Apelação / Remessa Necessária 0816724-73.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816724-73.2017.8.15.2001. REQUERENTE: FLORINALDO MOTA DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, e de acordo com as novas orientações da GEPRE - OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2026 – GEPRE/TJPB, 24/04/2026, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os novos dados obrigatórios e ratificar os já apresentados, para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: valor global dos cálculos já homologados (total corrigido + juros + SELIC) soma do valor principal corrigido já homologados (sem o juros e SELIC) soma do valor total dos juros já homologados (caso aplicável) soma do total do valor da SELIC já homologados (caso aplicável) índice de correção monetária taxa de juros mensal percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários) Dados bancários: Nome e número do banco, agência, conta, tipo de conta, cidade da agência (ou chave pix) dos beneficiários Quantidade de meses referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA Informações relativas às retenções legais: Instituto de Previdência Alíquotas incidentes da Previdência Imposto de Renda - opções: Imposto de renda retido na fonte – isento IRPF IRPF tabela progressiva IRPF TJDFT Isento por doença João Pessoa, 22 de maio de 2026 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FLORINALDO MOTA DOS SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816724-73.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, razão pela qual homologo os cálculos (ID 108112814). Após o trânsito em julgado, expeça-se PRECATÓRIO/RPV, conforme o caso (principal e honorários de sucumbência). Apresentado o contrato, de logo, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais (art. 22, § 4º, Estado da Advocacia). Para o caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deve ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Ultrapassado em branco o prazo para pagamento, intime-se o interessado para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. Ao final, determino a suspensão do presente feito, em razão da expedição de RPV/Precatório. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

06/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2022, 02:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/01/2022, 02:06

Trânsito em julgado

22/01/2022, 02:05

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 16:18

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 15:23

Provimento em Parte

26/10/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 20:54

Documento (Certidão)

25/10/2021, 20:54

Recebimento

25/10/2021, 20:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/10/2021, 20:15

Distribuição (sorteio)

25/10/2021, 20:15

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00