Procedimento Comum Cível 0809646-13.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809646-13.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 16:04

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 16:03

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 16:03

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 14:33

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:06

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 06:17

Expedição de documento (Carta)

13/05/2026, 12:21

Sem descrição

05/05/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:14

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 14:43

Publicação

09/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA MARIA XAVIER DE BRITO REU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809646-13.2026.8.15.2001 [Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, por estarem presentes os requisitos legais. No que se refere ao valor da causa, verifico que a parte autora atribuiu valor que não corresponde ao proveito econômico pretendido. Nos termos do art. 292, incisos II e V, do CPC, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão, devendo abranger a soma do valor pretendido a título de repetição de indébito, inclusive em dobro e o montante pleiteado a título de danos morais. No caso, verifico que a parte autora afirma que o valor total já descontado perfaz R$ 3.551,67 e requer a repetição do indébito em dobro de todos os valores subtraídos, além de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00. Todavia, o montante atribuído à causa não contempla integralmente a pretensão deduzida, especialmente quanto à repetição em dobro. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, retificando o valor da causa, com a devida memória de cálculo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

19/02/2026, 09:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

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Decurso de Prazo

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Sem descrição

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