Apelação Cível 0848665-31.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SINSDER SINDICATO DOS SERV DO DEP DE EST E ROD DO ES PB

CNPJ

Autor

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Movimentações

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 23:29

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 09:32

Publicação

20/05/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 14:50

Não-Provimento

18/05/2026, 10:07

Mérito

12/05/2026, 11:41

Decurso de Prazo

30/04/2026, 18:47

Decurso de Prazo

30/04/2026, 15:44

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 09:33

Publicação

23/04/2026, 03:34

Publicação

23/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

20/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(34)

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 23:29

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 09:32

Publicação

20/05/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

•19/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Mérito

12/05/2026, 11:41

Decurso de Prazo

30/04/2026, 18:47

Decurso de Prazo

30/04/2026, 15:44

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 09:33

Publicação

23/04/2026, 03:34

Publicação

23/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 04/05/2026 às 14:00 até 11/05/2026.

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 21:06

Para julgamento de mérito

16/04/2026, 20:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:28

Documento (Certidão)

31/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo

25/03/2026, 19:20

Publicação

09/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SINSDER SINDICATO DOS SERV DO DEP DE EST E ROD DO ES PB APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte recorrente, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 40534293). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de março de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0848665-31.2023.8.15.2001

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:49

Mero expediente

02/03/2026, 15:27

Recebimento

19/02/2026, 22:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 22:08

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 22:08

Intimação de pauta

•20/04/2026, 00:00

Intimação de pauta

•17/04/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00