA AGRA, GEDILZA MENDES DINIZ AGRA DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21080614335361300000044422537 ACAO DE EXECUCAO - ANA LIVIA E LETICIA AGRA Comunicações 21080614335601900000044422538 Ana Lívia Mendes Agra (Ficha de matrícula e contrato)-compactado Documento de Comprovação 21080614335684100000044422539 Ana Livia Mendes Agra Alves (Boletim) Documento de Comprovação 21080614335800200000044422540 ANA LIVIA MENDES AGRA Documento de Comprovação 21080614335871900000044422541 Letícia e Ana Lívia Mendes Agra (Documentos do responsável) Documento de Comprovação 21080614335941800000044422542 Letícia Mendes Agra (Boletim) Documento de Comprovação 21080614340014000000044422543 Letícia Mendes Agra (Ficha de matrícula e contrato)-compactado Documento de Comprovação 21080614340093400000044422544 LETICIA MENDES AGRA Documento de Comprovação 21080614340179800000044422545 Petição Inicial Procuração 21080614344776800000044422546 CONTRATO 1 ALTERA__O ISO COL_GIO Outros Documentos 21080614344962600000044422547 Procuração Procuração 21080614345047300000044422548 Despacho Despacho 21080915075351400000044456235 Despacho Despacho 21080915075351400000044456235 CUSTAS PROCESSUAIS Outros Documentos 21081916214411400000044989979 Outros Documentos Outros Documentos 21081916233347100000044989986 Comprovante Custas - Antonio da Costa Agra Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21081916233510700000044989990 Despacho Despacho 21082712190044000000045238910 Mandado Mandado 21101815182482800000047475278 Mandado Mandado 21101815182637700000047475279 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21101914511299700000047538454 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21101914543866100000047538467 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 21102209535606000000047697542 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 21102209535606000000047697542 Comunicações Comunicações 21111008521676300000048461613 GuiaCustas 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21111008521817600000048461615 Mandado Mandado 21112909121537700000049221400 Mandado Mandado 21112909121672600000049221401 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122021402598400000050129497 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122021414191700000050129498 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 22012515402360700000050774650 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 22012515402360700000050774650 Petição Petição 22020910582879400000051328631 Citacao por Edital - Mesmo Endereco da inicial Informações Prestadas 22020910583001800000051328636 Resultado NOVO SPC MAXI -GEDILZA MENDES DINIZ AGRA Documento de Comprovação 22020910583074900000051328639 Despacho Despacho 22022410565811500000051332703 Despacho Despacho 22022410565811500000051332703 Petição Petição 22030809371940900000052359097 Consulta de Endereco Informações Prestadas 22030809371960200000052359099 Despacho Despacho 22070417214349300000056814454 Informações Prestadas Informações Prestadas 22070809112295600000057388834 Expediente Expediente 22070417214349300000056814454 Resposta Resposta 22071211061461600000057515156 Novo Endereco 0830951-29.2021.8.15.2001 Informações Prestadas 22071211061496200000057515162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080909111083300000058505799 Expediente Expediente 22080909111083300000058505799 Informações Prestadas Informações Prestadas 22081611110566500000058853269 ComprovanteBB - 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081611110662200000058853270 GuiaCustas 0830951-29.2021.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081611110733400000058853271 Despacho Despacho 23050521254575500000063003718 Mandado Mandado 23052910511804500000069708587 Mandado Mandado 23052910511863700000069708588 PARTE RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO Diligência 23060414143892400000070009394 PARTE NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO Diligência 23060414180185900000070009395 Informação Informação 23061210494764500000070277136 Despacho Despacho 23102609173040000000073664232 Despacho Despacho 23102609173040000000073664232 Resposta Resposta 23111410445742500000077288469 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111410445776700000077289138 Mandado Mandado 23111411322851200000077295382 Mandado Mandado 23111411322913500000077295383 PAGAMENTO CUSTAS Outros Documentos 23112209335138500000077631932 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23122216252065100000078937775 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022313314557900000080944337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022313314557900000080944337 Resposta Resposta 24030509193910100000081432470 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24030509193988500000081432473 Diligência Diligência 24031407511084200000081941483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032011260317600000082252682 Despacho Despacho 24080515283914300000082750857 Intimação Intimação 24093008203759900000095102078 Intimação Intimação 24093008203759900000095102078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093008241613000000095102095 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24100111485418900000095208870 AGUARDANDO RESULTADO ARRESTO EXECUTIVO Resposta 24100209043216900000095260012 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24101114411993900000095767146 02_Procuração assinada_ANTONIO e GEDILZA Procuração 24101114412062300000095767147 03_Identidade Antônio Agra Documento de Identificação 24101114412127900000095767148 04_Identidade Gedilza Agra Documento de Identificação 24101114412198000000095767150 05_Comprovante de Residência Outros Documentos 24101114412263900000095767151 Petição impenhorabilidade de contas salário Petição 24101722374752300000096094878 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_agosto_2024 Documento de Comprovação 24101722374818700000096094883 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_julho_2024 Documento de Comprovação 24101722374881700000096094884 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_outubro_2024 Documento de Comprovação 24101722374939000000096094885 Extrato SICREDI_Antonio C Agra_setembro_2024 Documento de Comprovação 24101722375001000000096094886 Contracheque AGO 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375071600000096094887 Contracheque JUL 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375130000000096094888 Contracheque SET 2024_Antonio C Agra Documento de Comprovação 24101722375184300000096094890 Extrato BB_Gedilza MD Agra_agosto_2024 Documento de Comprovação 24101722375233900000096094891 Extrato BB_Gedilza MD Agra_julho_2024 Documento de Comprovação 24101722375286000000096094892 Extrato BB_Gedilza MD Agra_outubro_2024 Documento de Comprovação 24101722375337900000096094893 Extrato de 17_10_24_BB Gedilza Documento de Comprovação 24101722375389300000096094894 Extrato de 17_10_24_NU Banc Gedilza Documento de Comprovação 24101722375439600000096094895 Extrato de 17_10_24_SICREDI Antonio Documento de Comprovação 24101722375491100000096094896 Petição Petição 24102908310153100000096597233 Despacho Despacho 24111211393843400000097223308 0830951-29.2021.8.15.2001 pdf Documento de Comprovação 24111211393871100000097385049 Intimação Intimação 24111310193307600000097450041 Intimação Intimação 24111310193307600000097450041 Expediente Expediente 24111310273883300000097451275 Expediente Expediente 24111310273916100000097451276 Informação Informação 24111314032986600000097471888 Intimação Intimação 24111908073298300000097678285 Intimação Intimação 24111908073298300000097678285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111908145098400000097678298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111908145098400000097678298 Mandado Mandado 24111908332510300000097680345 Mandado Mandado 24111908332550600000097680346 Resposta Resposta 24112508441223500000097917266 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24112608433350500000098014535 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112618260639400000098074169 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24112618372844400000098076227 0830951-29.2021.8.15.2001 Imagem celular nao cadastrado no aplicativo Whatsapp Documento de Comprovação 24112618372878400000098076228 Outros Documentos Outros Documentos 24120310243541100000098430247 Petição_habilitação por substabelecimento (Antônio da Costa e Gedilza Mendes) Petição de habilitação nos autos 24120318325137800000098467952 Substabelecimento_Antônio e Gedilza (Carlos Augusto para Flávio) Substabelecimento 24120318325208100000098467953 Manifestação sobre endereço_Antonio e Gedilza Petição 24120323380074400000098475050 Despacho Despacho 24120422281053600000098492322 Impugnação à Execução (Antônio da Costa e Gedilza Mendes) Petição 24120423190168300000098545482 Recibo Colegio PIO XI 2021- Ana Livia Mendes Agra Alves Documento de Comprovação 24120423190231600000098545483 Recibo Colegio PIO XI 2021- Leticia Mendes Agra Documento de Comprovação 24120423190292800000098545484 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24120509312600600000098559168 Declaracao de Matricula- Leticia Mendes Agra Documento de Comprovação 24120509312725600000098559172 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120516152851200000098582990 Termo de Audiência de Conciliação Termo de Audiência 24120516152876400000098582996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021310285352700000101177783 Intimação Intimação 25021310293981100000101177796 Intimação Intimação 25021310293981100000101177796 Petição Petição 25021808122564000000101406116 0830951-29.2021.8.15.2001 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 25021808122651300000101406117 Despacho Despacho 25081121361436900000110380347 Diligência Diligência 25092116175652500000116184624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092116194984600000116185876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25092116194984600000116185876 AGUARDANDO RESPOSTA SISBAJUD - REPETIÇÃO PROGRAMADA Resposta 25092309351850100000116286983 Certidão Certidão 26020201023236100000126345225 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21081916233510700000044989990, Despacho: 21082712190044000000045238910, Certidão de Intimação: 21102209535606000000047697542, Certidão de Intimação: 21102209535606000000047697542, Devolução de Mandado: 21101914543866100000047538467, Mandado: 21101815182482800000047475278, Mandado: 21101815182637700000047475279, Devolução de Mandado: 21101914511299700000047538454, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 21111008521817600000048461615, Mandado: 21112909121537700000049221400] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0830951-29.2021.8.15.2001

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830951-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que procedi a confecção e inserção da minuta de valores junto ao SISBAJUD, permanecendo os autos em cartório aguardando o protocolamento por parte do magistrado. João Pessoa-PB, em 21 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830951-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de cinco (05) dias, requeira o que for de seu interesse, face a não apresentação de petição pela parte executada nos autos. João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO. AUDIÊNCIA DESIGNADA D E S P A C H O Vistos, etc. Por intermédio do peditório de Id nº 102220129, os executados requerem o desbloqueio de valores indevidamente constritos em suas contas-salário. Aduzem, para tanto, que por ordem deste juízo restou bloqueado valores existentes em sua contas-salários, valores estes que seriam absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Instruindo o pedido, vieram os documentos de Id nº 102220134 ao Id nº 102220147. Segundo dispõe o art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. In casu, verifica-se que os valores bloqueados por ordem deste juízo integram, efetivamente, saldo de salário dos executados, conforme se vê dos documentos hospedados no Id 102220135, Id. 102220144, Id. 102220145 e Id. 102220147 dos autos, estando, pois, protegidos pela cláusula de impenhorabilidade. A respeito do tema, veja o que diz a jurisprudência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE. VERBA PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE SALÁRIO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. DESBLOQUEIO INTEGRAL DA QUANTIA QUE SE MOSTRA DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. [...] É absolutamente impenhorável o salário recebido em conta corrente pelo devedor (art. 649, IV, do CPC/1973), mesmo que ele perca sua natureza salarial ou que o numerário seja de até 40 salários mínimos (TJ-SC - AI: 40161508620168240000 Criciúma 4016150-86.2016.8.24.0000, Relator: Jaime Machado Junior, Data de Julgamento: 10/05/2018, Terceira Câmara de Direito Comercial); AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE. PROVA SUFICIENTE DE QUE O VALOR BLOQUEADO RELACIONA-SE COM O SALÁRIO RECEBIDO PELA EXECUTADA. ART. 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA, QUANTO À INTEGRALIDADE DO QUANTUM PENHORADO EM UMA DAS CONTAS-CORRENTES. DESBLOQUEIO DO VALOR COMPROVADAMENTE DERIVADO DO SALÁRIO RECEBIDO PELA AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (TJ-RS - AG: 70051623551 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 24/10/2012, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/10/2012). Neste contexto, o desbloqueio é medida que se impõe. Ante o exposto, hei por bem acolher o pedido de desbloqueio, o que faço com fulcro no art. 833, IV, do CPC. Segue protocolo de desbloqueio de valores junto ao SISBAJUD. Intime-se. Outrossim, designo audiência de conciliação para ter lugar no próximo dia 05 de dezembro de 2024, pelas 11h00min, na sala de audiência deste juízo. Intimações necessárias. João Pessoa, 12 de novembro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830951-29.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Por intermédio do peditório de Id nº 102220129, os executados requerem o desbloqueio de valores indevidamente constritos em suas contas-salário. Aduzem, para tanto, que por ordem deste juízo restou bloqueado valores existentes em sua contas-salários, valores estes que seriam absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Instruindo o pedido, vieram os documentos de Id nº 102220134 ao Id nº 102220147. Segundo dispõe o art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. In casu, verifica-se que os valores bloqueados por ordem deste juízo integram, efetivamente, saldo de salário dos executados, conforme se vê dos documentos hospedados no Id 102220135, Id. 102220144, Id. 102220145 e Id. 102220147 dos autos, estando, pois, protegidos pela cláusula de impenhorabilidade. A respeito do tema, veja o que diz a jurisprudência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE. VERBA PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE SALÁRIO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. DESBLOQUEIO INTEGRAL DA QUANTIA QUE SE MOSTRA DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. [...] É absolutamente impenhorável o salário recebido em conta corrente pelo devedor (art. 649, IV, do CPC/1973), mesmo que ele perca sua natureza salarial ou que o numerário seja de até 40 salários mínimos (TJ-SC - AI: 40161508620168240000 Criciúma 4016150-86.2016.8.24.0000, Relator: Jaime Machado Junior, Data de Julgamento: 10/05/2018, Terceira Câmara de Direito Comercial); AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE. PROVA SUFICIENTE DE QUE O VALOR BLOQUEADO RELACIONA-SE COM O SALÁRIO RECEBIDO PELA EXECUTADA. ART. 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA, QUANTO À INTEGRALIDADE DO QUANTUM PENHORADO EM UMA DAS CONTAS-CORRENTES. DESBLOQUEIO DO VALOR COMPROVADAMENTE DERIVADO DO SALÁRIO RECEBIDO PELA AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (TJ-RS - AG: 70051623551 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 24/10/2012, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/10/2012). Neste contexto, o desbloqueio é medida que se impõe. Ante o exposto, hei por bem acolher o pedido de desbloqueio, o que faço com fulcro no art. 833, IV, do CPC. Segue protocolo de desbloqueio de valores junto ao SISBAJUD. Intime-se. Outrossim, designo audiência de conciliação para ter lugar no próximo dia 05 de dezembro de 2024, pelas 11h00min, na sala de audiência deste juízo. Intimações necessárias. João Pessoa, 12 de novembro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830951-29.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se, no peditório de Id n° 86608288, requerimento de realização de arresto eletrônico formulado pela parte exequente, tendo em vista ter resultado infrutífera a diligência de citação da parte executada. Nesse ínterim, pontuo ser digno de acolhimento o referido pleito, porquanto o exaurimento das diligências de tentativa de localização da parte executada afigura-se como condição prescindível à realização do arresto executivo. Neste sentido, caminha a jurisprudência do STJ, seguida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA PENHORA DE BENS PELO SISTEMA CNIB, CCS E SERASAJUD. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO CREDOR. PRECEDENTES DO STJ. DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO. Ora, o meio preferencial posto a disposição do Exequente e mais danoso para o Executado, constrição em dinheiro através de penhora on-line, pode ser utilizado sem a necessidade de esgotamento de outras diligências, não restam dúvidas acerca da possibilidade da utilização Sistemas CNIB, CCS, e SERASAJUD. Dessa forma, em homenagem ao princípio da economia processual e da celeridade, nada obsta que se proceda às consultas requeridas, independentemente, de diligências prévias. (TJPB; AI 0814083-91.2023.8.15.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 07/09/2023) Isto posto, ainda que não tenham sido esgotadas as tentativas de localização da promovida para fins de citação, defiro o pedido de arresto eletrônico, conforme requerido pela parte exequente no peditório de Id n° 86608288. Destarte, proceda-se ao arresto on-line, via sisbajud, na quantia de R$ 54.524,64 (cinquenta e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). João Pessoa, 05 de agosto de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830951-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2024, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(16)