Procedimento Comum Cível 0809000-03.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0809000-03.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 09:57

Trânsito em julgado

10/06/2026, 09:56

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 10:33

Publicação

09/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WESLEY ARRUDA DE CARVALHO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809000-03.2026.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Custas pagas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 11:34

Desistência

25/02/2026, 12:08

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 13:01

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 12:11

Sem descrição

19/02/2026, 08:32

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 19:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 19:23

Distribuição (sorteio)

09/02/2026, 19:23

Documentos

•06/03/2026, 00:00