Procedimento Comum Cível 0856279-87.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:48

Juntada de

24/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de resposta

23/09/2025, 17:56

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0856279-87.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Todavia, antes de proceder à suspensão da presente ação, expeça-se o competente alvará judicial em favor do Sr. Perito, como requerido no ID 121853774. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0856279-87.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Todavia, antes de proceder à suspensão da presente ação, expeça-se o competente alvará judicial em favor do Sr. Perito, como requerido no ID 121853774. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:30

Juntada de Certidão

18/09/2025, 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/09/2025, 08:54

Determinada diligência

16/09/2025, 08:54

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/08/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:58

Determinada diligência

31/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:11

Juntada de Petição de resposta

21/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/06/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Guia de custas pagas. Intime-se a parte promovida para que apresentem o que fora requerido pelo Sr. Perito no ID nº 105627542, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:31

Determinada diligência

02/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2025, 18:07

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856279-87.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de qualquer providência, diante da sinalização do sistema para guia de custas em atraso, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da 2a. parcela das custas processuais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 24 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

28/02/2025, 00:00

Determinada diligência

24/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de resposta

10/02/2025, 12:09

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Diante da petição retro anexada pela parte promovida acerca da suspensão, INTIME-SE a parte promovente para manifestação, em 5 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

31/01/2025, 00:00

Determinada diligência

30/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:55

Conclusos para despacho

16/01/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam a realização da perícia designada para o dia 24 de novembro de 2024. João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam a realização da perícia designada para o dia 24 de novembro de 2024. João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta

14/11/2024, 21:18

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam a realização da perícia designada para o dia 24 de novembro de 2024. João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta

30/10/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam a realização da perícia designada para o dia 24 de novembro de 2024. João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam a realização da perícia designada para o dia 24 de novembro de 2024. João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

25/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de resposta

16/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de resposta

16/10/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, Assim, para fins de atendimento da providência contida no art. 474, CPC1, informamos como data para início do trabalho pericial, o dia 24 de novembro de 2024. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, Assim, para fins de atendimento da providência contida no art. 474, CPC1, informamos como data para início do trabalho pericial, o dia 24 de novembro de 2024. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a

10/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:08

Juntada de Certidão

27/09/2024, 07:07

Determinada diligência

18/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de resposta

14/09/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:34

Juntada de Petição de resposta

02/09/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:13

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856279-87.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 90738096. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua Valdemar Chianca, nº 352, Apto 502-B, Jardim Oceania, João P

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856279-87.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 90738096. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua Valdemar Chianca, nº 352, Apto 502-B, Jardim Oceania, João P

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/06/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 07:03

Nomeado perito

03/06/2024, 16:52

Determinada diligência

03/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

30/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856279-87.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 21:11

Conclusos para despacho

28/03/2024, 21:10

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

09/03/2024, 06:54

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:31

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856279-87.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à justiça, na medida em que determinou, no art. 99, § 2º e § 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário,

19/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856279-87.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à justiça, na medida em que determinou, no art. 99, § 2º e § 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário,

12/02/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 162.410.704-44 (AUTOR).

01/02/2024, 19:24

Determinada diligência

01/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

31/01/2024, 20:43

Juntada de Petição de resposta

31/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856279-87.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido retro de dilação de prazo, concedendo o prazo de dez dias para a parte autora comprovar nos autos o determinado na decisão de ID. 80307051, sob pena de indeferimento do pedido. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Deferido o pedido de

01/12/2023, 11:09

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856279-87.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Assim, intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a

06/11/2023, 00:00

Determinada diligência

06/10/2023, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/10/2023, 22:50

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 22:50

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(33)