Procedimento Comum Cível 0800177-81.2025.8.15.0091 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800177-81.2025.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Incompetência

08/06/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 07:38

Documento (Certidão)

01/04/2026, 07:38

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:00

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 22:09

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 22:07

Publicação

09/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800177-81.2025.8.15.0091 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a certidão de ID 110730082, que informa o decurso do prazo para a contestação do Município de Livramento, devidamente citado (ID 112461366), decreto a sua revelia. Ressalto que não se aplicam os efeitos materiais da revelia, previstos no art. 344 do Código de Processo Civil, por se tratar de direito indisponível, conforme o art. 345, II, do mesmo código. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a decisão liminar (ID 111925929) está sendo cumprida. Em caso de descumprimento, deverá apresentar três orçamentos atualizados do insumo "Neocate LCP", para viabilizar as medidas coercitivas pertinentes. Na mesma oportunidade, deverá especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua necessidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o processo será concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, conforme o caso. Cumpra-se. Taperoá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 07:56

Documento (Certidão)

23/01/2026, 07:56

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:29

Decurso de Prazo

15/06/2025, 01:16

Decurso de Prazo

31/05/2025, 09:22

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 00:00

—

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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