Procedimento Comum Cível 0868089-35.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0868089-35.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 07:20

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:54

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:54

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 07:08

Ato ordinatório

04/05/2026, 07:08

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:49

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 22:41

Publicação

09/03/2026, 00:19

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDERSON SOARES DE ARAUJO REU: EDSON DE MENDONCA ROCHA JUNIOR, LUANA PAULA NORONHA E SOUSA FREIRE, ALMIR VIEIRA DA SILVA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PROVEITO ECONÔMICO E À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO JULGADO. SENTENÇA QUE ATESTOU A CORRETA DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ALEGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868089-35.2018.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANDERSON SOARES DE ARAUJO, devidamente qualificado nos autos, em face da sentença de ID 116728017, que julgou parcialmente procedentes os pleitos da exordial. O embargante alegou, em síntese, a ocorrência de omissão no julgamento. Sustentou que o Juízo não analisou o proveito econômico usufruído pelo réu Edson de Mendonça Rocha Junior no valor de R$ 103.300,00 decorrente da fraude. Afirmou, ainda, que o depósito dos valores na conta do réu Almir Vieira da Silva operou apenas como intermediação para o proveito do primeiro demandado, o que exigiria a condenação solidária de Edson de Mendonça e Almir Vieira ao pagamento de R$ 103.300,00. Ao final, pugnou pelo acolhimento dos aclaratórios, com efeitos infringentes, para reformar a decisão e determinar a condenação solidária. Intimadas para contrarrazões, conforme o expediente de ID 128361042, as partes adversas deixaram transcorrer o prazo in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, é imperioso esclarecer que os embargos de declaração se prestam para complementar ou aclarar as decisões judiciais quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios, nos termos das hipóteses enumeradas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cumpre esclarecer que a sentença de ID 116728017 analisou detidamente todas as provas carreadas ao processo, com o expresso reconhecimento do grau de participação e do proveito de cada parte no evento danoso. Quanto à insurgência sobre o proveito econômico e a responsabilidade solidária, o julgado foi claro ao fundamentar que a quantificação dos danos materiais suportados pelo autor adotou um critério equitativo e estritamente técnico, de modo a imputar a cada demandado o exato montante do benefício indevido auferido. No que tange à alegada omissão sobre o papel do intermediário e a pretendida responsabilidade solidária, o magistrado sentenciante foi incisivo ao consignar que a condenação do demandado Almir Vieira da Silva correspondeu precisamente à quantia que este efetivamente percebeu em sua conta bancária sem contraprestação adequada, ao passo que o valor restante do prejuízo recaiu sobre o demandado Edson de Mendonça Rocha Junior. Tal circunstância fática superou a tese de solidariedade integral pleiteada, uma vez que a responsabilização individualizada e técnica conferida pela sentença protegeu a higidez do sistema reparatório para evitar o enriquecimento sem causa, o que se mostra incompatível com a alegação de omissão na distribuição das responsabilidades. O embargante apenas reproduziu os mesmos argumentos já exaustivamente debatidos ao longo da instrução processual, em evidente intenção de reabrir a fase probatória e o debate meritório. Deste modo, todos os argumentos trazidos pelo embargante visaram exclusivamente rediscutir a matéria da presente demanda, e a sentença de ID 116728017, ao atestar a correta alocação da responsabilidade civil e a ausência de solidariedade integral entre os réus, apenas refletiu os fatos processuais incontestes. A mera irresignação com a valoração das provas e com a interpretação judicial não possui o condão de caracterizar omissão ou contradição. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, de modo a manter incólume e hígida a sentença de ID 116728017 que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. P.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo interesse no cumprimento de sentença, desarquivem-se os autos e evolua-se a classe processual. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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