Procedimento Comum Cível 0004052-65.2014.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.980,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDNIZ ORNILO DA COSTA

CPF

Autor

PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PB 16882·CPF·Representa: Autor

LUAN DE ALMEIDA MELO

OAB/PB 17690·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARIA CORREIA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 17780·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PB 5863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:18

Determinado o arquivamento

18/04/2024, 09:05

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:20

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/12/2023, 18:18

Decorrido prazo de PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNIZ ORNILO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUAN DE ALMEIDA MELO - PB17690 REU: PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0004052-65.2014.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de EDNIZ ORNILO DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:48

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:18

Determinado o arquivamento

18/04/2024, 09:05

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:20

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 18:24

Despacho

•31/01/2019, 14:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/12/2023, 18:18

Decorrido prazo de PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNIZ ORNILO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUAN DE ALMEIDA MELO - PB17690 REU: PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0004052-65.2014.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de EDNIZ ORNILO DA COSTA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 24/10/2022

06/03/2023, 11:09

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:21

Juntada de Certidão

21/09/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 16:00

Juntada de Certidão

21/09/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 07:52

Extinto o processo por desistência

19/09/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:53

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:38

Decorrido prazo de EDNIZ ORNILO DA COSTA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:52

Conclusos para despacho

10/01/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 00:16

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2021, 19:58

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 06:26

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/05/2019, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2019, 14:55

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 14:13

Conclusos para decisão

30/01/2019, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 17:09

Decorrido prazo de EDNIZ ORNILO DA COSTA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2018, 10:41

Decorrido prazo de PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:22

Decorrido prazo de EDNIZ ORNILO DA COSTA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 18:24

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2018 MIGRACAO P/PJE

11/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2018 NF 95/18

11/06/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 11: 06/2018 12:17 TJEJPAJ

11/06/2018, 00:00

Mov. [11022] - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA 04: 05/2018 INT AUTOR MANDADO

08/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P062313162003 13:54:33 TERCEIR

29/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P083606162003 13:54:33 TERCEIR

29/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083606162003 14:04:26 TERCEIR

01/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016 P062313162003 17:34:47 TERCEIR

10/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 02/2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2016 PA01287162003 08:53:00 EDNIZ O

03/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016 PA01287162003 02/02/2016 16:24

02/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2016 INTIMAçAO EM CARTORIO

01/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/02/2016 015231PB

01/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2015 CERTIFICADO

29/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2015

21/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2015 P082368152003 10:30:49 PRIME C

19/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015

19/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 NOTA DE FORO

08/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P082368152003 15:07:44 PRIME C

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 177/1

06/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P030423152003 07:25:11 TERCEIR

26/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030423152003 14:08:43 TERCEIR

21/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 03/2015 DA16082152003 12:20:05 PRIME C

27/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 02/2015 CITAçãO

13/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 06/2014 TJEJPX8

02/06/2014, 00:00

Despacho

•03/04/2020, 06:26

Despacho

•06/04/2020, 19:42

Sentença

•16/11/2021, 19:58

Sentença

•17/11/2021, 00:15

Despacho

•09/02/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:01

Sentença

•19/09/2022, 16:21

Sentença

•20/09/2022, 07:52

Documento de Comprovação

•21/09/2022, 16:09

Despacho

•25/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 18:24

Despacho

•31/01/2019, 14:13

Despacho

•03/04/2020, 06:26

Despacho

•06/04/2020, 19:42

Sentença

•16/11/2021, 19:58

Sentença

•17/11/2021, 00:15

Despacho

•09/02/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:01

Sentença

•19/09/2022, 16:21

Sentença

•20/09/2022, 07:52

Documento de Comprovação

•21/09/2022, 16:09

Despacho

•25/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:48

Despacho

•06/11/2023, 09:38

Decisão

•18/04/2024, 09:05