Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 3050492-79.2011.8.15.2001.
AUTOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA
REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 5 de março de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Outros Documentos Outros Documentos 11120715184900000000013399358 Procuração Procuração 11120715184900000000013399359 Petição Inicial Petição Inicial 11120715184900000000013399360 Outros Documentos Outros Documentos 11120715184900000000013399361 Certidão Certidão 12060910060100000000013399363 Decisão Decisão 14100910424100000000013399364 Despacho Despacho 21020919095597900000032502102 Expediente Expediente 21020919095597900000032502102 Contestação Contestação 21030120423662800000038104208 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110621181020600000062045865 Certidão Certidão 23011210063020700000064095421 Decisão Decisão 23032212341885500000066591528 Certidão Certidão 23041711024293500000067820509 Decisão Decisão 23041818162945900000067878278 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25100922022387800000117246880 Despacho Despacho 26022012193039600000128559194
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Estaduais, Multas e demais Sanções, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Repetição de indébito]