Procedimento Comum Cível 0802700-13.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802700-13.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Juntado o laudo judicial, intimem-se as partes para se pronunciarem a respeito, apresentando, se for o caso, proposta de acordo para por fim à lide.

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:13

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2026, 06:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 06:12

Publicação

09/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO MUTIRÃO DE PERÍCIA Fica designada perícia, para o dia 27.03.2026, ás 09h10min. O auxiliar da justiça está cadastrado em cada processo como “terceiro interessado”, de modo a viabilizar as comunicações processuais. Fixado os honorários periciais no valor de R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), adotando como parâmetro os valores atualizados por meio do Ato da Presidência TJPB n. 16/2025, que integra a Resolução TJPB n. 9/2017. Estabelecido como quesitos judiciais as indagações propostas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015, disponibilizados no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, devendo serem observados também os quesitos formulados pelo INSS, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora. INTIME-SE O AUXILIAR DA JUSTIÇA, nos termos do art. 465, §2°, III, do CPC, para: (a) tomar ciência da nomeação, oportunidade em que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar eventual escusa, causa de impedimento ou de suspeição, ADVERTINDO-LHE que o decurso do prazo importará em anuência com o exercício do encargo legal; (b) comparecer ao Fórum Desembargador João Sérgio Maia, no dia 27.03.2026, a partir das 09:10, onde realizará as perícias relacionadas às ações previdenciárias do INSS, em regime de mutirão, devendo ser observados os quesitos judiciais as indagações propostas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015, disponibilizados no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, como também os quesitos formulados pelo INSS; (c) tomar ciência acerca do prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os respectivos laudos periciais, contados a partir da realização dos exames; INTIME-SE O INSS, por sua Procuradoria Jurídica (expediente eletrônico). INTIME-SE A PARTE AUTORA para: (a) no prazo de quinze dias, arguir, se for o caso, impedimento ou suspeição do(a) perito(a), bem como, querendo, indicar, assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado (art. 465, §1°, I a III, CPC);

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 14:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 22:02

Documentos

EXPEDIENTE

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO MUTIRÃO DE PERÍCIA Fica designada perícia, para o dia 27.03.2026, ás 09h10min. O auxiliar da justiça está cadastrado em cada processo como “terceiro interessado”, de modo a viabilizar as comunicações processuais. Fixado os honorários periciais no valor de R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), adotando como parâmetro os valores atualizados por meio do Ato da Presidência TJPB n. 16/2025, que integra a Resolução TJPB n. 9/2017. Estabelecido como quesitos judiciais as indagações propostas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015, disponibilizados no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, devendo serem observados também os quesitos formulados pelo INSS, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora. INTIME-SE O AUXILIAR DA JUSTIÇA, nos termos do art. 465, §2°, III, do CPC, para: (a) tomar ciência da nomeação, oportunidade em que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar eventual escusa, causa de impedimento ou de suspeição, ADVERTINDO-LHE que o decurso do prazo importará em anuência com o exercício do encargo legal; (b) comparecer ao Fórum Desembargador João Sérgio Maia, no dia 27.03.2026, a partir das 09:10, onde realizará as perícias relacionadas às ações previdenciárias do INSS, em regime de mutirão, devendo ser observados os quesitos judiciais as indagações propostas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015, disponibilizados no link https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, como também os quesitos formulados pelo INSS; (c) tomar ciência acerca do prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os respectivos laudos periciais, contados a partir da realização dos exames; INTIME-SE O INSS, por sua Procuradoria Jurídica (expediente eletrônico). INTIME-SE A PARTE AUTORA para: (a) no prazo de quinze dias, arguir, se for o caso, impedimento ou suspeição do(a) perito(a), bem como, querendo, indicar, assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado (art. 465, §1°, I a III, CPC);

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE LEANDRO SILVA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO O(A) autor(a), pessoa jurídica, requer a concessão da assistência judiciária gratuita. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. De acordo com a súmula n. 481 do STJ, “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”. Desse modo, a assistência gratuita “somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos.”. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.568.099/DF, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024. Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0802700-13.2025.8.15.0141 INTIME-SE JOSE LEANDRO SILVA DE SOUSA para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apresentar a guia das processuais, a qual deverá ser juntada pela parte interessada, independente de pedido de gratuidade processual, nos termos do art. 386, §3º, do Código de Normas Judicial da CGJ/PB; (b) comprovar a impossibilidade de custear as despesas processuais, por meio de declaração de imposto de renda, protestos, inadimplência com fornecedores, deferimento do pedido de Recuperação Judicial, inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou saldo bancário negativo, nos 2 (dois) meses anteriores ao ajuizamento da ação, acompanhados de documentos que demonstrem as despesas mensais e a ausência de margem financeira para o pagamento das custas iniciais e eventual ônus de sucumbência, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: JOSE LEANDRO SILVA DE SOUSA Endereço: SÍTIO SANTANA DOS ALMEIDAS, SN, CASA, ZONA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: ITALO RAFAEL DANTAS OAB: PB31198 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA OAB: PB18817 Endereço: RUA FRANCISCO DE AQUINO, SN, CASA, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000

09/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Juntado o laudo judicial, intimem-se as partes para se pronunciarem a respeito, apresentando, se for o caso, proposta de acordo para por fim à lide.

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