Cumprimento de sentença 0806920-47.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806920-47.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 07:08

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:33

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 23:35

Publicação

04/05/2026, 00:55

Publicação

04/05/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSENI ALVES DA SILVA, e outros S contra MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18020116144144400000012084111 P.I - Joseni, Tatiana, José Osvaldo, Carina Documento de Identificação 18020116094696500000012084216 Doc.(1) Joseni Alves da Silva Documento de Comprovação 18020116093369400000012084207 Doc.(2) Tatiana Alexsandra Araújo do Bonfim Documento de Comprovação 18020116100910700000012084234 Doc.(3) José Osvaldo Vieira Documento de Comprovação 18020116100249300000012084230 Doc.(4) Carina Rodrigues Nunes Alves Documento de Comprovação 18020116095561700000012084225 Doc.(5) Rosilanne Teixeira de Queiroz Lira Documento de Comprovação 18020116095017400000012084220 Doc.(6) Maria Lúcia da Silva Documento de Comprovação 18020116102966600000012084247 Doc.(7) Renata Eneida de Freitas Neves Herminio Documento de Comprovação 18020116112728200000012084305 Doc.(8) Rosineyde Oliveira dos Santos Documento de Comprovação 18020116110696700000012084287 Doc.(9) Josefa de Souza Medeiros de Lima Documento de Comprovação 18020116115079600000012084320 Doc.(11) Iolanda Rodrigues do Nascimento Documento de Comprovação 18020116120489200000012084332 Doc.(12) Nayane Ferraz Bandeira Alves Documento de Comprovação 18020116121840100000012084341 Doc.(10) Maria José Oliveira Araújo Documento de Comprovação 18020116124529100000012084358 Doc.(13) Luiz Gustavo Rodrigues de Oliveira Documento de Comprovação 18020116125273900000012084362 Doc.(14) Gilvânia Almeida de Oliveira Gomes Documento de Comprovação 18020116130416600000012084367 Doc.(15) Teresa Lúcia de Figueiredo Albuquerque Documento de Comprovação 18020116131417000000012084372 Lei 060 2010-ilovepdf-compressed Documento de Comprovação 18020116133597300000012084386 Despacho Despacho 18021609524287700000012272343 Expediente Expediente 18021609524287700000012272343 Contestação Contestação 19050312220821500000020352118 PAD - MARIA DO SOCORRO_-1-6 Documento de Comprovação 19050312221049100000020352120 PAD - MARIA DO SOCORRO_-7-11 Documento de Comprovação 19050312221251000000020352123 PAD - MARIA DO SOCORRO_12-13 Documento de Comprovação 19050312221454800000020352124 PAD - MARIA DO SOCORRO_14-16 Documento de Comprovação 19050312221638000000020352776 PAD - MARIA DO SOCORRO_17-18 Documento de Comprovação 19050312221819100000020352777 PAD - MARIA DO SOCORRO_19-25 Documento de Comprovação 19050312222010600000020352780 PAD - MARIA DO SOCORRO_26-30 Documento de Comprovação 19050312222197500000020352782 PAD - MARIA DO SOCORRO_31-34 Documento de Comprovação 19050312222397700000020352784 Expediente Expediente 19050312220821500000020352118 Impugnação Petição 19060615463690800000021186659 IMPUGNAÇÃO (3) Documento de Comprovação 19060615464056200000021186661 ADI_3772_DF- Documento de Comprovação 19060615464401700000021186665 Estatuto_dos_Servidores_Municipais Documento de Comprovação 19060615464630900000021186669 Sentença Sentença 21030817252130600000038432253 Sentença Sentença 21030817252130600000038432253 Apelação Apelação 21041016182757000000039617701 Apelação Apelação 21041314035218500000039720965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071514473032900000043524528 Expediente Expediente 21071514473032900000043524528 Contrarrazões Contrarrazões 21072914535952300000044100556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080909462440700000044460003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080909462440700000044460003 Contrarrazões Contrarrazões 21081209163723600000044634624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040814402493700000053823423 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22041014443500000000060613381 Despacho Despacho 22041208321600000000060613382 Expediente Expediente 22041208405600000000060613383 Parecer Parecer 22041923213500000000060613384 0806920-47.2018.8.15.2001 Parecer 22041923213500000000060613385 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 22042612081300000000060613386 Expediente Expediente 22042612130800000000060613387 Peticao.+Ciencia+decisao.+.pdf Petição 22042722112000000000060613388 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22050609502100000000060613389 Expediente Expediente 22050609533000000000060613390 Peticao.pdf Petição 22053014592300000000060613391 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22082411560100000000060613392 Expediente Expediente 22082412003800000000060613393 Peticao.+Ciencia+decisao.+2?+GRAU..pdf Petição 22082509493300000000060613394 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22092907542100000000060613395 Despacho Despacho 22110112501271600000061826040 Sentença Sentença 23021712053749800000065389893 Sentença Sentença 23021712053749800000065389893 Sentença Sentença 23021712053749800000065389893 Apelacao.pdf Apelação 23030115294700000000065779669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041108374367000000067536791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041108374367000000067536791 Contrarrazões Contrarrazões 23050214240454100000068450352 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522182118400000073124574 Despacho Despacho 24062817165200000000094494251 Expediente Expediente 24062817443100000000094494252 Parecer-2024-0001285946.pdf Parecer 24070113264100000000094494253 Despacho Despacho 24070118380800000000094494254 Despacho Despacho 24070210004200000000094494255 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24070407115500000000094494256 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24070516041400000000094494257 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24072121400100000000094494258 Voto do Magistrado Voto 24072412524100000000094494261 Relatório Relatório 24072412524300000000094494262 Ementa Ementa 24072412524500000000094494260 Acórdão Acórdão 24072412524700000000094494259 Expediente Expediente 24073015020700000000094494263 Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24080616525700000000094494264 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24091805234500000000094494265 Despacho Despacho 24092508590018900000094873832 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24110715302717700000097177735 Fichas Joseni_compressed Documento de Comprovação 24110715302787500000097177736 Atualizações Documento de Comprovação 24110715302874300000097177737 Juntada das Fichas Petição 24110715344566600000097177751 Despacho Despacho 25011508324169500000099722239 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25013112200875000000100504645 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25013112200875000000100504645 Diligência Diligência 25020416434877800000100672080 Ofício nº 151-2025 Devolução de Mandado 25020416434901100000100672081 PROTOCOLO 18057-2025 Documento de Comprovação 25020416434982800000100672085 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25021112123700000000101023309 Petição Petição 25021910130975400000101495919 Despacho Despacho 25032615444936400000103198540 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25070810073491500000108656493 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25071521295832700000109116520 img20250715_21282604 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 25071521295852000000109116524 Peticao.+Juntada+de+documentos-assinado.pdf Documento de Comprovação 25080416022200000000110277303 protocolo-109.107-2025-completa-verificada_compressed-assinado.pdf Documento de Comprovação 25080416022300000000110277304 Peticao.+Juntada+de+fichas+financeiras-assinado.pdf Petição 25080416022400000000110277302 Execução / Cumprimento de Sentença (Complementar) Execução / Cumprimento de Sentença 25082216260048600000113979890 Planilhas de cálculo atualizadas - Joseni (2) Documento de Comprovação 25082216260108900000113979892 Despacho Despacho 25091511471445600000115837625 Expediente Expediente 25091511471445600000115837625 Peticao.+Nao+Impugnar-assinado.pdf Petição 25110709215500000000118698918 Decisão Decisão 26022016175608500000128693934 Certidão Certidão 26022218181916400000135906475 Expediente Expediente 26022016175608500000128693934 Expediente Expediente 26022016175608500000128693934 Peticao+Ciencia-assinado-assinado.pdf Petição 26030708472400000000146726089 Certidão Certidão 26041510253469300000149120003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26041510260640400000149120019 Expediente Expediente 26041510260640400000149120019 Expediente Expediente 26041510260640400000149120019 Expedição dos precatórios Petição 26042209512031900000149415267 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26043009492987200000149933481 Expediente Expediente 26043009492987200000149933481 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 1438/2026. João Pessoa - PB, 30 de abril de 2026. Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Município de João Pessoa Av. Senhor Procurador-Geral, Requisito a Vossa Excelência, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da quantia de R$ 8.223,05 (OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS), em cumprimento de sentença, no prazo de 02 meses, conforme dispõe no Art. 535, parágrafo II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário, em favor de CARINA RODRIGUES ALVES, no CPF 070 244 644 02,conforme Sentença que transitou em julgado em 17/09/2024, valor atualizado em 30/08/2025, no processo nº 0806920-47.2018.8.15.2001 promovido por

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806920-47.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSENI ALVES DA SILVA, TATIANA ALEXSANDRA ARAUJO DO BOMFIM, JOSE OSVALDO VIEIRA, CARINA RODRIGUES ALVES, ROSILANNE TEIXEIRA DE QUEIROZ LIRA, MARIA LUCIA DA SILVA, RENATA ENEIDA DE FREITAS NEVES HERMINIO, ROSINEYDE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSEFA DE SOUZA MEDEIROS DE LIMA, MARIA JOSE OLIVEIRA ARAUJO, NAIANE FERRAZ BANDEIRA ALVES, IOLANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILVANIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA GOMES DE LELIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, em cumprimento a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora para apresentar os dados obrigatórios para preenchimento do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias, quais sejam: valor global dos cálculos já homologados (total corrigido + juros) soma do valor total corrigido já homologados (sem o juros) soma do valor total dos juros já homologados índice de correção monetária índice de juros percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários) dados bancários (ou chave pix), dos beneficiários Informações relativas às retenções legais (Instituto de previdência e alíquota incidente) Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA João Pessoa, 30 de abril de 2026 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Correção Monetária]

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:50

Documentos

EXPEDIENTE

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSENI ALVES DA SILVA, e outros S contra MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18020116144144400000012084111 P.I - Joseni, Tatiana, José Osvaldo, Carina Documento de Identificação 18020116094696500000012084216 Doc.(1) Joseni Alves da Silva Documento de Comprovação 18020116093369400000012084207 Doc.(2) Tatiana Alexsandra Araújo do Bonfim Documento de Comprovação 18020116100910700000012084234 Doc.(3) José Osvaldo Vieira Documento de Comprovação 18020116100249300000012084230 Doc.(4) Carina Rodrigues Nunes Alves Documento de Comprovação 18020116095561700000012084225 Doc.(5) Rosilanne Teixeira de Queiroz Lira Documento de Comprovação 18020116095017400000012084220 Doc.(6) Maria Lúcia da Silva Documento de Comprovação 18020116102966600000012084247 Doc.(7) Renata Eneida de Freitas Neves Herminio Documento de Comprovação 18020116112728200000012084305 Doc.(8) Rosineyde Oliveira dos Santos Documento de Comprovação 18020116110696700000012084287 Doc.(9) Josefa de Souza Medeiros de Lima Documento de Comprovação 18020116115079600000012084320 Doc.(11) Iolanda Rodrigues do Nascimento Documento de Comprovação 18020116120489200000012084332 Doc.(12) Nayane Ferraz Bandeira Alves Documento de Comprovação 18020116121840100000012084341 Doc.(10) Maria José Oliveira Araújo Documento de Comprovação 18020116124529100000012084358 Doc.(13) Luiz Gustavo Rodrigues de Oliveira Documento de Comprovação 18020116125273900000012084362 Doc.(14) Gilvânia Almeida de Oliveira Gomes Documento de Comprovação 18020116130416600000012084367 Doc.(15) Teresa Lúcia de Figueiredo Albuquerque Documento de Comprovação 18020116131417000000012084372 Lei 060 2010-ilovepdf-compressed Documento de Comprovação 18020116133597300000012084386 Despacho Despacho 18021609524287700000012272343 Expediente Expediente 18021609524287700000012272343 Contestação Contestação 19050312220821500000020352118 PAD - MARIA DO SOCORRO_-1-6 Documento de Comprovação 19050312221049100000020352120 PAD - MARIA DO SOCORRO_-7-11 Documento de Comprovação 19050312221251000000020352123 PAD - MARIA DO SOCORRO_12-13 Documento de Comprovação 19050312221454800000020352124 PAD - MARIA DO SOCORRO_14-16 Documento de Comprovação 19050312221638000000020352776 PAD - MARIA DO SOCORRO_17-18 Documento de Comprovação 19050312221819100000020352777 PAD - MARIA DO SOCORRO_19-25 Documento de Comprovação 19050312222010600000020352780 PAD - MARIA DO SOCORRO_26-30 Documento de Comprovação 19050312222197500000020352782 PAD - MARIA DO SOCORRO_31-34 Documento de Comprovação 19050312222397700000020352784 Expediente Expediente 19050312220821500000020352118 Impugnação Petição 19060615463690800000021186659 IMPUGNAÇÃO (3) Documento de Comprovação 19060615464056200000021186661 ADI_3772_DF- Documento de Comprovação 19060615464401700000021186665 Estatuto_dos_Servidores_Municipais Documento de Comprovação 19060615464630900000021186669 Sentença Sentença 21030817252130600000038432253 Sentença Sentença 21030817252130600000038432253 Apelação Apelação 21041016182757000000039617701 Apelação Apelação 21041314035218500000039720965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071514473032900000043524528 Expediente Expediente 21071514473032900000043524528 Contrarrazões Contrarrazões 21072914535952300000044100556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080909462440700000044460003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080909462440700000044460003 Contrarrazões Contrarrazões 21081209163723600000044634624 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040814402493700000053823423 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22041014443500000000060613381 Despacho Despacho 22041208321600000000060613382 Expediente Expediente 22041208405600000000060613383 Parecer Parecer 22041923213500000000060613384 0806920-47.2018.8.15.2001 Parecer 22041923213500000000060613385 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 22042612081300000000060613386 Expediente Expediente 22042612130800000000060613387 Peticao.+Ciencia+decisao.+.pdf Petição 22042722112000000000060613388 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22050609502100000000060613389 Expediente Expediente 22050609533000000000060613390 Peticao.pdf Petição 22053014592300000000060613391 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22082411560100000000060613392 Expediente Expediente 22082412003800000000060613393 Peticao.+Ciencia+decisao.+2?+GRAU..pdf Petição 22082509493300000000060613394 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22092907542100000000060613395 Despacho Despacho 22110112501271600000061826040 Sentença Sentença 23021712053749800000065389893 Sentença Sentença 23021712053749800000065389893 Sentença Sentença 23021712053749800000065389893 Apelacao.pdf Apelação 23030115294700000000065779669 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041108374367000000067536791 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041108374367000000067536791 Contrarrazões Contrarrazões 23050214240454100000068450352 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522182118400000073124574 Despacho Despacho 24062817165200000000094494251 Expediente Expediente 24062817443100000000094494252 Parecer-2024-0001285946.pdf Parecer 24070113264100000000094494253 Despacho Despacho 24070118380800000000094494254 Despacho Despacho 24070210004200000000094494255 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24070407115500000000094494256 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24070516041400000000094494257 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24072121400100000000094494258 Voto do Magistrado Voto 24072412524100000000094494261 Relatório Relatório 24072412524300000000094494262 Ementa Ementa 24072412524500000000094494260 Acórdão Acórdão 24072412524700000000094494259 Expediente Expediente 24073015020700000000094494263 Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24080616525700000000094494264 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24091805234500000000094494265 Despacho Despacho 24092508590018900000094873832 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24110715302717700000097177735 Fichas Joseni_compressed Documento de Comprovação 24110715302787500000097177736 Atualizações Documento de Comprovação 24110715302874300000097177737 Juntada das Fichas Petição 24110715344566600000097177751 Despacho Despacho 25011508324169500000099722239 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25013112200875000000100504645 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25013112200875000000100504645 Diligência Diligência 25020416434877800000100672080 Ofício nº 151-2025 Devolução de Mandado 25020416434901100000100672081 PROTOCOLO 18057-2025 Documento de Comprovação 25020416434982800000100672085 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25021112123700000000101023309 Petição Petição 25021910130975400000101495919 Despacho Despacho 25032615444936400000103198540 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25070810073491500000108656493 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25071521295832700000109116520 img20250715_21282604 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 25071521295852000000109116524 Peticao.+Juntada+de+documentos-assinado.pdf Documento de Comprovação 25080416022200000000110277303 protocolo-109.107-2025-completa-verificada_compressed-assinado.pdf Documento de Comprovação 25080416022300000000110277304 Peticao.+Juntada+de+fichas+financeiras-assinado.pdf Petição 25080416022400000000110277302 Execução / Cumprimento de Sentença (Complementar) Execução / Cumprimento de Sentença 25082216260048600000113979890 Planilhas de cálculo atualizadas - Joseni (2) Documento de Comprovação 25082216260108900000113979892 Despacho Despacho 25091511471445600000115837625 Expediente Expediente 25091511471445600000115837625 Peticao.+Nao+Impugnar-assinado.pdf Petição 25110709215500000000118698918 Decisão Decisão 26022016175608500000128693934 Certidão Certidão 26022218181916400000135906475 Expediente Expediente 26022016175608500000128693934 Expediente Expediente 26022016175608500000128693934 Peticao+Ciencia-assinado-assinado.pdf Petição 26030708472400000000146726089 Certidão Certidão 26041510253469300000149120003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26041510260640400000149120019 Expediente Expediente 26041510260640400000149120019 Expediente Expediente 26041510260640400000149120019 Expedição dos precatórios Petição 26042209512031900000149415267 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26043009492987200000149933481 Expediente Expediente 26043009492987200000149933481 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 1438/2026. João Pessoa - PB, 30 de abril de 2026. Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral do Município de João Pessoa Av. Senhor Procurador-Geral, Requisito a Vossa Excelência, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da quantia de R$ 8.223,05 (OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS), em cumprimento de sentença, no prazo de 02 meses, conforme dispõe no Art. 535, parágrafo II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário, em favor de CARINA RODRIGUES ALVES, no CPF 070 244 644 02,conforme Sentença que transitou em julgado em 17/09/2024, valor atualizado em 30/08/2025, no processo nº 0806920-47.2018.8.15.2001 promovido por

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806920-47.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSENI ALVES DA SILVA, TATIANA ALEXSANDRA ARAUJO DO BOMFIM, JOSE OSVALDO VIEIRA, CARINA RODRIGUES ALVES, ROSILANNE TEIXEIRA DE QUEIROZ LIRA, MARIA LUCIA DA SILVA, RENATA ENEIDA DE FREITAS NEVES HERMINIO, ROSINEYDE OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSEFA DE SOUZA MEDEIROS DE LIMA, MARIA JOSE OLIVEIRA ARAUJO, NAIANE FERRAZ BANDEIRA ALVES, IOLANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILVANIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA GOMES DE LELIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Correção Monetária] Vistos, etc. Da homologação dos cálculos Trata-se de Cumprimento de Sentença nos próprios autos em que tramitou a ação de conhecimento, verificando-se que devidamente citada a parte devedora apresentou petição concordando com o valor executado. Ante a concordância do executado (ID 126536890), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor no ID Num. 121396049, quanto ao valor principal para que produza os seus efeitos legais. Dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (art. 85, § 4º, inciso II, do CPC-15) Considerando que o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 20% do valor apresentado à execução, hora homologado, em conformidade com o demonstrativo de crédito. INTIMEM-SE as partes. Das Providências Finais Assim, nos termos do art. 535, § 3º, determino: EXPEÇA-SE RPV e/ou PRECATÓRIO, conforme os valores cobrados1 e acima homologados, com as cautelas de estilo, devendo ainda a serventia judicial atentar para eventual renúncia expressa de valores2 e a eventual juntada de contrato de honorários, para fins de destaque da verba honorária o que fica, desde já, deferido. Por força da Emenda Constitucional nº 136/2025, os valores deverão ser atualizados, a partir da expedição do requisitório até o efetivo pagamento, pela variação do IPCA, acrescida de juros simples de 2% (dois por cento) ao ano, aplicando-se a taxa Selic caso esta resulte em montante superior (ADCT, art. 97, §§16 e 16-A). Ressalte-se que, no período compreendido entre a atualização do cálculo e a expedição do requisitório, permanece vigente a atualização fixada no título executivo judicial. 01 – No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC-15). Atente-se a escrivania para só proceder com o destacamento dos honorários contratuais, em caso de RPV, quando da expedição do respectivo Alvará, a fim de evitar o embaraço que vem acontecendo em alguns autos, nos quais o devedor realiza o pagamento apenas do crédito principal e honorários sucumbenciais, deixando de efetivar o pagamento dos honorários contratuais expedidos em separado. 1.1. Decorrido o prazo em branco, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o pagamento, bem como requerer o que entender de direito. 1.2. Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, EXPEÇA(m)-SE ALVARÁ(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido e não houver questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). 02 – No caso de expedição de Precatório, EXPEÇA-SE o Ofício Requisitório, através do sistema SAPRE, observando-se as cautelas legais e regulamentares, bem como a orientação acima quanto ao destaque de honorários contratuais. 2.1.Com a juntada aos autos do PRECATÓRIO em favor da parte credora, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) de precatório. 2.2. Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 2.3. Caso não haja impugnação, considerando que os precatórios são remetidos via sistema SAPRE, não restando nenhuma outra questão processual pendente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925). João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito 1. O Valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) corresponde a: I - 10 (dez) salários mínimos, no Estado da Paraíba, conforme Lei Estadual nº 7.486/2003; e, II - valor igual ou inferior ao maior benefício do regime geral da previdência social, conforme Lei nº 10.459/2005, com redação dada pela Lei nº 11.983/2010. 2. "Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública – Renúncia aos valores excedentes a 10 salários-mínimos – Expedição de RPV – Atualização com base no valor do salário-mínimo vigente no momento da expedição do ofício requisitório – Reforma da decisão agravada - Provimento. Deve ser considerado, nos casos em que a parte credora apresenta renúncia ao crédito excedente, o valor do salário-mínimo vigente na data da expedição da RPV." (TJPB - 0813187-19.2021.8.15.0000, Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 30/09/2022) O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

06/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(99)