Embargos à Execução 0801430-30.2025.8.15.0051 - TJPB

Embargos à Execução 0801430-30.2025.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JUSCICLEA MACHADO SOARES APELADO: BANCO BRADESCO S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 40458118). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de março de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801430-30.2025.8.15.0051

06/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 10:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:25

Publicação

24/01/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_ - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Autos nº: 0801430-30.2025.8.15.0051 Autor(a): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL(156.861.397-09); JUSCICLEA MACHADO SOARES(062.693.484-20); ELIDIAN IRENE SALES CORREIA MOREIRA(122.203.907-99); Promovido(a): BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Não cabe juízo de admissibilidade de recurso por este Juízo, intime-se a parte contrária para as contrarrazões a Apelação id 129009943, em igual prazo de 15 dias; Após as contrarrazões (ou transcurso do prazo), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, com nossas homenagens. Expedientes necessários. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, 18 de dezembro de 2025 Vera Lúcia Ferreira Formiga Analista Judiciária

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 07:58

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:56

Publicação

05/12/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Processo nº 0801430-30.2025.8.15.0051 Sentença Vistos. JUSCICLEA MACHADO SOARES propôs a presente demanda em face de BANCO BRADESCO. Indeferida a gratuidade judiciária, o autor foi intimado para pagamento das custas, entretanto, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. O promovente não recolheu a integralidade das custas prévias. Apesar de intimada para pagamento, a parte autora nada fez, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. A doutrina explica que “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.) É o caso dos autos. A inicial, portanto, merece ser indeferida. Dispositivo Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se, Registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São João do Rio do Peixe, data pelo sistema. Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:25

Indeferimento da petição inicial

02/12/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 13:04

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JUSCICLEA MACHADO SOARES EMBARGADO: BANCO BRADESCO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Processo nº 0801430-30.2025.8.15.0051 Vistos Pugna a parte autora pelo benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98 e seguintes, do CPC. Nos termos da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, CF/88) O entendimento consolidado da nossa jurisprudência pátria, como ao final será demonstrado, é o de que o benefício da justiça gratuita se mostra cabível mediante simples declaração assinada pelo requerente, desde que não contrariada pelos demais elementos do processo. Por se tratar, a declaração, de presunção juris tantum, é permitido ao juiz indeferir o pedido de gratuidade de justiça, ainda que não impugnada pela parte contrária, desde que, diante do caso concreto, mensuradas a situação econômica e social do postulante e natureza da causa, verifique a possibilidade da parte em arcar com o pagamento das verbas processuais. Analisando o caso concreto observo que a autora não comprovou débitos que inviabilizem o pagamento das custas. Em outras palavras, examinando os documentos apresentados pela parte, não antevejo que o pagamento das custas destes acarretará ônus insustentável à parte promovente, de modo que entendo ser desnecessária a concessão da gratuidade a parte. Na realidade, o comprovante de residência anexado aos autos (boleto no valor de cerca de R$1500,00) somado ao valor executado, comprovam que o autor possui condições de arcar com as custas processuais. Em contrapartida, no intuito de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), INDEFIRO a gratuidade da JUSTIÇA, entretanto, autorizo o pagamento em 08 parcelas. Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento da primeira parcela do valor reduzido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente processo. Recolhida a primeira parcela, venham-me conclusos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(37)