Procedimento Comum Cível 0805731-87.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805731-87.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 15:27

Trânsito em julgado

24/04/2026, 15:27

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:58

Publicação

09/03/2026, 00:29

Publicação

09/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805731-87.2024.8.15.0331 SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FABIANO DO NASCIMENTO SILVA em desfavor de

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805731-87.2024.8.15.0331 SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FABIANO DO NASCIMENTO SILVA em desfavor de

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805731-87.2024.8.15.0331 SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FABIANO DO NASCIMENTO SILVA em desfavor de

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:31

Ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 08:40

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO BRADESCO, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0805731-87.2024.8.15.0331 SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FABIANO DO NASCIMENTO SILVA em desfavor de

06/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ausência de pressupostos processuais

Processo Encaminhado

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