Cumprimento de sentença 0801220-88.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.555,51

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

OMAR JOSE BATISTA GAMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLY FERNANDES BRAGA DE MORAIS

OAB/PB 21317·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Autor

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 14300·CPF·Representa: Autor

FELIPE DO O DE FIGUEIREDO

OAB/PB 18314·CPF·Representa: Autor

MAYARA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/PB 16377·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIELLY FERNANDES BRAGA DE MORAIS

OAB/PB 21317·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Autor

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 14300·CPF·Representa: Autor

FELIPE DO O DE FIGUEIREDO

OAB/PB 18314·CPF·Representa: Autor

MAYARA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/PB 16377·CPF·Representa: Réu

BRENO VIEIRA VITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/12/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 14:49

Juntada de Alvará

16/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801220-88.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Atenda-se ao pedido do ID 70061852 - Despacho e certifique-se se houve a expedição do precatório. Em caso afirmativo, cumpra-se a parte finald o ID 44444598 - Decisão CABEDELO, 5 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 14:39

Expedido alvará de levantamento

05/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de memoriais

01/11/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:31

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/12/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•08/04/2016, 11:58

Despacho

•06/09/2016, 13:36

23/02/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 14:49

Juntada de Alvará

16/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801220-88.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Atenda-se ao pedido do ID 70061852 - Despacho e certifique-se se houve a expedição do precatório. Em caso afirmativo, cumpra-se a parte finald o ID 44444598 - Decisão CABEDELO, 5 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 14:39

Expedido alvará de levantamento

05/11/2023, 14:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de memoriais

01/11/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:31

Juntada de Certidão

29/09/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:23

Revogada decisão anterior datada de 28/06/2023

15/08/2023, 07:16

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:06

Expedido alvará de levantamento

14/03/2023, 07:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 07:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:34

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

14/07/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:12

Juntada de Ofício

30/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:06

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 20:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:14

Juntada de Certidão

01/03/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 08:52

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:44

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 16:01

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:43

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:43

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:49

Outras Decisões

16/08/2021, 08:49

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:34

Processo Desarquivado

02/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 17:18

Arquivado Definitivamente

28/06/2021, 21:09

Juntada de Certidão

28/06/2021, 21:08

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 21:06

Juntada de Alvará

28/06/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:22

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:53

Outras Decisões

14/06/2021, 11:53

Conclusos para despacho

13/06/2021, 22:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:34

Juntada de Certidão

17/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 09:58

Juntada de Ofício

22/04/2021, 14:37

Juntada de Ofício

22/04/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 07:52

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de cota

08/03/2021, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2021, 06:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:33

Juntada de Certidão

02/03/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 20:57

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:52

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:24

Juntada de Certidão

21/09/2020, 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:43

Conclusos para despacho

20/07/2020, 07:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/07/2020, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:46

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:57

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:15

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 15:11

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:27

Juntada de certidão

24/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 08:21

Recebidos os autos

06/06/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

02/10/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:23

Conclusos para despacho

24/09/2018, 10:04

Juntada de certidão

24/09/2018, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2018, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:31

Juntada de Petição de apelação

06/06/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 16:11

Conclusos para despacho

22/05/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2018, 15:26

Conclusos para despacho

07/02/2018, 13:00

Juntada de Petição de apelação

19/12/2017, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/11/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2017, 15:43

Julgado procedente o pedido

11/04/2017, 16:14

Conclusos para despacho

02/03/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 12:02

Juntada de certidão

13/02/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 13:36

Conclusos para despacho

06/09/2016, 10:47

Juntada de Petição de procuração

12/08/2016, 09:57

Juntada de Petição de contestação

12/08/2016, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2016, 09:55

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2016, 11:59

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 18:15

Conclusos para decisão

28/03/2016, 18:15

Sentença

•11/04/2017, 16:14

Despacho

•18/08/2017, 11:12

Sentença

•15/02/2018, 15:26

Despacho

•28/05/2018, 16:11

Despacho

•24/09/2018, 15:23

Despacho

•31/10/2018, 09:30

Despacho

•31/10/2018, 09:30

Despacho

•18/02/2019, 16:47

Despacho

•18/02/2019, 16:47

Acórdão

•13/03/2019, 14:23

Acórdão

•13/03/2019, 14:23

Despacho

•24/09/2019, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2019, 17:39

Todos os documentos(46)

Decisão

•08/04/2016, 11:58

Despacho

•06/09/2016, 13:36

Sentença

•11/04/2017, 16:14

Despacho

•18/08/2017, 11:12

Sentença

•15/02/2018, 15:26

Despacho

•28/05/2018, 16:11

Despacho

•24/09/2018, 15:23

Despacho

•31/10/2018, 09:30

Despacho

•31/10/2018, 09:30

Despacho

•18/02/2019, 16:47

Despacho

•18/02/2019, 16:47

Acórdão

•13/03/2019, 14:23

Acórdão

•13/03/2019, 14:23

Despacho

•24/09/2019, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2019, 17:39

Outros Documentos

•29/09/2019, 17:39

Despacho

•03/02/2020, 17:15

Despacho

•29/06/2020, 13:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2020, 22:57

Despacho

•20/07/2020, 10:43

Despacho

•18/11/2020, 13:52

Despacho

•19/01/2021, 20:57

Despacho

•21/04/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 08:30

Decisão

•14/06/2021, 11:53

Comunicações

•14/06/2021, 16:58

Despacho

•15/06/2021, 14:22

Petição

•02/07/2021, 17:18

Despacho

•16/08/2021, 08:49

Despacho

•17/10/2021, 16:01

Despacho

•09/02/2022, 08:52

Decisão

•04/04/2022, 07:14

Decisão

•06/04/2022, 20:27

Despacho

•07/10/2022, 07:34

Despacho

•20/10/2022, 07:37

Despacho

•14/03/2023, 07:06

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•14/03/2023, 07:06

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•28/06/2023, 10:24

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