Apelação / Remessa Necessária 0821775-26.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.216,45

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO LIRA DE ARAUJO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO

OAB/PB 8098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO LIRA DE ARAUJO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2023, 12:59

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 19/09/2023

30/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:21

Negado seguimento ao recurso

01/08/2023, 20:06

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:07

Juntada de Decisão

29/05/2023, 13:05

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:07

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2023, 12:59

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 19/09/2023

30/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 04/09/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/06/2021, 08:39

DECISÃO

•30/06/2021, 19:03

05/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:21

Negado seguimento ao recurso

01/08/2023, 20:06

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:07

Juntada de Decisão

29/05/2023, 13:05

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:07

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/08/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:07

Recurso Extraordinário não admitido

15/08/2022, 22:16

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de cota

06/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:25

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:21

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 06:37

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO LIRA DE ARAUJO (APELANTE) e não-provido

23/02/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

23/01/2022, 22:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2022, 09:20

Determinação de redistribuição por prevenção

19/01/2022, 10:46

Juntada de Certidão

13/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2022, 08:55

Recebidos os autos

13/01/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 08:54

DECISÃO

•17/07/2021, 13:08

DECISÃO

•26/07/2021, 15:08

DECISÃO

•29/07/2021, 11:09

SENTENÇA

•15/10/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 21:29

DECISÃO

•19/01/2022, 10:46

DESPACHO

•23/01/2022, 18:34

DESPACHO

•24/01/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 19:40

DECISÃO

•15/08/2022, 22:16

DESPACHO

•11/10/2022, 17:16

DECISÃO

•01/08/2023, 20:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•22/06/2021, 08:39

DECISÃO

•30/06/2021, 19:03

DECISÃO

•17/07/2021, 13:08

DECISÃO

•26/07/2021, 15:08

DECISÃO

•29/07/2021, 11:09

SENTENÇA

•15/10/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 21:29

DECISÃO

•19/01/2022, 10:46

DESPACHO

•23/01/2022, 18:34

DESPACHO

•24/01/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 19:40

DECISÃO

•15/08/2022, 22:16

DESPACHO

•11/10/2022, 17:16

DECISÃO

•01/08/2023, 20:06

DESPACHO

•30/10/2023, 11:45