Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO: ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0860475-47.2016.8.15.2001
Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente (ID 156316222), no qual postula a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificação de benefícios previdenciários. O histórico processual revela que diversas diligências foram empreendidas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) sem que fossem localizados bens livres e desembaraçados. A busca indiscriminada junto a órgãos previdenciários, desacompanhada de qualquer indício de patrimônio ou renda que extrapole os limites de impenhorabilidade previstos no art. 833, IV, do CPC, configuraria medida meramente exploratória e sem efetividade demonstrada. Além disso, ressalto que não incumbe aos órgãos do Sistema de Justiça desempenhar atividades próprias das partes, como a busca, pesquisa e indicação de bens em nome do executado, razão pela qual a medida pretendida não se mostra adequada, necessária ou proporcional, razão pela qual INDEFIRO o pedido. A última tentativa de constrição eletrônica via sistema SISBAJUD, detalhada no documento de ID 121210840, logrou êxito parcial com o bloqueio da quantia de R$ 2.092,84. Ocorre que o montante total da execução, conforme última atualização aceita e constante na Certidão de Crédito Judicial de ID 136855724, remonta à cifra de R$ 248.226,40. Nesse sentido, o valor efetivamente bloqueado (R$ 2.092,84) revela-se ínfimo em relação ao crédito perseguido, representando menos de 0,85% do total devido. A manutenção de tal constrição e o prosseguimento de atos executivos sobre valores de reduzida monta afrontam o princípio da utilidade da execução, não justificando a movimentação da máquina judiciária para um resultado prático inexpressivo frente à magnitude da dívida. Isto posto: DECLARO ÍNFIMO o valor bloqueado no ID 121210840 (R$ 2.092,84), razão pela qual INDEFIRO o pedido de levantamento pela parte exequente e DETERMINO o imediato desbloqueio de tais valores em favor da executada, nos termos do art. 836, caput, do CPC. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS. Considerando que as buscas eletrônicas restaram frustradas e não foram indicados outros bens passíveis de penhora, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos, dando-se início à contagem do prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se com urgência. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16120510401861200000005860115 HSO X ANGELA MARIA Outros Documentos 16120510385987600000005860636 PROCURAÇÃO HSO Outros Documentos 16120510400336000000005860645 SUBSTABELCIMENTO HSO Outros Documentos 16120510402295300000005860657 COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS Outros Documentos 16120510405426300000005860740 CONTRATO LOCAÇÃO ANGELA Outros Documentos 16120510413402700000005860765 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 17031001261635400000006771735 Decisão Decisão 17051918382845200000007743031 Carta Carta 17062618342972000000008259919 Mandado Mandado 17062618343036800000008259920 Certidão Certidão 17080118223422900000008790918 AR - 08604754720168152001 Aviso de Recebimento 17080118221862200000008790927 Petição Petição 17081414512047700000008975114 Petição Petição 17082210043576300000009109411 Peticao Endereco Outros Documentos 17082210040919400000009109443 Termo de Audiência Termo de Audiência 17082216131267500000009123008 TERMO DE AUDIÊNCIA 08660475.47.2016.815.2001 Termo de Audiência 17082216115998500000009123041 Carta Carta 17082813531156400000009213768 Mandado Mandado 17082813531217900000009213769 Certidão Certidão 17091216263679700000009447811 AR - 08604754720168152001 Aviso de Recebimento 17091216261472700000009447821 Petição Petição 17110710071206300000010366453 carta preposto andressa fatima Procuração 17110710065088900000010366520 Termo de Audiência Termo de Audiência 17110715312728400000010377075 TERMO DE AUDIÊNCIA 0860475.47.2016.815.2001 Termo de Audiência 17110715302911300000010377088 Habilitação em processo e contestação Petição de habilitação nos autos 17112911433395800000010964513 planta angela Documento de Comprovação 17112911433778300000010964546 procuraçao e docs Procuração 17112911434099200000010964551 rg e comprovante de angela Documento de Comprovação 17112911434576100000010964665 dos 02-otimizado 1 Documento de Comprovação 17112911434865300000010964682 dos 02-otimizado 2 Documento de Comprovação 17112911435084600000010964691 dos 02-otimizado 3 Documento de Comprovação 17112911435586400000010964804 dos 02-otimizado 4 Documento de Comprovação 17112911435870500000010964713 docs 01-otimizado 1 Documento de Comprovação 17112911440351600000010964849 docs 01-otimizado 2 Documento de Comprovação 17112911440751900000010964864 docs 01-otimizado 3 Documento de Comprovação 17112911441142700000010964901 Impugnação a Constestação Petição 18022016160101400000012361101 Mandado Mandado 18081318030062400000015514604 Mandado Mandado 18081318030330200000015514606 Petição especificação Petição 18091411171043100000016166557 especificação de provas Angela Maria Outros Documentos 18091411133731300000016166674 Certidão Certidão 18091919214128400000016270011 Despacho Despacho 19020511070642900000018442525 Mandado Mandado 19022117430546500000018866983 Petição renuncia procuração Petição 19041822592055300000020089691 juntada de renuncia e postagem de ar Documento de Comprovação 19041816121686200000020089707 Termo de Audiência Termo de Audiência 19042414583595600000020199290 Nº0860475-47.2016.815.2001 Termo de Audiência 19042414570088300000020199498 Termo de Audiência Termo de Audiência 19042415133574400000020200127 Nº0860475-47.2016.815.2001 Termo de Audiência 19042415131422100000020200176 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071706110644400000022088538 Sentença Sentença 20011415591737900000026488603 Expediente Expediente 20011415591737900000026488603 Petição juntada Ar renuncia Petição 20021709560845700000027321530 juntada de AR renuncia advogado Documento de Comprovação 20021709561483300000027321540 ar angela Documento de Comprovação 20021709561701100000027321543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021910203088600000027409860 Mandado Mandado 20021910203088600000027409860 Petição Petição 20032508444877400000028298670 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20032523285433900000028325201 Certidão/cls cumprimento sentença Certidão 20032523301544900000028325203 Decisão Decisão 20061612443295400000030282375 Decisão Decisão 20061612443295400000030282375 Certidão/cls Certidão 20072120162889900000031168717 Despacho Despacho 20072217252176000000031190579 Despacho Despacho 20072217252176000000031190579 Petição - Execução - Bloqueio Petição 20082114024282900000032038940 Petição Execução - HSO X ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS Outros Documentos 20082114024409800000032038942 Certidão Certidão 20082115254995600000032042405 Decisão Decisão 20083116221266700000032332961 Decisão Decisão 20083116221266700000032332961 Embargos a execução Embargos de Declaração 20090908584884900000032606591 EMBARGOS À EXECUÇÃO ANGELA MARIA Comunicações 20090908585389400000032606604 COMPROVANTE RESIDENCIA Outros Documentos 20090908585486600000032606609 CURATELA ANGELA Outros Documentos 20090908585581400000032606611 CURATELA VERSUS Outros Documentos 20090908585675400000032606613 RG CURATELADA Documento de Identificação 20090908585767700000032606975 rg versus CURARTELADA Outros Documentos 20090908585859900000032606983 BLOQUEIO ANGELA 01 Outros Documentos 20090908585951700000032606985 BLOQUEIO 02 Outros Documentos 20090908590047800000032606988 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091711200778600000032918378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091711200778600000032918378 Certidão Certidão 20092313431187000000033136899 Decisão Decisão 20092916300508400000033347885 Decisão Decisão 20092916300508400000033347885 Petição Petição 20100623553628300000033624417 Petição Execução - HSO X ANGELA MARIA_ Outros Documentos 20100623553829400000033624420 Certidão Certidão 20102709433691500000034329060 Decisão Decisão 21022212000145100000037816183 Decisão Decisão 21022212000145100000037816183 Certidão Certidão 21032910095097700000039239174 Decisão Decisão 21040611395861200000039396252 Decisão Decisão 21040611395861200000039396252 Certidão Certidão 21040611532124700000039425539 Petição - Impulsionamento execução. Petição 21051016313041800000040806257 Petição Simples - HSO X ANGELA MARIA (maio21) Outros Documentos 21051016313114300000040806261 Certidão Certidão 21051019083666100000040815143 Decisão Decisão 21051114180293300000040843332 Decisão Decisão 21051114180293300000040843332 Certidão Certidão 21061321352288700000042250241 Certidão Certidão 21061321362314600000042250243 Petição - prosseguimento execução Petição 21061417402720100000042297658 Petição Simples - HSO X ANGELA MARIA (junho21) Outros Documentos 21061417403070500000042297662 Certidão Certidão 21061522003364900000042367124 Decisão Decisão 21061620202817100000042419344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21061708484196100000042431467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21061708484196100000042431467 Certidão Certidão 21120913475744100000049702098 RENAJUD - Impossibilidade de acesso Outros Documentos 21120913475835200000049702099 Despacho Despacho 21121010184988900000049723006 Despacho Despacho 21121010184988900000049723006 Petição - RENAJUD Petição 22020918024565900000051357466 Petição Petição 22020918053647800000051357472 Petição Execução - HSO X ANGELA MARIA_ -Renovação RENAJUD Outros Documentos 22020918053743000000051357474 Informação Informação 22021116115116900000051463602 Decisão Decisão 22021118014935300000051466603 pesquisa RENAJUD Informação 22060622304442800000056210101 renajud.0860475-47.2016 Outros Documentos 22060622304536400000056210102 Expediente Expediente 22060622320525500000056210106 Petição Petição 22071313011874200000057570096 Petição Execução - HSO X ANGELA MARIA_ - Teimosinha Outros Documentos 22071313011922600000057570102 Ordem de bloqueio - teimosinha - HUMBERTO Documento de Comprovação 22103112061907000000061751292 Decisão Decisão 22103112062302400000061751291 DESBLOQUEIO CONTA SALÁRIO Petição (3º Interessado) 22111712085464300000062534160 COMPROVANDE RESIDÊNCIA Informações Prestadas 22111712085489100000062534747 RG FRENTE CURATELADA Documento de Comprovação 22111712085539300000062534749 RG VERSUS CURATELADA Documento de Identificação 22111712085603600000062534750 CARTÃO BANCÁRIO Documento de Comprovação 22111712085672300000062534751 EXTRATO COM BLOQUEIO Comunicações 22111712085725100000062534753 TERMO DE CURATELA Documento de Identificação 22111712085831100000062534754 cls Informação 22120712120571300000063337538 Despacho Despacho 22121312451728400000063513016 Expediente Expediente 22121312451728400000063513016 Petição de liberação. Petição 23013019052365500000064639085 CARTÃO BANCÁRIO INTERDITADA Comunicações 23013019052430200000064639101 EXTRATO BANCÁRIO Documento de Comprovação 23013019052450100000064639102 SALDO CONTA BANCÁRIA INTERDITADA Documento de Identificação 23013019052474300000064639103 CURATELA Documento de Comprovação 23013019052485600000064639104 Informação Informação 23020318384414900000064838107 Despacho Despacho 23020608275125200000064865881 ÂNGELA MARIA DEVEDORA Documento Comprovação Intimação 23020608275149200000064865884 Expediente Expediente 23022807154601300000065677919 Comunicações Comunicações 23032011032650100000066604158 Informação Informação 23032107002286300000066651358 Decisão Decisão 23032616574081900000066902205 Angela devedora. transferência conta BB Documento Comprovação Intimação 23032616574111300000066902206 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032707251457300000066908784 Expediente Expediente 23032707251457300000066908784 Petição Petição 23041109175427700000067540469 Decisão Decisão 23032616574081900000066902205 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214384703700000069402635 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214391409200000069402652 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052410582715300000069518334 Comprovante e-mail remetendo Alvará 596-2023 Proc. 0000535-29.2012.8.15.2001, 602-2023 e 603-2023 Pr Outros Documentos 23052410582778000000069518341 Informação Informação 23061208504758900000070263169 Despacho Despacho 23061308541837700000070265430 Despacho Despacho 23061308541837700000070265430 Comunicações Comunicações 23062616364950200000070861086 Petição Execução - HSO X ANGELA MARIA - TEIMOSINHA - 26.06 Outros Documentos 23062616364971300000070861087 Informação Informação 23070522211579500000071308145 Decisão Decisão 23071911564739000000071868928 Decisão Decisão 23071911564739000000071868928 Petição Petição 23080115521321800000072444598 Decisão Decisão 23102207342981200000076224151 Decisão Decisão 23102207342981200000076224151 Informação Informação 23102314273733900000076278262 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24012221382856100000079557091 Informação Informação 24042919335071600000084247434 Decisão Decisão 24050716413040200000084625194 Decisão Decisão 24050716413040200000084625194 Informação Informação 24050719433084400000084634344 Pedido de medidas constritivas Petição 24061712310093500000086631111 S24060187562D Outros Documentos 24061712310254300000086631113 S24060187563D Outros Documentos 24061712310337000000086631114 Decisão Decisão 25020714282916600000100820266 SISBAJUD COM ORDEM DE REPETIÇÃO ANGELA MARIA Documento de Comprovação 25020714282937200000100820267 Informação Informação 25021117174192200000101048400 Despacho Despacho 25082015505068100000113813226 Resultado - 0860475-47.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082015505087400000113813229 Resultado 3 - 0860475-47.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082015505135500000113813249 Resultado 2 - 0860475-47.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082015505182500000113813250 Resultado 1 - 0860475-47.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082015505232200000113813251 Intimação Intimação 25082306280010300000113991577 Despacho Despacho 25082015505068100000113813226 Informação Informação 25110409573251700000118490284 Informação Informação 25110410020078600000118490315 Intimação Intimação 25110410031370900000118490317 Despacho Despacho 25082015505068100000113813226 Petição Petição 25111817414132400000119674332 Informação Informação 26011407545020500000123224025 Decisão Decisão 26011410092099700000123230253 Certidão Certidão 26020213251910900000127640375 Certidão Certidão 26021909285323900000128608137 RESULTADO DAS PESQUISAS Informação 26030511261204000000146614853 RENAJUD - ANGELA Documento de Comprovação 26030511261255800000146614863 RESULTADOS Informação 26030512064560400000146621035 SERASA EXPERIAN Documento de Comprovação 26030512064577000000146621036 RENAJUD - ANGELA Documento de Comprovação 26030512064638500000146621037 IRPF 2023 Documento de Comprovação 26030512064700100000146621042 IRPF 2024 Documento de Comprovação 26030512064752400000146621041 IRPF 2025 Documento de Comprovação 26030512064822600000146621043 Intimação Intimação 26030512090417700000146621049 Intimação Intimação 26030512090417700000146621049 Petição Petição 26032322064628400000147879114 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 21120913475835200000049702099, Certidão: 21120913475744100000049702098, Despacho: 21121010184988900000049723006, Despacho: 21121010184988900000049723006, Outros Documentos: 22020918053743000000051357474, Decisão: 22021118014935300000051466603, Informação: 22021116115116900000051463602, Documento de Comprovação: 19041816121686200000020089707, Petição de habilitação nos autos: 19071706110644400000022088538, Petição Inicial: 16120510401861200000005860115]