Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0835059-48.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 09:24

Trânsito em julgado

08/05/2026, 09:24

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:13

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:55

Publicação

08/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:37

Mero expediente

01/04/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:05

Publicação

09/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:12

Indeferimento

03/03/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:23

Todas as movimentações(34)

Definitivo

08/05/2026, 09:24

Trânsito em julgado

08/05/2026, 09:24

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:13

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:55

Publicação

08/04/2026, 00:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:37

Mero expediente

01/04/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:05

Publicação

09/03/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:12

Indeferimento

03/03/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:23

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 10:05

Indeferimento da petição inicial

28/01/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 11:02

Decurso de Prazo

27/11/2025, 04:15

Publicação

17/11/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:19

Mero expediente

07/11/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 09:44

Petição (Contraminuta)

07/11/2025, 05:49

Publicação

22/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:01

Antecipação de tutela

20/10/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 08:30

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/10/2025, 11:15

Retificação de Classe Processual

03/10/2025, 11:14

Determinada a Redistribuição

02/10/2025, 09:51

Distribuição (sorteio)

24/09/2025, 11:50