Procedimento Comum Cível 0812761-42.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812761-42.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 14:54

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0812761-42.2026.8.15.2001 Vistos. Intime-se o autor para juntar todos os documentos requeridos nos itens a, b, c e d, do despacho de ID 154956838 - Pág. 2. Além disso, deverá juntar o comprovante de residência, conforme requerido (ID 154956838 - Pág. 2 ). Prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 10:05

Mero expediente

27/04/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:17

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 11:29

Publicação

09/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ID do Documento 154437758 Por LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Em 25/02/2026 12:04:42 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0812761-42.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). De igual modo, intime-se o(a) promovente para, em igual prazo, emendar à inicial, acostando comprovante de residência atualizado, tendo em vista que o documento apresentado no ID 154355305 refere-se ao ano de 2012, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:50

Emenda à Inicial

25/02/2026, 12:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 15:41

Distribuição (sorteio)

24/02/2026, 15:41

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)