Execução Fiscal 0003882-51.2003.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0003882-51.2003.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

15/06/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 12:06

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:41

Mero expediente

12/03/2026, 09:40

Publicação

09/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL; EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSONº.: 0003882-51.2003.8.15.0331 Vistos, etc. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 835, inciso I, dispõe que o dinheiro em espécie, ou em depósito ou em aplicação financeira tem preferência sobre os demais bens do patrimônio do devedor. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente citada. Assim sendo, defiro o pedido do exequente, e nos termos do que dispõe o art. 854 do NCPC, procedo à solicitação on-line de bloqueio de ativos financeiros do executado. Segue solicitação de bloqueio via SISBAJUD. Decorridas 48 horas, junte-se resposta. Havendo bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído (§2º do art. 854 do NCPC), para os fins do §3º do art. 854 supracitado. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação do executado, fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, §5º do NCPC). Havendo manifestação do executado, venham os autos conclusos. Não havendo constrição de valor, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Intimem-se. 4 de fevereiro de 2026. Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:54

Documento (Certidão)

05/03/2026, 11:50

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 11:33

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/04/2024, 10:44

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Processo Encaminhado

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

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