Procedimento Comum Cível 0800578-67.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800578-67.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800578-67.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do pedido de Id. 123961419, especialmente quanto à documentação cuja apresentação foi requerida. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 09:35

Mero expediente

29/04/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:34

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 09:16

Publicação

09/03/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800578-67.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Instadas as partes acerca da necessidade de dilação probatória, a parte ré peticionou requerendo a produção de prova oral (oitiva de testemunhas + depoimento pessoal da parte autora). Acontece que, observando detalhadamente os requerimentos supracitados, verifico que estes foram realizados de forma genérica, ou seja, sem justificar sua necessidade e pertinência com a lide. Ante o exposto, INTIME-SE a parte ré para, em 15 dias, justificar a necessidade e pertinência das provas requeridas com a lide, ou seja, identificando os fatos que ela se destina a comprovar, sob pena de seu indeferimento. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:42

Mero expediente

24/02/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:50

Retificação de movimento

24/02/2026, 09:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA CEZAR DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO - PB3522 REU: TAIANNY MAIARA MUNIZ DE OLIVEIRA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800578-67.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Imissão, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Reivindicação] Vistos. I) Da gratuidade judiciária Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, a promovente informou que é aposentada e declarou não possuir condições de arcar com as custas do processo, juntando aos autos seu extrato bancário demonstrando o seu crédito recebido junto ao INSS (ID 109649819). Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 15.154,00 (quinze mil e cento e cinquenta reais). Com efeito, tal afirmação feita pela promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita. Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC. II) Da audiência de conciliação Nos termos dos artigos 334 e 165, ambos do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de identificador e código de barras para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. III) Demais providências Retornando os autos do CEJUSC, sigam-se às seguintes providências: 1) Ocorrendo conciliação entre as partes na ocasião da audiência, venham-me conclusos. 2) Frustrada a tentativa de composição amigável e apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal. Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. Caso as partes permaneçam inertes ou requeiram o julgamento no estado em que se encontra, os autos serão imediatamente conclusos para sentença. 3) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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