Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807916-97.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PAULO BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

ROSEANA BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 20976·CPF·Representa: Autor

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PB 18895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:09

Documento (Certidão)

14/05/2026, 13:06

Trânsito em julgado

12/05/2026, 15:04

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

01/04/2026, 21:11

Decurso de Prazo

01/04/2026, 18:37

Publicação

09/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO BATISTA REQUERIDO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do Acórdão, id. 40536826. João Pessoa, 5 de março de 2026. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807916-97.2019.8.15.0000

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:39

Não-Provimento

03/03/2026, 09:02

Mérito

02/03/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:20

Todas as movimentações(130)

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:09

Documento (Certidão)

14/05/2026, 13:06

Trânsito em julgado

12/05/2026, 15:04

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 21:11

Decurso de Prazo

01/04/2026, 18:37

Publicação

09/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO BATISTA REQUERIDO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do Acórdão, id. 40536826. João Pessoa, 5 de março de 2026. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807916-97.2019.8.15.0000

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:39

Não-Provimento

03/03/2026, 09:02

Mérito

02/03/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:57

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 07:37

Para julgamento de mérito

05/02/2026, 06:50

Mero expediente

13/01/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:56

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 23:49

Mero expediente

19/11/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 11:17

Petição (Contraminuta)

05/11/2025, 22:26

Petição (Contraminuta)

05/11/2025, 21:46

Publicação

14/10/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO BATISTA REQUERIDO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão, id. 37921971. João Pessoa, 9 de outubro de 2025. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807916-97.2019.8.15.0000

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:57

Acolhimento

08/10/2025, 06:48

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 11:47

Documento (Certidão)

07/10/2025, 11:47

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:20

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:20

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:19

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:14

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULO BATISTA REQUERIDO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência do despacho, id. 36825550. João Pessoa, 12 de setembro de 2025. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807916-97.2019.8.15.0000

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 19:54

Mero expediente

22/08/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:15

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:04

Publicação

24/07/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id. 35783171 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s), a fim de, na condição de patrona/o ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca do decisão/documento retro nos autos em referência.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:14

Remessa

18/07/2025, 10:45

Atualização de conta

18/07/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 09:41

Determinação de Diligência

04/07/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 18:10

Documento (Certidão)

10/06/2025, 18:09

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:09

Mero expediente

14/05/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:10

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:10

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 18:00

Petição (Contraminuta)

01/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:44

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 18:40

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

11/02/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 11:26

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 11:24

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 11:23

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 11:22

Evolução da Classe Processual

13/12/2024, 11:21

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 23:31

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 23:27

Determinação de Diligência

13/11/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 12:06

Desarquivamento

25/10/2024, 12:05

Petição (Contraminuta)

10/10/2024, 14:27

Petição (Contraminuta)

10/10/2024, 14:10

Definitivo

15/05/2024, 15:15

Arquivamento

15/05/2024, 06:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 21:11

Petição (Contraminuta)

11/04/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:12

Mero expediente

14/03/2024, 11:25

Petição (Contraminuta)

12/03/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:47

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:02

Petição (Contraminuta)

07/02/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 11:13

Mero expediente

31/01/2024, 23:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 22:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/01/2024, 22:57

Documento (Certidão)

29/01/2024, 22:55

Retificação de movimento

11/01/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 11:26

Desarquivamento

11/01/2024, 11:26

Petição (Contraminuta)

10/01/2024, 16:46

Definitivo

11/03/2020, 17:24

Trânsito em julgado

11/03/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 17:24

Decurso de Prazo

13/02/2020, 00:02

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 09:30

Documento (Ofício)

22/11/2019, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 18:18

Segurança

08/11/2019, 12:33

Mérito

30/10/2019, 11:33

Inclusão em pauta

21/10/2019, 11:35

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 10:44

Decurso de Prazo

16/10/2019, 00:01

Inclusão em pauta

08/10/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 14:52

Mero expediente

26/09/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 19:04

Decurso de Prazo

28/08/2019, 00:06

Petição (Contraminuta)

26/08/2019, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 16:50

Decurso de Prazo

21/08/2019, 00:04

Petição (Contraminuta)

19/08/2019, 12:04

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 11:58

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 08:23

Liminar

12/07/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 13:55

Distribuição (sorteio)

10/07/2019, 14:14

EXPEDIENTE

•10/10/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00