Acordo de Não Persecução Penal 0800640-90.2024.8.15.0371 - TJPB

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 21:46

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 22:09

Definitivo

28/04/2026, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 18:39

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 18:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/04/2026, 14:12

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 13:45

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:51

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 18:24

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:31

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 13:51

Publicação

09/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 27/4/2026 • HORA: 9h15 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 27/4/2026 • HORA: 9h15 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:40

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 14:35

Inicial (Juiz(a); designada)

25/02/2026, 14:54

Mero expediente

23/02/2026, 19:25

Processo Encaminhado

22/02/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 10:32

Inicial (Juiz(a); cancelada)

14/11/2025, 09:01

Documento (Certidão)

14/11/2025, 08:50

Petição (Contraminuta)

24/09/2025, 22:25

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:52

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 09:40

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 17:27

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:58

Publicação

26/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:49

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2025, 09:52

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Auto n. 0800640-90.2024.8.15.0371 DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de MARCOS DE SOUZA LAURINDO e FRANCISCO ALVES DE ANDRADE, para averiguar a suposta prática de crime. O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelos indiciados era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que eles preenchiam os demais requisitos objetivos e subjetivos para serem agraciados com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termos escritos, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar os termos juntados, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 11/11/2025 • HORA: 10:20 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone. Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Auto n. 0800640-90.2024.8.15.0371 DECISÃO Vistos os autos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de MARCOS DE SOUZA LAURINDO e FRANCISCO ALVES DE ANDRADE, para averiguar a suposta prática de crime. O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelos indiciados era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que eles preenchiam os demais requisitos objetivos e subjetivos para serem agraciados com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termos escritos, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar os termos juntados, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 11/11/2025 • HORA: 10:20 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone. Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 08:42

Expedida/certificada

22/08/2025, 08:13

Inicial (Juiz(a); designada)

22/08/2025, 07:27

Determinação de Diligência

16/08/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 16:00

Petição (Contraminuta)

18/05/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 07:11

Outras Decisões

13/03/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 13:46

Petição (Contraminuta)

24/02/2025, 07:51

Processo Encaminhado

20/01/2025, 21:51

Petição (Contraminuta)

21/11/2024, 15:28

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/11/2024, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 09:32

deferimento

09/10/2024, 12:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/10/2024, 10:34

Petição (Contraminuta)

08/10/2024, 14:46

Petição (Contraminuta)

28/09/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:28

Documento (Informações)

16/09/2024, 09:28

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:57

Documento (Informações)

31/07/2024, 09:57

Mero expediente

31/07/2024, 09:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/07/2024, 07:37

Petição (Contraminuta)

24/07/2024, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 07:42

Documento (Informações)

01/07/2024, 07:42

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:05

Documento (Certidão)

15/04/2024, 11:05

Mero expediente

15/04/2024, 10:30

Requisição de Informações

15/04/2024, 10:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2024, 08:11

Petição (Contraminuta)

10/04/2024, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 07:33

Documento (Certidão)

12/03/2024, 07:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 20:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 20:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 20:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 20:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:56

Mero expediente

27/02/2024, 12:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/02/2024, 09:01

Petição (Contraminuta)

15/02/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 10:45

Ato ordinatório

26/01/2024, 10:44

Distribuição (dependência)

25/01/2024, 16:29

—

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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