Procedimento Comum Cível 0801999-52.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801999-52.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

04/06/2026, 23:01

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:24

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:13

Publicação

12/05/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801999-52.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: ANTONIO DA SILVA ARAUJO Polo passivo: BANCO BMG SA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica o(a) perito(a) nomeado(a) nestes autos devidamente INTIMADO(A) via sistema/diário eletrônico para fins de ciência da juntada de documento(s) de ID 156508504 bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a realização da perícia determinada no despacho/decisão de ID 123063077. Catolé do Rocha/PB, 08 de maio de 2026. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:44

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 09:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:00

Publicação

09/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801999-52.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: ANTONIO DA SILVA ARAUJO Polo passivo: BANCO BMG SA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte autora, por seu/sua patrono(a)/procurador(a), devidamente INTIMADA via sistema/diário eletrônico para fins de ciência do inteiro teor da petição/informação de ID 128227536, relativamente à aceitação do encargo pelo(a) perito(a) nomeado(a) e esclarecimento acerca dos documentos objeto de perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos sua Cédula de Identidade em resolução de 600 dpis, para análise da necessidade, ou não, de coletar impressões digitais da parte autora. Catolé do Rocha-PB, 02/12/2025. (assinatura eletrônica) Davi Lima Cortez Analista Judiciário Mat. 476.837-0

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:48

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:46

Publicação

04/12/2025, 00:43

Documentos

EXPEDIENTE

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801999-52.2025.8.15.0141. AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, JOALISSON BARBOSA DE LIMA - PB34235, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: ALAMEDA SANTOS, 2335, - até 0599 - lado ímpar, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO - SP - CEP: 01419-000 Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - PI10480-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que se trata de um contrato de cartão de crédito consignado (ID 115385609), com algumas solicitações de saque, por meio dos termos de ID 115385612 (assinada a rogo por Maria José Fernandes de M. A. e Silva) e ID 115385614 (assinada a rogo por Maria Adriana da Silva Araujo). Desse modo, faz-se necessária a realização de prova pericial, visando aferir a autenticidade da impressão digital aposta no contrato. Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória. Nesse sentido, a jurisprudência do Col. STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova. STJ. 2ª Turma. REsp 1.807.831-RO, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679). Nomeio como perita a Sra. Alanny Kelly de Souza Aureliano¹, perita grafotécnica, com especialidade em papiloscopia. Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada contrato a ser analisado (tanto o contrato de adesão do cartão, como os termos de saque, que possuem impressões digitais), a serem custeados pelo demandado, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. O promovido também deverá juntar aos autos cópia do contrato e termos de saque, em que conste, de forma nítida, a impressão digital aposta. Oficie-se ao Instituto de Perícia Científica da Paraíba – IPC para fornecer a ficha decatactilar da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Cadastre-se o perito como terceiro interessado e intime-o para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Se requerido documento complementar, pelo perito, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO DA SILVA ARAUJO Endereço: RUA ANGELINA MARIZ MAIA, 316, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) intime-se a parte para que o acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de débito no ônus probatório. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito ¹ Endereço: Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB; Telefone: (83) 99850-2550; E-mail: [email protected]. Valor da causa: R$ 11.562,88 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

11/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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