Apelação Cível 0800272-45.2023.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.360,13

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Areia 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Areia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

EDNALDO TEIXEIRA DE BRITO LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR

OAB/PB 17279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de EDNALDO TEIXEIRA DE BRITO LIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 15:29

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:24

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de EDNALDO TEIXEIRA DE BRITO LIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

26/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2026, 15:29

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 20:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 13:24

Conclusos para despacho

22/11/2025, 23:22

Juntada de Certidão

22/11/2025, 23:22

Decorrido prazo de EDNALDO TEIXEIRA DE BRITO LIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de EDNALDO TEIXEIRA DE BRITO LIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de EDNALDO TEIXEIRA DE BRITO LIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:42

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 16:41

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:11

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2025, 04:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2025, 10:47

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/03/2025, 15:16

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:16

Decorrido prazo de EDNALDO TEIXEIRA DE BRITO LIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/02/2025, 23:01

Conclusos para despacho

10/02/2025, 22:02

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Francisco Seraphico Ferraz Da Nobrega Filho

10/02/2025, 21:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 08:35

Juntada de Certidão

05/11/2024, 05:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 05:53

Recebidos os autos

04/11/2024, 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 23:42

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 23:42

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Decisão

•13/04/2023, 18:19

Decisão

•18/10/2023, 20:37

Decisão

•04/11/2023, 15:50

Decisão

•04/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:51

Decisão

•20/05/2024, 17:34

Despacho

•23/07/2024, 09:34

Todos os documentos(26)

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 14:28

Decisão

•13/04/2023, 18:19

Decisão

•18/10/2023, 20:37

Decisão

•04/11/2023, 15:50

Decisão

•04/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:51

Decisão

•20/05/2024, 17:34

Despacho

•23/07/2024, 09:34

Sentença

•05/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 01:13

Despacho

•09/12/2024, 08:35

Despacho

•09/12/2024, 13:01

Decisão

•10/02/2025, 23:01

Despacho

•28/09/2025, 04:42

Despacho

•29/09/2025, 09:34

Acórdão

•23/10/2025, 08:22

Despacho

•25/11/2025, 13:24

Despacho

•26/11/2025, 09:17

Acórdão

•04/02/2026, 17:42