Execução Fiscal 0800291-90.2019.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.302,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LEONARDO BARBOSA BEZERRA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 17:40

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:15

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:15

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•05/06/2019, 19:51

Decisão

•12/06/2019, 09:15

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legal

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Acessibilidade

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12/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 17:40

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:15

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800291-90.2019.8.15.0071 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de SISBAJUD. Não houve bloqueio online. Intime-se para a necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar ao prosseguimento do processo, certo de que a ausência de providência que lhe incumbe tomar importará em extinção do processo, no prazo de 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 10:05

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:28

Juntada de Informações

22/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:04

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:49

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:18

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 08:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

07/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:27

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA BEZERRA LIMA - ME em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:23

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 12:39

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2020, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 14:01

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2020, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 19:28

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:16

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:32

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2019, 12:09

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 03:24

Juntada de Petição de cota

28/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:15

Declarada incompetência

05/06/2019, 19:51

Conclusos para despacho

28/05/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 14:44

Despacho

•08/10/2019, 14:32

Despacho

•20/05/2020, 17:16

Despacho

•26/08/2020, 14:01

Despacho

•10/11/2020, 12:39

Despacho

•19/04/2021, 19:23

Despacho

•30/06/2021, 10:27

Despacho

•26/08/2021, 10:54

Decisão

•20/11/2021, 11:02

Despacho

•15/03/2022, 11:30

Despacho

•19/05/2022, 12:18

Despacho

•19/08/2022, 15:18

Despacho

•08/04/2023, 14:41

Despacho

•20/07/2023, 16:04

Todos os documentos(23)

Decisão

•05/06/2019, 19:51

Decisão

•12/06/2019, 09:15

Despacho

•08/10/2019, 14:32

Despacho

•20/05/2020, 17:16

Despacho

•26/08/2020, 14:01

Despacho

•10/11/2020, 12:39

Despacho

•19/04/2021, 19:23

Despacho

•30/06/2021, 10:27

Despacho

•26/08/2021, 10:54

Decisão

•20/11/2021, 11:02

Despacho

•15/03/2022, 11:30

Despacho

•19/05/2022, 12:18

Despacho

•19/08/2022, 15:18

Despacho

•08/04/2023, 14:41

Despacho

•20/07/2023, 16:04

Despacho

•29/09/2023, 11:17

Despacho

•29/09/2023, 11:17

Decisão

•06/11/2023, 10:05

Decisão

•06/11/2023, 10:05

Decisão

•15/12/2023, 17:40

Decisão

•15/12/2023, 17:40

Decisão

•12/02/2024, 15:52

Decisão

•12/02/2024, 15:52