Cumprimento de sentença 0830859-27.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.541,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de EDILSON MATOS DE PAIVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O DETRAN/PB, enfim, cumpriu a ordem emanada por este Juízo, vide id. 112087284. Porém, calha destacar que esta é uma execução de título judicial iniciada em dezembro/2020, mas que até hoje não se localizou nenhum bem penhorável da devedora, sendo certo, ainda, que a última medida efetivada é atípica, que não se presta à satisfação plena e direta da dívida perseguida. Com efeito, recordo caber à parte exequente o ônus de localizar tais bens, sob pena de não se alcançar o fim de toda e qualquer execução, sua razão de ser: a quitação da dívida. Do contrário, tratar-se-á de execução frustrada. Por isso, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência do supracitado e também para indicar bens penhoráveis da executada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito com base no art. 921, inciso III, do CPC.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de DETRAN/PB em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:22

Juntada de Ofício

01/04/2025, 11:10

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de EDILSON MATOS DE PAIVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O DETRAN/PB, enfim, cumpriu a ordem emanada por este Juízo, vide id. 112087284. Porém, calha destacar que esta é uma execução de título judicial iniciada em dezembro/2020, mas que até hoje não se localizou nenhum bem penhorável da devedora, sendo certo, ainda, que a última medida efetivada é atípica, que não se presta à satisfação plena e direta da dívida perseguida. Com efeito, recordo caber à parte exequente o ônus de localizar tais bens, sob pena de não se alcançar o fim de toda e qualquer execução, sua razão de ser: a quitação da dívida. Do contrário, tratar-se-á de execução frustrada. Por isso, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência do supracitado e também para indicar bens penhoráveis da executada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito com base no art. 921, inciso III, do CPC.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de DETRAN/PB em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:22

Juntada de Ofício

01/04/2025, 11:10

Juntada de diligência

26/03/2025, 11:47

Determinada diligência

25/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:51

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:37

Juntada de Ofício

14/06/2024, 17:46

Juntada de Ofício

14/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de EDILSON MATOS DE PAIVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:21

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON MATOS DE PAIVA Advogados do(a) AUTOR: HELMITON PEREIRA DA COSTA - PB10311, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA - PB16065 REU: ELIANE PINHEIRO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0830859-27.2016.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. Ante o esgotamento dos meios tradicionais de constrição sem que houvesse qualquer êxito na satisfação da execução, defiro, em parte

07/03/2024, 00:00

Juntada de Ofício

06/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de EDILSON MATOS DE PAIVA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON MATOS DE PAIVA Advogados do(a) AUTOR: HELMITON PEREIRA DA COSTA - PB10311, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA - PB16065 REU: ELIANE PINHEIRO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0830859-27.2016.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. Ante o esgotamento dos meios tradicionais de constrição sem que houvesse qualquer êxito na satisfação da execução, defiro, em parte

06/11/2023, 00:00

Deferido em parte o pedido de EDILSON MATOS DE PAIVA - CNPJ: 11.647.186/0001-91 (AUTOR)

18/07/2023, 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:25

Juntada de informação

30/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de Renan Allinson Rodrigues Costa em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:14

Decorrido prazo de helmiton pereira da costa em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:50

Deferido o pedido de

29/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:24

Conclusos para despacho

16/07/2022, 20:04

Juntada de informação

16/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de EDILSON MATOS DE PAIVA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:02

Deferido o pedido de

23/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 06:29

Decorrido prazo de EDILSON MATOS DE PAIVA em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 20:00

Deferido o pedido de

16/10/2021, 20:00

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 09:49

Decorrido prazo de ELIANE PINHEIRO DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de EDILSON MATOS DE PAIVA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:34

Publicado Edital em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 00:04

Expedição de Edital.

09/07/2021, 10:40

Expedição de Edital.

08/07/2021, 12:04

Juntada de Certidão

08/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 23:31

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 21:35

Decorrido prazo de Renan Allinson Rodrigues Costa em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:16

Julgado procedente o pedido

26/10/2020, 19:52

Conclusos para despacho

08/10/2020, 22:11

Juntada de Petição de cota

05/10/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:43

Decretada a revelia

13/04/2020, 21:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:12

Juntada de outros documentos

30/11/2018, 14:06

Juntada de outros documentos

20/11/2018, 14:08

Juntada de Alvará

24/08/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:11

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/11/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 15:50

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2017, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 14:23

Conclusos para despacho

27/06/2016, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2016, 18:46

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 18:34

Documentos

Despacho

•27/09/2016, 14:23

Despacho

•01/11/2017, 15:50

Despacho

•22/05/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:12

Decisão

•13/04/2020, 21:03

Sentença

•26/10/2020, 19:52

Despacho

•21/01/2021, 23:31

Despacho

•16/10/2021, 20:00

Despacho

•17/12/2021, 10:56

Despacho

•23/02/2022, 11:02

Despacho

•29/08/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2023, 18:08

Despacho

•05/11/2023, 06:57

Despacho

•06/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/09/2016, 14:23

Despacho

•01/11/2017, 15:50

Despacho

•22/05/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:12

Decisão

•13/04/2020, 21:03

Sentença

•26/10/2020, 19:52

Despacho

•21/01/2021, 23:31

Despacho

•16/10/2021, 20:00

Despacho

•17/12/2021, 10:56

Despacho

•23/02/2022, 11:02

Despacho

•29/08/2022, 10:27

Despacho

•18/07/2023, 18:08

Despacho

•05/11/2023, 06:57

Despacho

•06/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:45

Decisão

•25/03/2025, 10:24

Despacho

•29/10/2025, 10:16