Procedimento Comum Cível 0814663-06.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 78.385,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:00

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se suspensos em razão da afetação do Tema nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que a controvérsia foi definitivamente julgada, tendo a Corte Superior fixado a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: (a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; (b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do Banco do Brasil, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC)." Dessa forma, à vista do julgamento do recurso repetitivo, revogo a suspensão anteriormente determinada e determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam os atos que lhe competem para o regular prosseguimento do feito, requerendo o que julgarem pertinente. P.I JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se suspensos em razão da afetação do Tema nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que a controvérsia foi definitivamente julgada, tendo a Corte Superior fixado a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: (a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; (b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do Banco do Brasil, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC)." Dessa forma, à vista do julgamento do recurso repetitivo, revogo a suspensão anteriormente determinada e determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam os atos que lhe competem para o regular prosseguimento do feito, requerendo o que julgarem pertinente. P.I JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/02/2025, 20:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:04

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:00

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se suspensos em razão da afetação do Tema nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que a controvérsia foi definitivamente julgada, tendo a Corte Superior fixado a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: (a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; (b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do Banco do Brasil, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC)." Dessa forma, à vista do julgamento do recurso repetitivo, revogo a suspensão anteriormente determinada e determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam os atos que lhe competem para o regular prosseguimento do feito, requerendo o que julgarem pertinente. P.I JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se suspensos em razão da afetação do Tema nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que a controvérsia foi definitivamente julgada, tendo a Corte Superior fixado a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: (a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; (b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do Banco do Brasil, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC)." Dessa forma, à vista do julgamento do recurso repetitivo, revogo a suspensão anteriormente determinada e determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam os atos que lhe competem para o regular prosseguimento do feito, requerendo o que julgarem pertinente. P.I JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/02/2025, 20:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a entrega do laudo pelo Dr. Perito, e existindo depósito remanescente inerente ao valor dos honorários periciais feito pela parte requerente da perícia, determino que se expeça o competente Alvará nos termos do COVID19, autorizando ao Banco do Brasil S/A, transferir 50% do valor dos honorários, da conta judicial nº 300124829905, de que cuida o Id 848767

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a entrega do laudo pelo Dr. Perito, e existindo depósito remanescente inerente ao valor dos honorários periciais feito pela parte requerente da perícia, determino que se expeça o competente Alvará nos termos do COVID19, autorizando ao Banco do Brasil S/A, transferir 50% do valor dos honorários, da conta judicial nº 300124829905, de que cuida o Id 848767

17/01/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 09:09

Juntada de Alvará

15/01/2025, 21:37

Expedido alvará de levantamento

19/12/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814663-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:37

Publicado Petição (3º Interessado) em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - INDICAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição (3º Interessado) - INDICAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO DA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:08

Juntada de informações prestadas

07/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Juntada de Alvará

04/10/2024, 13:46

Determinada diligência

03/10/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:42

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Para que não se alegue no futuro, cerceamento ao direito de provas e defesa, concedo mais uma vez o prazo de 05 (cinco) dias ao banco demandado para efetuar o depósito do valor em conta judicial remunerada no Banco do Brasil S/A, à disposição do juízo da 1ª Vara Cível, no prazo de 05 dias, sob pena de desistente da prova, considerando válido os cálculos apresentados p

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:30

Determinada diligência

24/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:28

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante de ausência de impugnação em relação à proposta de honorários apresentada pelo perito em ID. 91354257, intime-se a parte promovida para efetuar o depósito do valor em conta judicial remunerada no Banco do Brasil S/A, à disposição do juízo da 1ª Vara Cível, no prazo de 05 dias. Após a comprovação do depósito, intime-se o expert para indicar a data de início dos

26/08/2024, 00:00

Determinada diligência

08/08/2024, 19:09

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814663-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814663-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/06/2024, 11:00

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida a hipótese de ação de cobrança do PASEP de autoria de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS X BANCO DO BRASIL S/A. É o relatório DECIDO. Como é de sabença geral as ações de Pasep foram alvo de IRDR, onde houve decisão do Ministro Paulo de Tarso San Severino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, no IRDR 71/RO-TO (2020/276752-2), cujo dispositivo de aludida

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida a hipótese de ação de cobrança do PASEP de autoria de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS X BANCO DO BRASIL S/A. É o relatório DECIDO. Como é de sabença geral as ações de Pasep foram alvo de IRDR, onde houve decisão do Ministro Paulo de Tarso San Severino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, no IRDR 71/RO-TO (2020/276752-2), cujo dispositivo de aludida

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida a hipótese de ação de cobrança do PASEP de autoria de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS X BANCO DO BRASIL S/A. É o relatório DECIDO. Como é de sabença geral as ações de Pasep foram alvo de IRDR, onde houve decisão do Ministro Paulo de Tarso San Severino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, no IRDR 71/RO-TO (2020/276752-2), cujo dispositivo de aludida

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2024, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2024, 19:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814663-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814663-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814663-06.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 15:38

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – TEMA 1150 pelo STJ, determino o prosseguimento do feito e considerando que houve manifestação do autor pela não realização da audiência prévia, com base no princípio da utilidade e da duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo CPC. Cite-se o

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814663-06.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – TEMA 1150 pelo STJ, determino o prosseguimento do feito e considerando que houve manifestação do autor pela não realização da audiência prévia, com base no princípio da utilidade e da duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo CPC. Cite-se o

07/11/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

30/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão

25/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:29

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FREITAS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 17:33

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 08:35

Despacho

•07/05/2021, 13:03

Despacho

•28/03/2023, 18:29

Despacho

•30/10/2023, 19:32

Despacho

•06/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:57

Despacho

•08/05/2024, 19:17

Despacho

•13/05/2024, 12:27

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:19

Despacho

•08/08/2024, 19:09

Despacho

•23/08/2024, 18:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/04/2021, 08:35

Despacho

•07/05/2021, 13:03

Despacho

•28/03/2023, 18:29

Despacho

•30/10/2023, 19:32

Despacho

•06/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:57

Despacho

•08/05/2024, 19:17

Despacho

•13/05/2024, 12:27

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:19

Despacho

•08/08/2024, 19:09

Despacho

•23/08/2024, 18:57

Despacho

•24/09/2024, 17:45

Despacho

•25/09/2024, 12:30

Despacho

•03/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:57

Despacho

•19/12/2024, 13:53

Despacho

•16/01/2025, 09:10

Decisão

•10/02/2025, 20:14

Despacho

•06/11/2025, 17:22

Despacho

•07/11/2025, 08:45

Decisão

•25/11/2025, 16:33