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Atentado Violento ao PudorRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

JOSE MARCOS BARBOSA PINHEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PB 6639

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, Órgão Especial, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

29/05/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 18:23

Mero expediente

26/05/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2026, 20:19

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:11

Mero expediente

26/03/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(27)

Publicação

01/06/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, Órgão Especial, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

29/05/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 18:23

Documentos

Intimação de pauta

•29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 18:23

Mero expediente

26/05/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2026, 20:19

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:11

Mero expediente

26/03/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 16:21

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 11:52

Publicação

09/03/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE MARCOS BARBOSA PINHEIRO REQUERIDO: JUIZO DA 1A VARA MISTA DE INGA D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida Processo nº: 0801150-81.2026.8.15.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assuntos: [Atentado Violento ao Pudor] Vistos etc. O direito à obtenção automática da gratuidade processual que decorria da Lei 1.060/50, mediante simples requerimento, não mais subsiste porque a atual Constituição recepcionou apenas em parte o diploma legal em referência, na medida em que assegura, em seu art. 5º, inc. LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse contexto, considerando que o benefício da Justiça Gratuita é cindível, nos termos do §5º do art. 98 do CPC, ou seja, pode ser deferida em relação a algum ou a todos os atos processuais, oportunizo ao requerente a prova sobre a alegada insuficiência financeira. Dessa forma, intime-se o requerente, através do subscritor da ação revisional para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar eventual hipossuficiência financeira. Caso não junte prova da hipossuficiência financeira, proceda ao recolhimento do valor das custas processuais, no mesmo prazo, sob pena de não conhecimento da revisão criminal. Cumpra-se. Des. RICARDO VITAL DE ALMEIDA RELATOR

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:20

Mero expediente

05/03/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:31

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:03

Mero expediente

27/01/2026, 10:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/01/2026, 15:56

Distribuição (sorteio)

22/01/2026, 15:56

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00