Procedimento Comum Cível 0864859-82.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 213.188,96

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento (id. 38443437), aguarde-se o julgamento do referido recurso. P. I.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ZILMAR TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento (id. 38443437), aguarde-se o julgamento do referido recurso. P. I.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ZILMAR TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Revendo os autos, verifica-se que a promovida Bounny suscitou preliminar de incompetência territorial em decorrência de cláusula de eleição de foro em prol de São Paulo/SP. Em réplica, a autora apenas salientou sua vulnerabilidade financeira para manter este Juízo como foro competente. A despeito da relação travada entre as partes afigurar-se de consumo, não se vislumbra haver vulnerabilidade da autora que caracterize abusividade nessa cláusula de eleição de foro e enseje sua desconsideração. A tal vulnerabilidade financeira da autora não foi mais reconhecida, vale ressaltar, quando da revogada a gratuidade de justiça (id. 99716107). No mais, recordo que a própria parte autora menciona na inicial possuir filial em São Paulo, como parte de toda a sua operação logística, tanto é que o sinistro discutido nos autos ocorreu naquele Estado. Ou seja, não se vislumbra nenhuma onerosidade excessiva ou desvantagem excessiva à atuação da autora na Capital paulista, particularmente, o foro eleito. Assim sendo, acolho a preliminar de incompetência territorial. Intimem-se as partes deste decisum e, em seguida, com o trânsito em julgado, redistribuam-se os autos para a Comarca de São Paulo/SP.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Revendo os autos, verifica-se que a promovida Bounny suscitou preliminar de incompetência territorial em decorrência de cláusula de eleição de foro em prol de São Paulo/SP. Em réplica, a autora apenas salientou sua vulnerabilidade financeira para manter este Juízo como foro competente. A despeito da relação travada entre as partes afigurar-se de consumo, não se vislumbra haver vulnerabilidade da autora que caracterize abusividade nessa cláusula de eleição de foro e enseje sua desconsideração. A tal vulnerabilidade financeira da autora não foi mais reconhecida, vale ressaltar, quando da revogada a gratuidade de justiça (id. 99716107). No mais, recordo que a própria parte autora menciona na inicial possuir filial em São Paulo, como parte de toda a sua operação logística, tanto é que o sinistro discutido nos autos ocorreu naquele Estado. Ou seja, não se vislumbra nenhuma onerosidade excessiva ou desvantagem excessiva à atuação da autora na Capital paulista, particularmente, o foro eleito. Assim sendo, acolho a preliminar de incompetência territorial. Intimem-se as partes deste decisum e, em seguida, com o trânsito em julgado, redistribuam-se os autos para a Comarca de São Paulo/SP.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Revendo os autos, verifica-se que a promovida Bounny suscitou preliminar de incompetência territorial em decorrência de cláusula de eleição de foro em prol de São Paulo/SP. Em réplica, a autora apenas salientou sua vulnerabilidade financeira para manter este Juízo como foro competente. A despeito da relação travada entre as partes afigurar-se de consumo, não se vislumbra haver vulnerabilidade da autora que caracterize abusividade nessa cláusula de eleição de foro e enseje sua desconsideração. A tal vulnerabilidade financeira da autora não foi mais reconhecida, vale ressaltar, quando da revogada a gratuidade de justiça (id. 99716107). No mais, recordo que a própria parte autora menciona na inicial possuir filial em São Paulo, como parte de toda a sua operação logística, tanto é que o sinistro discutido nos autos ocorreu naquele Estado. Ou seja, não se vislumbra nenhuma onerosidade excessiva ou desvantagem excessiva à atuação da autora na Capital paulista, particularmente, o foro eleito. Assim sendo, acolho a preliminar de incompetência territorial. Intimem-se as partes deste decisum e, em seguida, com o trânsito em julgado, redistribuam-se os autos para a Comarca de São Paulo/SP.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:23

Acolhida a exceção de Incompetência

30/09/2025, 07:34

Determinada a redistribuição dos autos

30/09/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:42

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:41

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais iniciais em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, nos termos do art. 98, §6º, do CPC. INTIME-SE a parte autora para regularizar a situação das custas iniciais, devendo pagar a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, e as demais subsequentes, sem necessidade de nova intimação para tanto, sob pena de cancelamento da distribuição.

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:11

Determinada diligência

23/04/2025, 11:23

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:21

Juntada de diligência

05/09/2024, 13:20

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

04/09/2024, 12:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:06

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:48

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:48

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se ainda a autora para se manifestar sobre o documento acostado pela seguradora (ID 75279230), em 15 dias.

15/05/2024, 00:00

Juntada de diligência

14/05/2024, 18:32

Desentranhado o documento

14/05/2024, 18:30

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:28

Juntada de diligência

14/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ZILMAR TAVARES DE OLIVEIRA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864859-82.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Designada audiência de instrução para oitiva de testemunha arrolada pela Sompo Seguros S.A., foi expedida e disponibilizada nos autos a carta precatória, bem como intimada a parte interessada, através de seu advogado, para proceder ao protocolo e demais atos processuais cabíveis. Em audiência, verificou-se a ausência da testemunha, tendo sido indeferido o pedido de renovaç

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864859-82.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Designada audiência de instrução para oitiva de testemunha arrolada pela Sompo Seguros S.A., foi expedida e disponibilizada nos autos a carta precatória, bem como intimada a parte interessada, através de seu advogado, para proceder ao protocolo e demais atos processuais cabíveis. Em audiência, verificou-se a ausência da testemunha, tendo sido indeferido o pedido de renovaç

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864859-82.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Designada audiência de instrução para oitiva de testemunha arrolada pela Sompo Seguros S.A., foi expedida e disponibilizada nos autos a carta precatória, bem como intimada a parte interessada, através de seu advogado, para proceder ao protocolo e demais atos processuais cabíveis. Em audiência, verificou-se a ausência da testemunha, tendo sido indeferido o pedido de renovaç

06/11/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

18/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de razões finais

03/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de razões finais

15/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/01/2023 10:30 16ª Vara Cível da Capital.

25/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de THAYRINE FERNANDA CARRARA MARIA RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:31

Decorrido prazo de CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:55

Juntada de informação

11/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:31

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:55

Juntada de Carta precatória

31/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/01/2023 10:30 16ª Vara Cível da Capital.

04/10/2022, 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

04/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:45

Juntada de informação

18/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de informação

01/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

10/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:52

Deferido o pedido de

30/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:35

Juntada de Certidão

08/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 21:43

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:16

Juntada de Petição de carta

15/02/2021, 08:13

Juntada de Petição de carta

15/02/2021, 08:11

Juntada de Petição de réplica

10/02/2021, 16:06

Juntada de Petição de réplica

10/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 22:19

Recebidos os autos do CEJUSC

22/10/2020, 15:26

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:15

Juntada de outros documentos

30/09/2020, 13:14

Juntada de Certidão

27/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de informação

28/07/2020, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:55

Audiência Conciliação designada para 06/10/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/07/2020, 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

17/07/2020, 12:47

Recebidos os autos.

17/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2020, 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2020, 10:30

Juntada de Certidão

01/07/2020, 10:29

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:34

Audiência conciliação cancelada para 20/04/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/04/2020, 14:46

Juntada de Petição de informação

29/02/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 12:05

Audiência conciliação redesignada para 20/04/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/02/2020, 11:07

Juntada de Petição de informação

19/02/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:50

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/02/2020, 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/02/2020, 18:18

Recebidos os autos.

18/02/2020, 18:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 17:32

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:56

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 13:39

Documentos

Despacho

•16/01/2019, 17:32

Outros Documentos

•08/10/2020, 11:06

Outros Documentos

•08/10/2020, 11:06

Despacho

•15/02/2021, 21:43

Despacho

•30/08/2021, 14:04

Despacho

•06/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 07:55

Decisão

•18/10/2023, 19:27

Decisão

•05/11/2023, 07:51

Decisão

•05/11/2023, 07:53

Despacho

•13/05/2024, 16:13

Decisão

•26/06/2024, 14:54

Decisão

•04/09/2024, 12:34

Decisão

•23/04/2025, 11:23

Despacho

•26/05/2025, 08:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/01/2019, 17:32

Outros Documentos

•08/10/2020, 11:06

Outros Documentos

•08/10/2020, 11:06

Despacho

•15/02/2021, 21:43

Despacho

•30/08/2021, 14:04

Despacho

•06/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 07:55

Decisão

•18/10/2023, 19:27

Decisão

•05/11/2023, 07:51

Decisão

•05/11/2023, 07:53

Despacho

•13/05/2024, 16:13

Decisão

•26/06/2024, 14:54

Decisão

•04/09/2024, 12:34

Decisão

•23/04/2025, 11:23

Despacho

•26/05/2025, 08:41

Decisão

•30/09/2025, 07:34

Decisão

•12/11/2025, 11:02