Procedimento Comum Cível 0812868-86.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812868-86.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 11:18

Trânsito em julgado

14/05/2026, 11:17

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:12

Publicação

09/03/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 15:57

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO, PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR REU: ALENCAR E FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0812868-86.2026.8.15.2001 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial destinado à formalização de retirada societária e à disciplina de obrigações recíprocas. Eis o relatório, decido - CF, art. 93, IX. Custas recolhidas. O acordo apresentado possui objeto lícito, possível e determinado, inexistindo óbice à sua homologação, por versar sobre direitos patrimoniais disponíveis e ter sido celebrado de forma livre e consensual entre os requerentes. Observo, ainda, que o acordo não implica cessão automática de clientela ou alteração de representação processual, limitando-se à disciplina interna das relações obrigacionais entre os requerentes, sem prejuízo de eventuais direitos de terceiros, circunstância que reforça sua regularidade jurídica. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre os requerentes, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do mesmo diploma legal. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 25 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO, PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR REU: ALENCAR E FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0812868-86.2026.8.15.2001 Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial destinado à formalização de retirada societária e à disciplina de obrigações recíprocas. Eis o relatório, decido - CF, art. 93, IX. Custas recolhidas. O acordo apresentado possui objeto lícito, possível e determinado, inexistindo óbice à sua homologação, por versar sobre direitos patrimoniais disponíveis e ter sido celebrado de forma livre e consensual entre os requerentes. Observo, ainda, que o acordo não implica cessão automática de clientela ou alteração de representação processual, limitando-se à disciplina interna das relações obrigacionais entre os requerentes, sem prejuízo de eventuais direitos de terceiros, circunstância que reforça sua regularidade jurídica. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre os requerentes, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do mesmo diploma legal. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 25 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:57

Gratuidade da Justiça

25/02/2026, 12:29

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 09:13

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 18:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 18:01

Distribuição (sorteio)

24/02/2026, 18:01

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)