Procedimento Comum Cível 0812753-65.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROSIANE SILVA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Gratuidade da Justiça

15/05/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:14

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 16:24

Publicação

09/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ID do Documento 154409026 Por ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO Em 25/02/2026 11:17:14 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812753-65.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros. Nas provas carreadas aos autos, o autor menciona possuir imóveis diversos, o que demonstra que nem todas as fontes de renda do autor foram apresentadas por meio dos documentos juntados. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:48

Mero expediente

25/02/2026, 11:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 15:34

Distribuição (sorteio)

24/02/2026, 15:34

Documentos

•06/03/2026, 00:00