Execução de Título Extrajudicial 0802915-16.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802915-16.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 12:17

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:48

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 13:40

Publicação

09/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. EXECUTADO: ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802915-16.2017.8.15.2001 Defiro o pedido de inscrição do nome do devedor no rol de cadastro do SERASAJUD (ID 132054353 ). Designo os servidores deste Juízo para realizarem a consulta e receberem os dados sensíveis por delegação deste Juízo perante o sistema E-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal, o sistema do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, bem como realizar a consulta e inscrever o nome do devedor no rol de cadastro por delegação deste Juízo perante o sistema do SERASA EXPERIAN. Após, junte as informações ao presente feito, intime as partes para manifestação no prazo legal. P. I. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012514555623400000006237769 INICIAL - MUDOU-SE ALAN MEDEIROS Outros Documentos 17012514522887700000006237841 EXTRATO 31.10.16 Outros Documentos 17012514523944000000006237848 PROCURAÇÃO Procuração 17012514525309700000006237853 ESTATUTO PARTE 1 Procuração 17012514530678500000006237858 ESTATUTO PARTE 2 Procuração 17012514531832000000006237860 SUBSTABELECIMENTO BB Procuração 17012514532765700000006237863 SUBSTABELECIMENTO TT Procuração 17012514534194000000006237870 PROPOSTA Outros Documentos 17012514535283200000006237875 INSTR PART Outros Documentos 17012514542101300000006237888 NOTIFICAÇÃO NEGATIVA (MUDOU-SE) Outros Documentos 17012514543346000000006237892 GRAVAME Outros Documentos 17012514544861900000006237896 COMPROV GUIA Outros Documentos 17012514545813600000006237901 Procuração Procuração 17012516005731700000006239642 PROCURAÇÃO Procuração 17012516000533300000006239683 ESTATUTO Procuração 17012516001179400000006239693 SUBSTABELECIMENTO BB Procuração 17012516001688300000006239696 SUBSTABELECIMENTO TT Procuração 17012516003007500000006239702 Decisão Decisão 17012613454798100000006238263 Mandado Mandado 17030918503701700000006770367 Diligência Diligência 17031517140296800000006846437 Despacho Despacho 17082915173864400000009225429 Expediente Expediente 17082915173864400000009225429 Petição Petição 17092011031493800000009579543 Mandado Outros Documentos 17092011024532300000009579569 Despacho Despacho 17092909515625700000009743383 Expediente Expediente 18072513491548300000015164015 Mandado Mandado 18072513491575300000015164016 Diligência Diligência 18073017092849000000015245048 Termo de Audiência Termo de Audiência 18091213232730100000016112074 BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SA X ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA Termo de Audiência 18091213231321800000016112106 Certidão Certidão 18101716130485000000016788058 Despacho Despacho 18112311513112600000017395159 Expediente Expediente 18112311513112600000017395159 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19081610051263100000022852207 Despacho Despacho 19120610533572200000025917607 Carta Carta 19120612082111700000025923968 Petição Petição 19121816472679800000026247043 PETIÇÃO Documento de Identificação 19121816472933800000026247047 PROCURAÇÃO Procuração 19121816473079100000026247050 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 19121816473220300000026247052 Certidão Certidão 20010817145959000000026395178 Certidão Certidão 20011618375633900000026545941 AR 0802915-16.2017.8.15.2001 Aviso de Recebimento 20011618375702200000026545942 Despacho Despacho 20081917212759400000031952030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081917310675200000031960818 Expediente Expediente 20081917212759400000031952030 Petição Petição 20090911455416800000032617750 29648705 Documento de Identificação 20090911455606900000032617753 Certidão Certidão 20090912095651800000032619779 Despacho Despacho 20102007100873900000034027872 Certidão Certidão 20102411094551500000034248178 Decisão Decisão 21021808533184100000037701772 Certidão Certidão 21021920585271900000037825162 Certidão Certidão 21022314283485100000037932107 Certidão Certidão 21022712202355800000038111891 0802915-16.2017.8.15.2001 Comunicações 21022712202380300000038111894 Despacho Despacho 21030219451041900000038111896 Expediente Expediente 21030219451041900000038111896 Petição Petição 21031915204778200000038919672 30455601 Documento de Identificação 21031915205086900000038919674 Decisão Decisão 21032406404664900000039015160 Expediente Expediente 21032406404664900000039015160 Petição Petição 21052714440277900000041582628 petição Documento de Identificação 21052714440512300000041582631 Decisão Decisão 21052808401680100000041599007 Certidão Certidão 21053117582169400000041718432 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053118003032300000041718448 Expediente Expediente 21053118003032300000041718448 Petição Petição 21061016370601500000042173966 30800995 Documento de Identificação 21061016370844500000042173973 Despacho Despacho 21070614484952700000043070076 0802915-16.2017.8.15.2001(2) Comunicações 21070614484992400000043070083 Expediente Expediente 21070614484952700000043070076 Petição Petição 21071410394555400000043452442 PET Documento de Identificação 21071410394785200000043452446 PET PROTOCLO Documento de Comprovação 21071410394902300000043452447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081418374016900000044741399 Expediente Expediente 21081418374016900000044741399 Petição Petição 21091512443708700000046117729 PETIÇÃO Documento de Identificação 21091512443988500000046117730 GUIA Documento de Comprovação 21091512444086800000046117731 COMPROVANTE Documento de Comprovação 21091512444147300000046117732 Certidão Certidão 21100207300791600000046877898 Decisão Decisão 21100409563406300000046906456 Mandado Mandado 21100709090001200000047089867 Certidão Certidão 22042910541741500000054621522 certidão Informação 22061515195079500000056596460 Despacho Despacho 22080209011945400000058120505 Expediente Expediente 22081712294093200000058918835 Petição Petição 22091410180291800000060008357 33002874 Documento de Identificação 22091410180362400000060008361 Decisão Decisão 22101816072061600000061289234 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622341432900000062049647 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22112508331095600000062866640 Diligência Diligência 22113013223544000000063065970 Diligência Diligência 22121406442039000000063543152 atestado médico 10 dias Documento de Comprovação 22121406442058800000063543154 Diligência Diligência 22121412293778700000063568532 atestado médico 10 dias Documento de Comprovação 22121412293793500000063568535 Diligência Diligência 22121512473632600000063620812 atestado médico 10 dias Documento de Comprovação 22121512473655500000063620814 Decisão Decisão 23020611472383000000064809734 Mandado Mandado 23020912424940400000065051678 Comunicação - Ceman Certidão 23020912570428300000065052633 MALOTE - CEMAN Outros Documentos 23020912570480900000065052637 Diligência Diligência 23022315455142600000065526703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022412082632200000065571063 Expediente Expediente 23022412082632200000065571063 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031312450745900000066285698 33926950 Documento de Comprovação 23031312450799300000066285702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031314432666700000066294963 Expediente Expediente 23031314432666700000066294963 Petição Petição 23042712432540800000068299541 pet Documento de Comprovação 23042712432573000000068299543 guia Outros Documentos 23042712432648300000068299544 com Outros Documentos 23042712432789600000068299546 Mandado Mandado 23062809513553300000070953156 Diligência Diligência 23070708403725600000071373202 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070713031908600000071402938 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070713031908600000071402938 Petição Petição 23071814140608400000071830042 34729718 Outros Documentos 23071814140640400000071830045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071910085817900000071867392 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071910085817900000071867392 Petição Petição 23080115282412400000072443146 pet Outros Documentos 23080115282447400000072443147 guia Documento de Comprovação 23080115282518600000072443149 comp Documento de Identificação 23080115282593400000072443151 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423270810400000073037909 Mandado Mandado 23082814105232100000073753092 Diligência Diligência 23090412070609400000074093076 Despacho Despacho 23091110092394500000074322161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091914090385100000074744902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091914090385100000074744902 Petição Petição 23092716235758600000075148659 35210765 Outros Documentos 23092716235798100000075148660 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100313480262200000075423035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100313480262200000075423035 Petição Petição 23101916260537400000076144854 PET Outros Documentos 23101916260573100000076144857 COMPROVANTE 1 Documento de Identificação 23101916260691300000076144861 GUIA 1 Documento de Comprovação 23101916260758400000076144860 Decisão Decisão 23110712424825000000076943939 Decisão Decisão 23110712424825000000076943939 Mandado Mandado 23120114265936500000078114027 Mandado Mandado 23120114325950300000078113668 Diligência Diligência 23121813551396000000078791313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020113343993100000080005812 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020113343993100000080005812 Petição Petição 24021213470769500000080425572 Planilha atualizada Outros Documentos 24021213470835900000080425573 Decisão Decisão 24030410045235600000081364594 Decisão Decisão 24030410045235600000081364594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051412482365900000084968714 Intimação Intimação 24051510484058000000085032356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051412482365900000084968714 Petição Petição 24052409325905900000085521573 Decisão Decisão 24060612280345000000085901974 Intimação Intimação 24060714332083400000086203991 Decisão Decisão 24060612280345000000085901974 Petição Petição 24070212310307000000087338264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080908251209100000092301441 Intimação Intimação 24080908264605300000092301454 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080908251209100000092301441 Petição Petição 24082013373100000000092969739 Comp pagamento Outros Documentos 24082013373164800000092969740 Guia Outros Documentos 24082013373234100000092969741 Carta Carta 24092510484302000000094895440 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24110110205055700000062865802 1516 -Alan (devolvida) Aviso de Recebimento 24110110205082700000096829872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111808415556600000097604219 Intimação Intimação 24111808420835100000097604220 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111808415556600000097604219 Petição Petição 24112615123237500000098061353 Decisão Decisão 25012310221805200000098783191 0802915-16.2017.8.15.2001 Comunicações 25012310221834100000098783193 Intimação Intimação 25012812124950000000100308849 Decisão Decisão 25012310221805200000098783191 Petição Petição 25021317471209000000101218245 12746852-02dw-atos constitutivos bb completo_01_01 Outros Documentos 25021317471270900000101218248 12746852-03dw-dou 25.07.2001 - incorporacao bb financeira_01_01 Outros Documentos 25021317471371700000101218249 12746852-04dw-procuracao bb e demais es pe pi pb sp_compressed-1-25_01_01.pd Outros Documentos 25021317471455500000101218250 12746852-05dw-procuracao bb e demais es pe pi pb sp_compressed-26-51_01_01.p Outros Documentos 25021317471599200000101218251 Petição Petição 25042316531500900000104584145 23409704 Outros Documentos 25042316531562000000104584557 Despacho Despacho 25060615413397600000107050265 SISBAJUD 0802915-16.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25060615413421800000107050267 Despacho Despacho 25060615413397600000107050265 Petição Petição 25061016480620100000107261212 Decisão Decisão 25101318382607300000117360827 Intimação Intimação 25101609243283300000117577985 Decisão Decisão 25101318382607300000117360827 Petição Petição 25110416560048200000118529259 18040269-01dw-10 - peticao - juntada de documentos - generica695428_01_01.pd Documento de Comprovação 25110416560051500000118530275 Renajud - restrição Certidão 25121108563548800000120805919 RENAJUD - 0802915-16.2017.815.2001 Outros Documentos 25121108563575900000120805921 Intimação Intimação 25121115063411900000120843414 Intimação Intimação 25121115063411900000120843414 Petição Petição 26012909544946800000123899678 19747286-01dw-08029151620178152001_01_01 Documento de Comprovação 26012909544952600000123899679 Certidão Certidão 26020213251910900000127641575 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 21081418374016900000044741399, Petição: 21091512443708700000046117729, Documento de Identificação: 21091512443988500000046117730, Documento de Comprovação: 21091512444086800000046117731, Documento de Comprovação: 21091512444147300000046117732, Mandado: 21100709090001200000047089867, Decisão: 21100409563406300000046906456, Petição: 25061016480620100000107261212, Certidão: 22042910541741500000054621522, Certidão: 18101716130485000000016788058]

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:39

deferimento

02/03/2026, 22:57

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 09:52

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 09:54

Publicação

16/12/2025, 04:36

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. EXECUTADO: ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802915-16.2017.8.15.2001 Defiro o pedido de inscrição do nome do devedor no rol de cadastro do SERASAJUD (ID 132054353 ). Designo os servidores deste Juízo para realizarem a consulta e receberem os dados sensíveis por delegação deste Juízo perante o sistema E-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal, o sistema do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, bem como realizar a consulta e inscrever o nome do devedor no rol de cadastro por delegação deste Juízo perante o sistema do SERASA EXPERIAN. Após, junte as informações ao presente feito, intime as partes para manifestação no prazo legal. P. I. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17012514555623400000006237769 INICIAL - MUDOU-SE ALAN MEDEIROS Outros Documentos 17012514522887700000006237841 EXTRATO 31.10.16 Outros Documentos 17012514523944000000006237848 PROCURAÇÃO Procuração 17012514525309700000006237853 ESTATUTO PARTE 1 Procuração 17012514530678500000006237858 ESTATUTO PARTE 2 Procuração 17012514531832000000006237860 SUBSTABELECIMENTO BB Procuração 17012514532765700000006237863 SUBSTABELECIMENTO TT Procuração 17012514534194000000006237870 PROPOSTA Outros Documentos 17012514535283200000006237875 INSTR PART Outros Documentos 17012514542101300000006237888 NOTIFICAÇÃO NEGATIVA (MUDOU-SE) Outros Documentos 17012514543346000000006237892 GRAVAME Outros Documentos 17012514544861900000006237896 COMPROV GUIA Outros Documentos 17012514545813600000006237901 Procuração Procuração 17012516005731700000006239642 PROCURAÇÃO Procuração 17012516000533300000006239683 ESTATUTO Procuração 17012516001179400000006239693 SUBSTABELECIMENTO BB Procuração 17012516001688300000006239696 SUBSTABELECIMENTO TT Procuração 17012516003007500000006239702 Decisão Decisão 17012613454798100000006238263 Mandado Mandado 17030918503701700000006770367 Diligência Diligência 17031517140296800000006846437 Despacho Despacho 17082915173864400000009225429 Expediente Expediente 17082915173864400000009225429 Petição Petição 17092011031493800000009579543 Mandado Outros Documentos 17092011024532300000009579569 Despacho Despacho 17092909515625700000009743383 Expediente Expediente 18072513491548300000015164015 Mandado Mandado 18072513491575300000015164016 Diligência Diligência 18073017092849000000015245048 Termo de Audiência Termo de Audiência 18091213232730100000016112074 BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SA X ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA Termo de Audiência 18091213231321800000016112106 Certidão Certidão 18101716130485000000016788058 Despacho Despacho 18112311513112600000017395159 Expediente Expediente 18112311513112600000017395159 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19081610051263100000022852207 Despacho Despacho 19120610533572200000025917607 Carta Carta 19120612082111700000025923968 Petição Petição 19121816472679800000026247043 PETIÇÃO Documento de Identificação 19121816472933800000026247047 PROCURAÇÃO Procuração 19121816473079100000026247050 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 19121816473220300000026247052 Certidão Certidão 20010817145959000000026395178 Certidão Certidão 20011618375633900000026545941 AR 0802915-16.2017.8.15.2001 Aviso de Recebimento 20011618375702200000026545942 Despacho Despacho 20081917212759400000031952030 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081917310675200000031960818 Expediente Expediente 20081917212759400000031952030 Petição Petição 20090911455416800000032617750 29648705 Documento de Identificação 20090911455606900000032617753 Certidão Certidão 20090912095651800000032619779 Despacho Despacho 20102007100873900000034027872 Certidão Certidão 20102411094551500000034248178 Decisão Decisão 21021808533184100000037701772 Certidão Certidão 21021920585271900000037825162 Certidão Certidão 21022314283485100000037932107 Certidão Certidão 21022712202355800000038111891 0802915-16.2017.8.15.2001 Comunicações 21022712202380300000038111894 Despacho Despacho 21030219451041900000038111896 Expediente Expediente 21030219451041900000038111896 Petição Petição 21031915204778200000038919672 30455601 Documento de Identificação 21031915205086900000038919674 Decisão Decisão 21032406404664900000039015160 Expediente Expediente 21032406404664900000039015160 Petição Petição 21052714440277900000041582628 petição Documento de Identificação 21052714440512300000041582631 Decisão Decisão 21052808401680100000041599007 Certidão Certidão 21053117582169400000041718432 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053118003032300000041718448 Expediente Expediente 21053118003032300000041718448 Petição Petição 21061016370601500000042173966 30800995 Documento de Identificação 21061016370844500000042173973 Despacho Despacho 21070614484952700000043070076 0802915-16.2017.8.15.2001(2) Comunicações 21070614484992400000043070083 Expediente Expediente 21070614484952700000043070076 Petição Petição 21071410394555400000043452442 PET Documento de Identificação 21071410394785200000043452446 PET PROTOCLO Documento de Comprovação 21071410394902300000043452447 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081418374016900000044741399 Expediente Expediente 21081418374016900000044741399 Petição Petição 21091512443708700000046117729 PETIÇÃO Documento de Identificação 21091512443988500000046117730 GUIA Documento de Comprovação 21091512444086800000046117731 COMPROVANTE Documento de Comprovação 21091512444147300000046117732 Certidão Certidão 21100207300791600000046877898 Decisão Decisão 21100409563406300000046906456 Mandado Mandado 21100709090001200000047089867 Certidão Certidão 22042910541741500000054621522 certidão Informação 22061515195079500000056596460 Despacho Despacho 22080209011945400000058120505 Expediente Expediente 22081712294093200000058918835 Petição Petição 22091410180291800000060008357 33002874 Documento de Identificação 22091410180362400000060008361 Decisão Decisão 22101816072061600000061289234 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110622341432900000062049647 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22112508331095600000062866640 Diligência Diligência 22113013223544000000063065970 Diligência Diligência 22121406442039000000063543152 atestado médico 10 dias Documento de Comprovação 22121406442058800000063543154 Diligência Diligência 22121412293778700000063568532 atestado médico 10 dias Documento de Comprovação 22121412293793500000063568535 Diligência Diligência 22121512473632600000063620812 atestado médico 10 dias Documento de Comprovação 22121512473655500000063620814 Decisão Decisão 23020611472383000000064809734 Mandado Mandado 23020912424940400000065051678 Comunicação - Ceman Certidão 23020912570428300000065052633 MALOTE - CEMAN Outros Documentos 23020912570480900000065052637 Diligência Diligência 23022315455142600000065526703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022412082632200000065571063 Expediente Expediente 23022412082632200000065571063 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031312450745900000066285698 33926950 Documento de Comprovação 23031312450799300000066285702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031314432666700000066294963 Expediente Expediente 23031314432666700000066294963 Petição Petição 23042712432540800000068299541 pet Documento de Comprovação 23042712432573000000068299543 guia Outros Documentos 23042712432648300000068299544 com Outros Documentos 23042712432789600000068299546 Mandado Mandado 23062809513553300000070953156 Diligência Diligência 23070708403725600000071373202 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070713031908600000071402938 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070713031908600000071402938 Petição Petição 23071814140608400000071830042 34729718 Outros Documentos 23071814140640400000071830045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071910085817900000071867392 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071910085817900000071867392 Petição Petição 23080115282412400000072443146 pet Outros Documentos 23080115282447400000072443147 guia Documento de Comprovação 23080115282518600000072443149 comp Documento de Identificação 23080115282593400000072443151 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423270810400000073037909 Mandado Mandado 23082814105232100000073753092 Diligência Diligência 23090412070609400000074093076 Despacho Despacho 23091110092394500000074322161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091914090385100000074744902 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091914090385100000074744902 Petição Petição 23092716235758600000075148659 35210765 Outros Documentos 23092716235798100000075148660 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100313480262200000075423035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100313480262200000075423035 Petição Petição 23101916260537400000076144854 PET Outros Documentos 23101916260573100000076144857 COMPROVANTE 1 Documento de Identificação 23101916260691300000076144861 GUIA 1 Documento de Comprovação 23101916260758400000076144860 Decisão Decisão 23110712424825000000076943939 Decisão Decisão 23110712424825000000076943939 Mandado Mandado 23120114265936500000078114027 Mandado Mandado 23120114325950300000078113668 Diligência Diligência 23121813551396000000078791313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020113343993100000080005812 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020113343993100000080005812 Petição Petição 24021213470769500000080425572 Planilha atualizada Outros Documentos 24021213470835900000080425573 Decisão Decisão 24030410045235600000081364594 Decisão Decisão 24030410045235600000081364594 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051412482365900000084968714 Intimação Intimação 24051510484058000000085032356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051412482365900000084968714 Petição Petição 24052409325905900000085521573 Decisão Decisão 24060612280345000000085901974 Intimação Intimação 24060714332083400000086203991 Decisão Decisão 24060612280345000000085901974 Petição Petição 24070212310307000000087338264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080908251209100000092301441 Intimação Intimação 24080908264605300000092301454 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080908251209100000092301441 Petição Petição 24082013373100000000092969739 Comp pagamento Outros Documentos 24082013373164800000092969740 Guia Outros Documentos 24082013373234100000092969741 Carta Carta 24092510484302000000094895440 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24110110205055700000062865802 1516 -Alan (devolvida) Aviso de Recebimento 24110110205082700000096829872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111808415556600000097604219 Intimação Intimação 24111808420835100000097604220 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111808415556600000097604219 Petição Petição 24112615123237500000098061353 Decisão Decisão 25012310221805200000098783191 0802915-16.2017.8.15.2001 Comunicações 25012310221834100000098783193 Intimação Intimação 25012812124950000000100308849 Decisão Decisão 25012310221805200000098783191 Petição Petição 25021317471209000000101218245 12746852-02dw-atos constitutivos bb completo_01_01 Outros Documentos 25021317471270900000101218248 12746852-03dw-dou 25.07.2001 - incorporacao bb financeira_01_01 Outros Documentos 25021317471371700000101218249 12746852-04dw-procuracao bb e demais es pe pi pb sp_compressed-1-25_01_01.pd Outros Documentos 25021317471455500000101218250 12746852-05dw-procuracao bb e demais es pe pi pb sp_compressed-26-51_01_01.p Outros Documentos 25021317471599200000101218251 Petição Petição 25042316531500900000104584145 23409704 Outros Documentos 25042316531562000000104584557 Despacho Despacho 25060615413397600000107050265 SISBAJUD 0802915-16.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25060615413421800000107050267 Despacho Despacho 25060615413397600000107050265 Petição Petição 25061016480620100000107261212 Decisão Decisão 25101318382607300000117360827 Intimação Intimação 25101609243283300000117577985 Decisão Decisão 25101318382607300000117360827 Petição Petição 25110416560048200000118529259 18040269-01dw-10 - peticao - juntada de documentos - generica695428_01_01.pd Documento de Comprovação 25110416560051500000118530275 Renajud - restrição Certidão 25121108563548800000120805919 RENAJUD - 0802915-16.2017.815.2001 Outros Documentos 25121108563575900000120805921 Intimação Intimação 25121115063411900000120843414 Intimação Intimação 25121115063411900000120843414 Petição Petição 26012909544946800000123899678 19747286-01dw-08029151620178152001_01_01 Documento de Comprovação 26012909544952600000123899679 Certidão Certidão 26020213251910900000127641575 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 21081418374016900000044741399, Petição: 21091512443708700000046117729, Documento de Identificação: 21091512443988500000046117730, Documento de Comprovação: 21091512444086800000046117731, Documento de Comprovação: 21091512444147300000046117732, Mandado: 21100709090001200000047089867, Decisão: 21100409563406300000046906456, Petição: 25061016480620100000107261212, Certidão: 22042910541741500000054621522, Certidão: 18101716130485000000016788058]

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0802915-16.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A contra ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Na petição retro, a parte exequente pleiteia a concessão de arresto executivo, consistente na inclusão de restrição judicial sobre veículos registrados em nome do executado, ainda não citado. No caso dos autos, Execução de Título Extrajudicial, com origem na conversão da Ação de Busca e Apreensão, que, desde janeiro/2017, tramita na tentativa de citar o executado, é inconteste a presença dos requisitos autorizadores para a concessão do arresto, para fins de resguardar a efetividade da presente demanda. O art. 830 do CPC, situado no Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa, admite a possibilidade de arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, no caso do oficial de justiça não encontrar o executado, hipótese dos autos. Desse modo, ficou estabelecido o que se convencionou chamar de “arresto executivo”, igualmente conhecido pelas denominações de “arresto prévio”, "pré penhora" ou “penhora antecipada”, haja vista sua intrínseca relação à garantia do juízo de execução e, consequentemente, ao ato pelo qual far-se-á a apreensão e depósito de bens bastantes para a satisfação do crédito exequendo, se o executado não for encontrado para citação. Sendo assim, defiro o pedido de arresto, ao tempo que determino à Escrivania a pesquisa de veículos registrados em nome do executado, com a inserção da restrição judicial de transferência. Com a juntada de informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Cientifique-se o exequente desta decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802915-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos (ID 98816688), requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802915-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências necessárias para fins de expedição da(s) competente(s) citação, conforme requerido na petição de ID 92993238. João Pessoa-PB, em 9 de agosto de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802915-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de citação determinado na Decisão de ID 86534368. João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802915-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 80916119 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 1 de fevereiro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802915-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s). João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802915-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 78696288 requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802915-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de busca, requerida na petição de ID 76257611. João Pessoa-PB, em 19 de julho de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802915-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 75764773, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 7 de julho de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/07/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Todas as movimentações(229)

legal

Todos os documentos(17)