Apelação Cível 0858219-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 75.923,13

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

PERITO

Terceiro

ALMIR ALVES DIONISIO

CPF

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 24482·CPF·Representa: Réu

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 3734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

04/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 17:55

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de parecer

15/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Documentos

Documento Jurisprudência

•23/09/2019, 17:39

Documento Jurisprudência

•23/09/2019, 17:39

16/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 19:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

04/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 17:55

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de parecer

15/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2025, 12:16

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 03:51

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELANTE) e não-provido

10/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:24

Juntada de Certidão

02/09/2024, 08:24

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 12:48

Despacho

•12/11/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:04

Despacho

•08/06/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:14

Despacho

•25/09/2020, 12:06

Despacho

•29/09/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:15

Outros Documentos

•23/12/2020, 11:24

Outros Documentos

•23/12/2020, 11:24

Outros Documentos

•23/12/2020, 11:24

Outros Documentos

•23/12/2020, 11:24

Decisão

•11/01/2021, 14:47

Todos os documentos(37)

Documento Jurisprudência

•23/09/2019, 17:39

Documento Jurisprudência

•23/09/2019, 17:39

Despacho

•12/11/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:04

Despacho

•08/06/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:14

Despacho

•25/09/2020, 12:06

Despacho

•29/09/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:15

Outros Documentos

•23/12/2020, 11:24

Outros Documentos

•23/12/2020, 11:24

Outros Documentos

•23/12/2020, 11:24

Outros Documentos

•23/12/2020, 11:24

Decisão

•11/01/2021, 14:47

Decisão

•13/01/2021, 08:29

Documento Jurisprudência

•10/08/2021, 12:32

Decisão

•06/11/2023, 11:44

Despacho

•04/04/2024, 21:40

Despacho

•04/04/2024, 21:40

Despacho

•17/04/2024, 08:20

Decisão

•12/05/2024, 09:06

Despacho

•24/05/2024, 18:43

Despacho

•24/05/2024, 18:43

Despacho

•18/06/2024, 20:38

Despacho

•25/06/2024, 10:20

Sentença

•17/07/2024, 18:52

Sentença

•17/07/2024, 18:52

Despacho

•16/08/2024, 09:34

Despacho

•30/08/2024, 06:34

Despacho

•02/09/2024, 11:58

Despacho

•06/02/2025, 19:08

Despacho

•13/02/2025, 11:03

Acórdão

•10/05/2025, 09:19

Despacho

•28/05/2025, 14:34

Acórdão

•14/07/2025, 14:48

Decisão

•04/12/2025, 12:32