Execução de Título Extrajudicial 0800690-40.2023.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800690-40.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/05/2026, 08:17

Expedição de documento (Carta)

08/05/2026, 08:14

Determinação de Diligência

07/05/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 18:47

Desarquivamento

06/05/2026, 18:47

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 13:41

Publicação

09/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800690-40.2023.8.15.0731. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, qualificada nos autos, em face de EXECUTADO: FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO, igualmente qualificado. O feito vinha tramitando normalmente, quando a promovente apresentou pedido de desistência do processos, requerendo a extinção do feito, e consequente o arquivamento. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VIII do art. 485 do CPC dispõe: “Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.” Ressalta-se, por sua vez, que o réu não foi citado, bem como não foi apresentada contestação, fato que dispensa a anuência da parte adversa para extinção da demanda, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), proposta por , qualificada nos autos, em face de Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais recolhidas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e, proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Definitivo

05/03/2026, 12:52

Trânsito em julgado

05/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:51

Desistência

05/03/2026, 09:27

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:43

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:03

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800690-40.2023.8.15.0731. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA EXECUTADO: FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, qualificada nos autos, em face de EXECUTADO: FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO, igualmente qualificado. O feito vinha tramitando normalmente, quando a promovente apresentou pedido de desistência do processos, requerendo a extinção do feito, e consequente o arquivamento. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VIII do art. 485 do CPC dispõe: “Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.” Ressalta-se, por sua vez, que o réu não foi citado, bem como não foi apresentada contestação, fato que dispensa a anuência da parte adversa para extinção da demanda, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata a espécie de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), proposta por , qualificada nos autos, em face de Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais recolhidas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e, proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Todas as movimentações(114)