Procedimento Comum Cível 0802371-47.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802371-47.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Perito

01/06/2026, 08:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:05

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 18:08

Publicação

09/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 24 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:01

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 16:22

Mero expediente

25/02/2026, 08:39

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:47

Petição (Contraminuta)

15/10/2025, 16:09

Publicação

08/10/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:35

Petição (Contraminuta)

07/10/2025, 11:23

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802371-47.2024.8.15.0331. AUTOR: GLEICE CAMPOS DAS NEVES REU: AGUAS DO NORDESTE S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802371-47.2024.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: GLEICE CAMPOS DAS NEVES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO FREIRE BASTOS - PB5697-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 6 de outubro de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para impugnar a contestação, no prazo 15 (quinze) dias. Advogado do(a)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802371-47.2024.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por GLEICE CAMPOS DAS NEVES em face da empresa ÁGUAS DO NORDESTE S.A., no bojo de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, em que a parte autora pleiteia, liminarmente, que a promovida se abstenha de interromper o fornecimento de água ao seu imóvel, bem como a suspensão da cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, sob o fundamento de inexistência de rede coletora funcional na localidade. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, verifica-se que, embora a parte autora tenha anexado documentos e alegado a ausência de prestação efetiva do serviço de esgotamento sanitário, as provas acostadas aos autos ainda se mostram frágeis para autorizar, neste momento processual, o deferimento da medida pleiteada, sem que se oportunize o devido contraditório à parte ré. Ademais, constata-se controvérsia técnica acerca da existência e funcionalidade da rede coletora, cuja resolução demanda dilação probatória, notadamente prova pericial, razão pela qual se revela prematuro o acolhimento do pedido liminar, sob pena de risco de irreversibilidade da medida. Assim, não restaram suficientemente demonstrados os requisitos legais autorizadores da tutela antecipada, mormente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de modo a justificar a intervenção judicial antes da oitiva da parte contrária. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se. SANTA RITA, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

—

Perito

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Mero expediente

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

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